DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000199 199 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/08/2024, através do documento SEI nº 18802541. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003437/2024-71. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 188/2022. Nº Processo: 50610.000692/2022-08. Pregão. Nº 70/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Adequação de Quantitativos, com inclusão de serviços e preços novos e com reflexo financeiro positivo. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 40.804.399,84 (quarenta milhões, oitocentos e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 55.573.556,47 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 14.769.156,63 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos). Vigência: 28/08/2024 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.573.556,47. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 271/2023. Nº Processo: 50610.005024/2022-69. Pregão. Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 25.103.570/0001-38 - LEV BRASIL - ESTUDOS E PROJETOS EM GEOCIENCIAS APLICADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 94 (noventa e quatro) e 30 (trinta) dias respectivamente, sem reflexos financeiros.. Vigência: 02/03/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.800,00. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000729/2024-19. Pregão Nº 90045/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de frota, mediante adesão à ata de registro de preços, para os veículos oficiais da frota da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado do Rio de Janeiro - SRERJ/DNIT, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total: R$ 419.576,95. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 254/2022. Nº Processo: 50622.001836/2022-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.743.199,65. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90314/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001787202463. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Correção de Ponto Crítico na Rodovia BR- 435/RO, Trecho: Entr. BR-364(Vilhena - Front Brasil/Bolívia(Pimenteiras D´Oeste), Subtrecho: Entr. BR-364(Vilhena) - Entr. RO-485(Colorado do Oeste), Segmento: Km 47,75, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90314-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 29/08/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 608/2023. Nº Processo: 50018.000879/2023-73. Pregão. Nº 371/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 24 0608/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2024 a 18/10/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$ 178.585,92. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 50018.001034/2022-14 No Termo Aditivo n.º 1/2024 do Contrato n.º 514/2023, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Edição n.º 166, Seção 3, página 138. Onde se lê: Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Leia-se: Contratado: 52.011.195/0001-79 - CONSÓRCIO MSM-CSM III. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 50018.001034/2022-14 No Termo Aditivo n.º 1/2024 do Contrato n.º 514/2023, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Edição n.º 166, Seção 3, página 138. Onde se lê: Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Leia-se: Contratado: 52.011.195/0001-79 - CONSÓRCIO MSM-CSM III. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO LOGIT- QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL, CNPJ nº 43.907.477/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, sem aporte financeiro e reprogramação do cronograma físico-financeiro. Vigência: 22 de fevereiro de 2025. Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 22/08/2024. Processo nº 50840.100485/2021-50. Banco Central do Brasil COMUNICADO Nº 42.044, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do Comef"). Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil ( AC C P Brasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público: "Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento). 1. Em sua 58ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017. 2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. Essa materialização continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas; por outro lado, mantém a tendência de redução nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas. O Comef julga que as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa. 3. O Comef notou que o mercado de crédito continua acelerando moderadamente desde o primeiro semestre, em linha com a atividade econômica, que tem apresentado crescimento acima do esperado. A importância do crédito obtido via mercado de capitais é substancial e continua crescendo. Diante dos riscos relacionados à atividade econômica e ao endividamento das famílias e das empresas, é importante que os intermediários financeiros preservem a qualidade das concessões. 4. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF). 5. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as entidades supervisionadas persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas econômicas. 6. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção particular para as consequências da trajetória da política monetária das economias avançadas, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais, da dinâmica do mercado imobiliário da China e dos eventos geopolíticos globais. O Comitê segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais. 7. Assim, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões. 8. O Comef publicará a ata da 58ª reunião no dia 4 de setembro de 2024 às 8h00. 9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 26 e 27 de novembro de 2024. Anexo institucional O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017. O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão." OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90071/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 266415. , publicada no D.O.U de 26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados de sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Novo Edital: 30/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 3º Andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2024, às 15h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/08/2024) 173057-17804-2024NE000216