DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MARIA LUIZA GRABNER para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Executiva Adjunta do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'". Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 802, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2024/MPF/PRPE/GABPC, de 26 de agosto de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR, FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE e MARIA MARILIA OLIVEIRA CALADO para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 806, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 3º Ofício), em substituição ao Procurador da República JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1051, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 5º Ofício), em substituição ao Procurador da República CELSO TRES, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1051, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023. Art. 3º As designações previstas nos arts. 1º e 2º desta portaria devem vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 807, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.012472/2023-54, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007390- 45.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, na sede administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 810, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho nº 1685/2024 PFDC/MPF, de 27 de agosto de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022, para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 2º Designar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 198, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024 e as modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora sem vínculo Maria Helena Bezerra, matrícula 70061, para exercer o encargo de Subsecretária Substituta na Subsecretaria de Serviços Educacionais, código CC-4, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da ES M P U . RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 199, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, e as modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70104, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Ingresso, Acompanhamento e Registro Acadêmico, código CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora Rosanne Cristina Colombelli, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72319, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao Corpo Acadêmico, código CC-1, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Designar a servidora Angélica de Oliveira Dias, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71423, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Registro Acadêmico, código CC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 4º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 25818, para exercer o encargo de Chefe Substituta no Setor de Apoio Técnico-Normativo, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 5º Designar a servidora Maisa Pereira Martiniano da Silva, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70404, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Suporte a Eventos, código CC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 6º Designar o servidor Oliveiros David Rocha Gomes, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para exercer o encargo de Chefe Substituto no Núcleo de Infraestrutura de Eventos, código FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 7º Designar o servidor Frederico Barbosa Marques, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72354, para exercer o encargo de Chefe do Núcleo de Áudio e Vídeo, código FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 804, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0098184/2024-89, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o servidor VANDERLEI FLORES DE OLIVEIRA, matrícula 2366-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 810, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.035 de 1º de agosto de 2024, válida a contar de 12 de agosto de 2024, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5440.0098569/2024-53, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 12 de agosto de 2024, a nomeação da servidora ELIZANGELA MONTEIRO, matrícula 4252-8, Profissional de Serviços Aeroportuários do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Imprensa da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (50002017), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 669, 31 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2013, Seção 2, p. 56, para o cargo em comissão de Assessor Especial de Imprensa da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50004041). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 823, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3105.0096756/2024-27, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 2 de setembro de 2024, CARLOS BASTOS STUCKI, matrícula 6221-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa, código CC-05 (50030018). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0098361/2024-63, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 31 de janeiro de 2024, o servidor LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENÇO, matrícula 5674-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR