DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: IRONFENCE Inteligência Artificial Ltda. CNPJ: 34.460.760/0001-01. Base legal: inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 02.09.2022, Seção 3, pág. 236. Valor do Aditivo: R$ 23.224,65. Vigência: 29.08.2024 a 29.08.2025. Assinatura: 21.08.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº. 224206. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Adbho 50699/2023-1. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e repactuação de valor. Contratada: Brigada de Incêndio BH Ltda., Cnpj: 17.865.599/0001-29. Publicação do contrato original: DOU de 4.9.2023, seção 3, p.164. Valor: R$231.137,20. Vigência: 1.9.2024 a 31.8.2025. Assinatura: 26.8.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 186700. Aditivo de contrato Adpal-50431/2021-6. Objeto: Alteração Planilha de Custos. Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ 09.557.452.0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61. NE: 314/2024. Valor: R$ 9.786,05. Vigência: 1.4.2024 a 31.8.2025 Assinatura: 28.9.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 265.156. Contrato 3338/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, operação e assessoria técnica em engenharia civil, arquitetura e engenharia de segurança do trabalho para as instalações hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndios, bem como em elementos diversos de construção civil, adaptação de espaços internos, manutenção de mobiliário e serviços de marcenaria, serviços de serralheria e jardinagem, incluindo fornecimento de materiais e peças de reposição. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. NE: 2024/03338. Valor global estimado: R$ 9.879.081,30. Vigência: 12.9.2024 a 12.3.2027. Assinatura: 28.8.2024. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90067/2024, de 27 de junho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 274763. Contrato: Bacen/ADSPA-274763/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ROADCARD INSTITUICÃO DE PAGAMENTO INTEGRADO DA LOGÍSTICA S.A. CNPJ 12.815.827/0001-32. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/08/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 264467 - Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 23.862.762). Assuntos: transferência do controle societário indireto para o Banco Master Múltiplo S.A. (CNPJ 33.884.941), cujos controladores finais são Daniel Bueno Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen, com efeitos a partir de 21.8.2024, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 264982 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças de 2.2.2024). Data: 27.5.2024. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 223499 - Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social inicial de R$5.500.000,00; autorização para prestar serviços de pagamento relativos às modalidades de emissor de moeda eletrônica e emissor de instrumento de pagamento pós-pago; controladores: Delta BC Holding S.A. e Pedro Henrique Ricco Oliveira (AGC de 6.1.2023). Decisão: Chefe. Data: 21.8.2024. 268228 - Conexion Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 17.635.177). Assuntos: mudança da denominação social para Remitly Corretora de Câmbio Ltda. e transferência da sede para São Paulo (SP) (Alteração Contratual de 10.7.2024, rerratificada em 22 e 31.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.8.2024. 270628 - Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906). Assunto: alteração do capital de R$2.219.782.000,00 para R$2.373.867.000,00, dentro dos limites do capital autorizado (AGE de 29.5.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 27.8.2024. 272373 - IUPI Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.323.197). Assunto: alteração do capital de R$ 3.718.701,64 para R$ 3.918.701,64 (AGE de 28.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 27.8.2024. 270008 - Banco Bradesco Financiamentos S.A. (CNPJ 07.207.996). Assuntos: cisão parcial do patrimônio líquido, com versão da parcela cindida ao Banco Digio S.A. (CNPJ 27.098.060), sucedendo-lhe o incorporador em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada; alteração do capital social do Banco Bradesco Financiamentos S.A. de R$640.216.122,35 para R$458.062.774,79; alteração do capital social do Banco Digio S.A. de R$641.336.243,25 para R$823.489.590,81; transferência de controle societário direto do Banco Digio S.A. para o Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948), sem alteração no quadro de controladores indiretos (AGEs de 30.4.2024). Decisão: Chefe. Data: 28.8.2024. 273465 - Granito Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858). Assunto: mudança da denominação social para Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (AGE de 29.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 28.8.2024. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.041, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de agosto de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.8.2024 a 27.9.2024 são, respectivamente: 0,8484% (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00771488 (um inteiro e setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,0763% (setecentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.047, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de agosto de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.8.2024 a 28.9.2024 são, respectivamente: 0,8494% (oito mil, quatrocentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00771808 (um inteiro e setecentos e setenta e um mil, oitocentos e oito centésimos de milionésimos) e 0,0770% (setecentos e setenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.045, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/10/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/10/2024 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.046, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/8/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 29/8/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/8/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 29/11/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.