DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa STATUS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ n. 49.752.135/0001-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 9 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 16.898.125/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 23 (vinte e três) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.081/2024. Florianópolis, 28 de agosto de 2024. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Vigisol Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ n. 07.508.171/0001-75, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.115/2024. Florianópolis, 28 de agosto de 2024. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0033857-61.2023.6. Objeto: Registro de Preços para a contratação do fornecimento de placas de identificação para os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90069-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 29/08/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo SEI 0016047-10.2022.6.26.8000 - PEF 116/2023 - CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA., C.N.P.J. N.º 06.105.781/0001-65 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar o acréscimo quantitativo de 7.190 (sete mil, cento e noventa) USTs referente ao item 4 do ajuste, para o período de 17/08/2024 a 30/12/2024, correspondente a 3,49% do valor inicial atualizado do contrato, no importe de R$ 253.878,90 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), restabelecendo-se os quantitativos inicialmente contratados após esse período. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV e se altera o parágrafo 1º da Cláusula V do ajuste. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Guilherme Nunes Silva, pela Contratada. São Paulo, 29 de agosto de 2024. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0023807-71.2024.6.26.8054 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo 054ª Zona Eleitoral - Itapira/SP e o Município de Itapira/SP, CNPJ 45.281.144/0001-00 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024 - SIGNATÁRIA: Helia Regina Pichotano, Juiza da 054ª Zona Eleitoral SIGNATÁRIO: Antônio Hélio Nicolai, Prefeito do Município de Itapira/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito nas tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima a 52.779.662 LUCAS POSSIDONIO DE LIMA, CNPJ 52.779.662/0001-05, da instauracao de processo administrativo sancionatorio (0019199-59.2023.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao publica do PE 29/2023, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Edital. Eventual manifestacao pode ser remetida via e-mail [email protected] ou entregue na sede deste Tribunal, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, das 7h as 13h. A manifestacao por meio eletronico dispensa a apresentacao dos originais. RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80014 Nº Processo: 4576/2024. Objeto: Contratação de solução de videoconferências para atendimento aos Núcleos de Justiça 4.0., conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 29/08/2024) 80014-00001-2024NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão. PARTÍCIPES: PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Justiça Federal/Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. OBJETO: Adesão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 119/2023 - Acordo de Cooperação JFRS nº 21/2023, firmado entre os partícipes, para conjunção de esforços para promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao combate à violência de gênero e raça, bem como ações de conscientização, educação e formação de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça com perspectiva de gênero e raça. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 530/2023. Nº DO PROAD: 7033/2023. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Sandro Luciano Caron de Moraes, pela SSP-RS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Prestação de serviço de comunicação de dados - REDE WAN, para interligação das unidades remotas do TRT6 ao prédio da STIC. Proad's n.ºs 16.203/2024 (Alteração) e 16.011/2023 (Acompanhamento do Contrato n.° 026/2023). ASSUNTO: Supressão de 2(dois) links e acréscimo de 2(dois) links de acesso à internet, com velocidade de 20Mbps, cada, sem ocasionar alteração no valor mensal contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e §1º, da Lei n.º 8.666/1993, cláusula 18ª contratual e autorização da Presidência deste Regional. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela contratada, os Srs. Fábio Abreu de Carvalho e Fernando Stucchi Alegro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 003181/2024 Proad 5009/2024. Dispensa. Nº 3181/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.R EG I AO. Contratado: 02.416.859/0001-01 - LICNES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de 14/07/2024, o valor dos insumos sujeitos à variação dos preços de mercado pelo percentual de 4,2276% (IPCA) e, prorrogar, a partir de 28/09/2024, a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Valor anual do contrato: R$ 1.176.998,76. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 282795/2022 - Proad 5275/2024. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: Reajustar, a partir de 25/08/2024, o valor dos insumos pelo percentual de 4,4982% (IPCA) e, prorrogar, a partir de 05/10/2024, a vigência do contrato por 12 meses.. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor mensal: R$ 35.266,70. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).