DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000238 238 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 11xxxx-27, SSP/MG, residente Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506, que através deste instrumento particular, vem tornar publica a aplicação dos valores praticados ao mercado nas atividades desenvolvidas nos negócios de armazém geral da GRAN SERVICES S.A. I - Entrada, Armazenagem, Carga, Descarga e Inspeção. No momento do descarregamento nas dependências do armazém geral da GRAN SERVICES S.A., será utilizada mão de obra do armazém geral da GRAN SERVIC ES S.A., para acomodação das mercadorias, ali confiadas e, para tanto, será cobrado os seguintes valores, com a devida cobertura de seguro contra sinistro de furto e incêndio, caso as mercadorias não possuam seguro próprio para tal finalidade, devidamente declaradas pelo contratante dos serviços, quais sejam: Tarifa Remuneratória - Carga Geral: 1. Tarifa de Armazenagem (por período de 30 dias ou fração): 1.1 - Por metro quadrado ou fração (m2/mês) - R$ 100,00; 2. Ad valorem - (período de 10 dias ou fração): 0,25 % sobre o valor da Nota Fiscal de Remessa. 3. Tarifa de movimentação Mecânica ("palletizada"): 3.1 - Por "pallet" - R$ 90,00. 4. Tarifa de Movimentação Manual (carga solta): 4.1 - Por tonelada ou fração - R$ 90,00; 4,2 - Por metro cúbico ou fração - R$ 90,00; 4.3 - Por "pallet" - R$ 90,00. 5. Tarifa de Movimentação/Manuseio de Contêiner (In e out): 5.1 - Por Contêiner (In e Out) - R$ 700,00. 6. Tarifa das estruturas metálicas, como chapas, perfis e estruturas fabricadas, bem como de tubulações como tubo, curvas, conexões, flanges, Spool fabricado, válvulas, juntas, parafusos e acessórios de fixação, embaladas ou não. 6.1 - O preço por metro quadrado (m2/mês) - R$ 100,00. Condições Gerais: a) - Caberá exclusivamente a GRAN SERVICES S.A., definir os critérios de aplicação da Tarifa de armazenagem e das Tarifas de movimentação de acordo com o tipo/ embalagem da Mercadoria, sendo utilizada a tarifa que for de maior valor. b) - A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da Mercadoria. c) - O faturamento mínimo mensal por lote depositado será de RS 100.000,00 (cem mil reais), considerando armazenagem e movimentação. d) - Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da GRAN SERVICES Armazéns Gerais, nos 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 dias. e) - As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela GRAN SERVICES S.A., em seu nome, caso as mercadorias depositadas não possuam seguro próprio para tal finalidade, que será declarado expressamente pelo responsável contratante dos serviços de armazenagem. f) - As Tarifas listadas neste documento terão validade para a única unidade GRAN SERVICES ARMAZENS GERAIS, na Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506. g) - As Tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da GRAN SERVICES S.A., respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3° do artigo 8° do Decreto Federal 1.102/1903. h) - Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria da GRAN SERVICES S.A., com observância ao Regulamento Interno e legislação vigente. D EC L A R AÇ ÃO GRAN SERVICES S.A., sociedade anônima, com capital integralizado no valor de R$ de R$ 44.232.878,00, (quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e setenta e oito reais), com sede na cidade de Macaé-RJ, devidamente registrada nesta JUCERJA sob o NIRE n° 333.0032410-1, CNPJ/MF sob o n° 11.010.481/0001-32, com sua sede na Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506 , neste ato representada por seus Diretores e também pelo fiel depositário, Sr. RICARDO FERREIRA DA CUNHA brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 29xxxx63, SSP SP, CPF/MF sob o n° 295.xxx.xxx-79 , residente e domiciliado na Avenida Guarujá, número 143, - apto 301 , Praia do Pecado, Macaé - RJ, CEP 27920-090 e pelo Diretor Presidente o Sr. Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 51xxxxx10 , SSP/BA, CPF/MF sob o n° 775.xxx.xxx-20, residente e domiciliado Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506, pela Diretora Sr. Mariana Baleiron Sitta, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade n° 30xxxx19, SSP/SP, residente Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506, e pelo Diretor Sr. Diego de Souza Mendonça, Brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 11xxxx-27, SSP/MG, residente Estrada Hildebrando Aves Barbosa s/n, KM 06; ST S. J. e Itaparica, Macaé - RJ, CEP 27.963-506, declara para os fins de fazer prova junto a JUCERJA, e principalmente a Área de Controle e fiscalização-ACF, que a atividade de "armazém geral com emissão de Warrant", ora requerida, será exercida somente pela matriz, e não pelas filiais, e se compromete a regularizar a situação, por ocasião da próxima alteração dos estatutos, que será devidamente explicitado na clausula do objeto social, que somente a matriz exercera a atividade de armazém geral com emissão de Warrant, por ser verdade firma a presente declaração para que surtam seus devidos efeitos legais. Macaé-RJ, 05/08/2024. Ricardo Ferreira da Cunha - Fiel Depositário; Rodrigo Brandão Tourinho Dantas - Diretor Presidente; Mariana Baleiron Sitta - Diretora; Diego de Souza Mendonça - Diretor. SÉRGIO TAVARES ROMAY - Presidente da JUCERJA - Id. Funcional 5012208-8. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2024 - COMPRASGOV Nº 90202/2024 - FEM SEI Nº 0050.003770.00023/2024-17 Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo Van (mini bus), para prestar apoio logístico e fortalecer as ações da FEM. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Agosto de 2024. GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2024 - COMPRASGOV Nº 90198/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00305/2023-51 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde, Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco/HUERB, Policlínica, Centro de Controle Oncológico/CECON, Hospital Dr. Sansão Gomes, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 13/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 27 de Agosto de 2024. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2024 - COMPRASGOV Nº 90211/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00303/2023-61 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes que tem por objetivo atender às demandas para a Unidade Mista de Assis Brasil contemplados por Portarias/Emendas Parlamentares garantindo a eficiência e resolutividade na assistência ao usuário do SUS no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de Agosto de 2024. GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2024 - COMPRASGOV Nº 90212/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.004661.00006/2024-31 Objeto: Aquisição de água potável, própria para consumo humano, obedecendo à portaria do MS Nº 2.914, de 12-12-2011, transportada em caminhão pipa, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde no município de Rio Branco da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 17/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 27 de Agosto de 2024. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2024 - COMPRASGOV Nº 90213/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015122.00017/2024-80 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes que tem por objetivo atender às demandas para o Hospital de Saúde Mental do Acre -HOSMAC contemplados por Portarias/Emendas Parlamentares garantindo a eficiência e resolutividade na assistência ao usuário do SUS no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de Agosto de 2024. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2024 - COMPRASGOV Nº 90204/2024 - SESACRE SEI Nº 0039.013797.00010/2024-16 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades dos Serviços da FUNDHACRE, comtemplado com a Portaria Nº 965/2020 (proposta 07.458.465.000/1200-21) do Hospital do Idoso, Portaria 2030/21 (proposta nº 07458.465000/1210-06) para FUNDHACRE; Portaria Nº 1194/2020 (proposta nº 07458.465000/1200-03) do Serviço de Nefrologia e a Portaria 1648/2019 (proposta 07458.465000/1190-11 (FUNDHACRE), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - S ES AC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Agosto de 2024. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2024 - COMPRASGOV Nº 90203/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015122.00012/2024-57 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para estruturar o Serviço de Fisioterapia do Hospital Regional do Juruá, contemplados com Emenda Parlamentar Estadual Nº 04.298/2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Agosto de 2024. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2024 - COMPRASGOV Nº 90154/2024 - IEPTEC SEI Nº 2817.013050.00007/2024-58 Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente que serão utilizados durante as atividades práticas dos Cursos de Qualificação profissional e Oficinas na área de Gastronomia e Hospitalidade, direcionados as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 12/09/2024 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996 em função de retificação. Rio Branco-AC, 26 de Agosto de 2024. JANAINA V. CUNHA Pregoeiro