DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la. DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente do Ibama/PE SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02024.002080/2021-28. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2024 a 16/08/2025.. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.151,76. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02024.002080/2021-28. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.861.565/0001-80 - CAMILLO F G LTDA. Objeto: Reajustar e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2024 a 16/08/2025.. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.208,48. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02024.003352/2023-79. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Reajustar e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.175,47. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024 - SUPES-RO Processo nº 02049.000021/2024-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização conjunta, Exército Brasileiro, IBAMA, Polícia Federal e FUNAI, realizada no período de 19/08/2024 a 20/08/2024, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Tubarão-Latundê, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um) Trator de Pneu Valmet, modelo 118, chassi 11058592177501, ano fabricação/modelo 1984, cor amarela, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais); 01 (um) Trator de Pneu Valmet, modelo 118, chassi 3121881102, ano fabricação/modelo 1984, cor preta, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais); 01 (um) Trator Esteira marca Caterpillar, modelo D4, cor amarela, fabricação/modelo 1986, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos mil Reais) e 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo CG 125, cor azul, chassi JC26E096240, sem placa, em péssimas condições de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais). Bens avaliados em 652.000,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil Reais). . .Processo Administrativo .Termo de Apreensão .Termo de Destruição/Inutilização . .02049.000246/2024-36 .7SV4XLEM .W61SGM9L CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-RR Processo nº 02025.000057/2023-51 A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar(em) Projeto de Reparação de Danos, nos termos da Instrução Normativa Nº 04 de 13/04/11 e/ou comprovação de Regularização de Uso da Área, conforme Artigos 15-B e 108 do Decreto Federal Nº 6.514/08. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Nº TERMO DE EMBARGO .ÁREA (HA) . .Deid Júnior Félix Castro ..745.782* .02025.003235/2003-51 .010279/D .- .1,0 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.310-005, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA e art. 53, § único do Decreto 6.514/2008. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .VOLUMETRIA DA REPOSIÇÃO (m³ de tora) . .Claudir Cláudio Ferreira .307.902* .02025.005001/2005-19 .5154936/D .9,655 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358 - Bairro Aeroporto - CEP 69.310-005 - Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. JOAQUIM PARIME PEREIRA LIMA Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 No Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra publica- se a presente ERRATA em relação ao seguinte item: