DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do "Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)", doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o Donatário. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 21/08/2024. Pelo ICMBio: Fernanda Garcia de Sá - Gerente Regional Substituta. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 03/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa plansul planejamento e consultoria ltda, para disponibilização de mão de obra de assistente jurídico na dpea/copea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.884,78. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO Itaituba, 30 de agosto de 2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Fredson dos Santos Soares ..196.062-* .WXQ54I10 .02121.002960/2023-68 . .Nilton da Silva Nascimento ..333.662- .3QPWXGE1 .02121.002737/2022-30 . .Davi Francisco Winck ..239.421- .B U S FX B 8 P .02121.000959/2023-07 . .Regiane Solange Kuczera ..505.769-* .HBS94HVA .02121.001337/2023-98 . .Edgard Fonseca de Souza ..874.001- .P0XUHDN4 .02121.003621/2022-18 . .Robert Goveia de Moura ..310.052- .SC9GXA0C .02121.001484/2023-68 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024-MME. Processo nº 48300.000562/2023-08. NO EDITAL DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024-MME ONDE SE LÊ: 17.3 A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá 6 (seis) integrantes com vínculo com o Ministério de Minas e Energia e 3 (três) sem vínculo, previamente cadastrados. LEIA-SE: 17.3 A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá 3 (três) integrantes com vínculo com o Ministério de Minas e Energia e 6 (seis) sem vínculo, previamente cadastrados. MARIA JOSÉ SOARES MENON - Presidente da Comissão Especial de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021-SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: Processo 48500.001471/2024-14, ADATTO CONSULTORIA E AVALIAÇÃO LTDA., CNPJ 52.314.136/0001-70, Serviço 2. A COMISSÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE CARTAS-CONTRATO DECORRENTES DO EDITAL 2/2021-SPE P&D Credenciamento 2/2021-SPE P&D, Sorteio 1/2024 (Processo 48500.001516/2024-42). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº 2/2021. Carta-Contrato 32/2024. A VERO DOMINO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA.; CNPJ 08.935.993/0001-03; Objeto: Demanda 3, 34, 37, 55, 58, 76, 94, 112, 140, 158; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 36.800,00; Empenho 2024NE000344. Carta-Contrato 33/2024. AÇÃO ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.; CNPJ 67.169.631/0001- 00; Objeto: Demanda 16, 32, 40, 59, 84, 87 111, 120, 161; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 33.120,00; Empenho 2024NE000345. Carta-Contrato 34/2024. AP INOVE - GESTÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ 22.260.495/0001-20; Objeto: Demanda 21, 26, 64, 97, 107, 136, 150, 167; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 29.440,00; Empenho 2024NE000346. Carta-Contrato 35/2024. CENERGEL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM SISTEMAS ENERGÉTICOS LTDA.; CNPJ 02.111.617/0001-00; Objeto: Demanda 6, 10, 66, 77, 80, 117, 129, 134, 156, 163; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 36.800,00; Empenho 2024NE000347. Carta-Contrato 36/2024. CONSERWATT ENGENHARIA E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA .; CNPJ 81.657.090/0001-90; Objeto: Demanda 13, 27, 31, 41, 57, 67, 86, 99, 119, 123, 144, 147, 149; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 47.840,00; Empenho 2024NE000348. Carta-Contrato 37/2024. DANIELLE TARDIOLI MIRANDA; CPF .519.726-*; Objeto: Demanda 12, 20, 24, 47, 71, 74, 85, 100, 127, 154, 164; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 40.480,00; Empenho 2024NE000351 e 2024NE000366. Carta-Contrato 38/2024. EASEINFRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ 19.022.759/0001-01; Objeto: Demanda 43, 46, 60, 81, 88, 137, 146, 160; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 29.440,00; Empenho 2024NE000358. Carta-Contrato 39/2024. EDYLLA ANDRESSA QUEIROZ BARROSO; CPF .129.014-; Objeto: Demanda 33, 38, 42, 54, 61, 78, 89, 91, 98, 114, 138, 157, 159; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 47.840,00; Empenho 2024NE000352 e 2024NE000366. Carta-Contrato 40/2024. ENGEWORKS ENGENHARIA DE ELETRICIDADE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. ME; CNPJ 03.002.792/0001-21; Objeto: Demanda 52, 101, 135; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 11.040,00; Empenho 2024NE000349. Carta-Contrato 41/2024. EVANDRO GUSTAVO ROMANINI; CPF .551.678-; Objeto: Demanda 2, 9, 15, 18, 44, 45, 63, 79, 92, 125, 130, 131, 162, 170; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 51.520,00; Empenho 2024NE000353 e 2024NE000366. Carta-Contrato 42/2024. JOAO BOSCO M LEAL; CNPJ 43.005.662/0001-67; Objeto: Demanda 4, 11, 17, 35, 36, 62, 82, 116, 122, 132, 141, 148; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 44.160,00; Empenho 2024NE000359. Carta-Contrato 43/2024. LAYSA DE FREITAS MARQUES HOLANDA; CPF .260.288-*; Objeto: Demanda 5, 19, 39, 65, 70, 75, 104, 106, 145, 151, 152, 165; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 44.160,00; Empenho 2024NE000363 e 2024NE000366. Carta-Contrato 44/2024. ODAILTON SILVA DE ARRUDA; CPF .546.584-*; Objeto: Demanda 1, 30, 48, 49, 53, 103, 109, 113, 118, 126, 142, 155, 169; Vigência: 29/08/24 a 30/08/25; Valor: R$ R$ 47.840,00; Empenho 2024NE000364 e 2024NE000366.