DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000198 198 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00517/2024 publicado no D.O de 2024-08-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/08/2024 a 09/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/08/2024 a 30/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 553/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000798/2024-55. Pregão Nº 90200/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 70.428.388/0001-01 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de lanches tipo coffee break/brunch, destinados para suporte à eventos como: reuniões, palestras, encontros regionais, cursos e eventos que envolvam todo o público interno, além de outras ações da superintendência regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 145.160,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 481/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001353/2024-92. Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Seguro reta (responsabilidade civil do explorador ou transportador aéreo), para vant (drone) teleguiado marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise e seguro de casco/rc (luc) para vant (drone) teleguiado marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise - vigência 12 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 5.982,89. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Processo nº 50611.003699/2023-44. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA- EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. (CNPJ nº 00.818.517/0001- 92). Valor global da proposta: R$ 61.328.757,39. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FABIANO TOCANTINS DA SILVA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-006/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: CHAPADA GRÃOS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., neste ato representado pelo seu representante legal: RAFA E L ZAMBAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-006/2024. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, para implantação de um acesso, no km 1233,800 ao 1234,200, no município de Comodoro/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50611.003109/2022-01. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 531/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001975/2023-60. Pregão Nº 90084/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 36.798.718/0001-12 - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br267/ms; trecho: divisa sp/ms - fronteira brasil/paraguai; subtrecho: entroncamento ms-164 (p/vista alegre) - início da pista dupla; segmento: km 395,30 - km 473,00; snv (versão 202401a): 267bms1030 - 267bms1052; extensão: 77,70 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 29/01/2027. Valor Total: R$ 48.970.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90311/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003307202316. Objeto: Contratação de Serviços de Gestão Ambiental e Arqueologia das obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-367/MG, km 0 ao km 64,3 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3- 90311-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 29/08/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica CLECIO LEONARDO DE SOUZA, CPF/CNPJ: XX.910.574-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002345/2023-71, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 27 de agosto de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica EDVALDO RODRIGUES CASTRO JUNIOR, CPF/CNPJ: xxx.364.294-xx para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000664/2024-23, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 27 de agosto de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, torna público que a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - CPRH/PE, concedeu Licença de Instalação - LI nº 01.24.08.006500-8 para obras de adequação viária da Rodovia Federal BR-423, trecho: Entr. BR-104/232 (A) (Caruaru) - Div. PE/AL, subtrecho: Entr. BR- 232 (B) São Caetano - Prox. Entr. BR-423/424 (Garanhuns), segmento: km 38,2 ao km 60,0, extensão: 21,8 km, constante no processo CPRH nº 6443/2024. Recife, 29 de agosto de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90224/24-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe, após a Decisão de Recursos Administrativos pela Autoridade Competente, o qual manteve a Decisão do Pregoeiro Oficial, conforme o art. 40 da IN 73/2022 SEGES/MGI. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Licitante Vencedor: FULL ESTRUTURAS LTDA; CNPJ n° 15.324.821/0001-50. Item 01 - Valor Total de R$ 7.800.000,00. Processo Administrativo SEI nº 50604.001271/2024-37. Cópia do Termo de Julgamento, poderá ser obtida, junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 313/24-04 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0021-54, representado neste ato pelo Superintendente Regional, BRUNO LEZAN BITTENCOURT, em uso de suas atribuições, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0313/24-04, de 28 de agosto de 2024. OBJETO: Destinar bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC). PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 10 (dez) dias, entre os dias 02 e 11/09/2024. PROCESSO: 50604.000013/2023-52. Data de assinatura:28/08/2024 BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES - CERMISSÕES., inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-226/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR RS-168 (P/SÃO PAULO DAS MISSÕES), SNV 392BRS0470, travessia no km 705+500m, com extensão de 97,00 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 87m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 145,50 m2 (cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Porto Xavier/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/08/2024, através do documento SEI nº 18749747. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000064/2014-12. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-237/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-715/717 (P/TAPES), SNV 116BRS3310, segmento do km 397+670m ao km 397+760m, lado direito, numa extensão total de 77 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 115,50 m2 (cento e quinze metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Camaquã/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art.