DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, CNPJ n 08.997.611/0001-68, REPRESENTADO NESTE ATO POR SUA PREFEITA MARIA DA LV A LUCENA DE LIMA; Objeto: Viabilizar A Disposição Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona Nas Eleições 2024 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 13/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 dias, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juiz Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Maria Dalva Lucena de Lima, Prefeita de Lagoa Seca/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE-PB - 29/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE ALAGOA NOVA, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, CNPJ n 01.612.641/0001-60, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PREFEITO BENEDITO BRAZ DA SILVA; Objeto: Viabilizar A Disposição Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona Nas Eleições 2024 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 13/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 dias, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juiz Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Benedito Braz da Silva, Prefeito de Matinhas/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE-PB - 29/08/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70009 Nº Processo: 8031-05.2024. Objeto: Aquisição de material de consumo (água mineral natural, sem gás, e garrafão de polipropileno de 20 litros), utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 29/08/2024) 70009-00001-2024NE000092 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 14771/2023. Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados de segurança cibernética para a justiça eleitoral, análises de vulnerabilidades de sistemas e aplicações (lote 2) e mapeamento de endereços ativos na internet e respectivos serviços habilitados, testes de invasão sobre aplicação web, simulações de ataque/defesa (exercícios de red team), elaboração de pareceres técnicos especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na internet por terceiros, definição de padrões de configuração seguros para ativos de tecnologia da informação e apuração de incidente de segurança (lote 3). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2025. Valor Total: R$ 164.434,99. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2024 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 005901/2024. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Objeto: Acordo de cooperação tem por finalidade a conjugação de esforços das partes para dar pronto encaminhamento às infrações eleitorais e penais eleitorais verificadas, em especial que configurem violência política contra a mulher, cumprindo, fazendo cumprir e fiscalizando a aplicação das diretrizes estabelecidas no protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Sem Valor. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE682 emitida em 23/08/2024. SEI nº 0022615-57.2023.6.17.8000. CONTRATADA: V R S SOUZA REFEIÇÕES E EVENTOS. Valor: R$ 2.072,00. OBJETO: Exposições, Congressos e Conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 26/2023 vinculado ao Pregão Eletrônico nº 37/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 94/2020. Nº Processo: 0011990-97.2024.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.711.278/0001-30 - USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 94/2020 por mais 12 (doze) meses, até 22/11/2025, mantidas as mesmas condições e preços atualmente praticados. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.762,56. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 070008 Nº Processo: SEI 7394/2024. Pregão Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: A prestação do serviço "treinamento (por pessoa)", previsto no item 12 do lote 3 da ata de registro de preços nº 2/2023-tre/df, no quantitativo de 3 (três) unidades ("alunos").. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 67.560,00. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 204/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de inspeção mensal e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para os sistemas de combate a incêndio e pânico do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, do Fórum Eleitoral de Natal/RN e do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep 59015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretor(a)-geral (SIASGnet - 29/08/2024) 70008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2024.0.000029693-0. CONTRATO Nº 68/24. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 164, loja B, Cascadura, para abrigar parte complementar ao Polo de Urnas Eletrônicas de Madureira para preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2024. LOCADORES: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA FONSECA e MARIA REGINA GONÇALVES DA FONSECA, representados por Magna Costa Imóveis Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 29/08/24 a 30/11/24. VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 34.166,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. PROGRAMA DE TRABALHO:Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2024.0.000031676-1. CONTRATO Nº 65/24. OBJETO: fornecimento de cadeiras fixas. CONTRATADA: SM MÓVEIS DE ITABORAÍ LTDA-ME. CNPJ/MF sob o nº 11.674.091/0001-67. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 25.194,00, conforme Nota de Empenho nº 951, de 23/08/24. Vigência: de 30/08/24 a 31/12/24. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 5/2024 PROCESSO SEI nº 2020.0.000023366-6. OBJETO: Desconto da mensalidade associativa, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas inscritos na Associação. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — TRE/RJ e Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - ANAJUSTRA FEDERAL. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 26/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade - Presidente da ANAJUSTRA FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato do Acordo de Cooperação Técnica TRE-RO n. 01/2024, evento 1192004, assinado em 20/08/2024, celebrado entre: TRE-RO, CNPJ 04.565.735/0001-13; TJRO, CNPJ 04.293.700/0001-72; MPF-RO, CNPJ 26.989.715/0026-60; MP-RO, CNPJ 04.381.087/0001-67; JFRO, CNPJ 05.429.264/0001-89; OAB-RO, CNPJ 04.079.224/0001- 91; DPU-RO, CNPJ 00.375.114/0001-16; DPE-RO, CNPJ 01.072.076/0001-95; SENAPPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02; PF-RO, CNPJ 00.394.494/0038-28; SESDEC, CNPJ 04.793.055/0001-57; SEJUS, CNPJ 07.172.665/0001-21; PM-RO, CNPJ 04.562.872/0001- 02; FEASE, CNPJ 29.512.110/0001-14; e CONEDCA, CNPJ 10.459.011/0001-98. Objeto: Estabelecer cooperação técnica judiciária, interinstitucional e parceria com o objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação, a fim de que presas provisórias e de presos provisórios, assim como adolescentes custodiadas e adolescentes custodiados tenham assegurado o direito ao voto, observadas as normas eleitorais. Ato de Autorização: DECISÃO Nº 157 / 2024 - PRES/GABPRES, de 04/07/2024 (evento 1189763). Vigência do Acordo: O presente instrumento terá vigência a contar da data assinatura até o dia 31/12/2024. Signatários: Pelo TRE-RO, por seu Presidente, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS; pelo TJRO, por seu Presidente, Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO; MPF-RO, por sua Procuradora-Chefe, DANIELA LOPES DE FARIA; MP-RO, por seu Procurador-Geral de Justiça, IVANILDO DE OLIVEIRA; JFRO, por seu Diretor do Foro, Juiz Federal Dr. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO; OAB-RO, pelo seu presidente, Advogado MÁRCIO MELO NOGUEIRA; DPU-RO, neste ato por sua Defensora Público-Chefe, JAQUELINE GUEDES MARINHO; DPE-RO, por seu Defensor Público-Geral, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA; SENAPPEN, por seu Secretário ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA; PF- RO, por sua Superintendente, Delegada da Polícia Federal LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO; SESDEC, por seu Secretário, Coronel BM FELIPE BERNARDO VITAL; SEJUS, por seu Secretário, MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO; PM-RO, por seu Comandante Geral, Coronel PM REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVÉRIO; FEASE, por seu presidente ANTÔNIO FRANCISCO GOMES SILVA, e CONEDCA, por sua Presidente, CLEYANNE ALVES. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e na Resolução TSE n. 23.736/2024. Processo SEI: 0001960-26.2023.6.22.8000 (dados pessoais suprimidos em cumprimento à Lei 13.709/2018 - LGPD, e à Resolução TSE n. 23.650/2021).