DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000114 114 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1833.0099314/2024-93, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 6218-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096). Art. 2º Exonerar, a contar de 23 de agosto de 2024, a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 5329-5, Técnico do MPU/Administração o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.223, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0099705/2024-16, resolve: Art. 1° Apostilar, a contar de 02/09/2024, a nomeação de THAWANA SANTOS MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001041), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.050, de 22/07/2024, publicada no DOU nº 141, de 24/07/2024, Seção 2, p. 54, processo nº 19.04.4057.0079814/2024-85, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067). Art. 2º Exonerar, a contar de 02/09/2024, a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0100638/2024-10, resolve: Designar o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 6222-7, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070061). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº1.229 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve: Art. 1º Designar, de 02 a 06/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02 (84001026), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). Art. 2º Designar, de 09 a 30/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001030), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 914, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335667/2024, resolve: Apostilar a nomeação de NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31948, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 416, de 7 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Cristiana Brant de Moraes Londe, matrícula nº 31060, ocorrida em 5 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 919, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006437/2024-87, resolve: 1. Apostilar a nomeação de KANANDRA EVELYNY FORTES CORREA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32933, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, da Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 739, de 8 de setembro de 2023, publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Apostilar a nomeação de DAVI ALMEIDA MAIA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33634, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 714, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU de 10 de julho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, da Procuradoria da República no Estado do Pará. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 164, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.006008/2024-91, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO AIDOS LEAL, matrícula nº 33028, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 165, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.006593/2024-48, resolve: Declarar vago, a partir de 14 de julho de 2024, o cargo de ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILIANS FELICISSIMO MACHADO DINIZ, matrícula nº 31615, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 166, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.000838/2024-31, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 16 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ESTEFHANE RAISSA CHAGAS BISPO, matrícula nº 30682, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 527, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00338134/2024, resolve: Designar WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33712, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Cassia Nogueira Guimaraes Rebouças, matrícula nº 29745, ocorrida em 14 de julho de 2024, publicada no DOU de 16 de julho de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA PR/GO Nº 191, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 409/2024/PRGO/WRFA, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora DANIELE CLEMENCIA LOBO, matrícula nº 27453, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do gabinete do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás. Art. 2º Designar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula nº 32466, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 185, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 352/2024 - PR-PA- 00047123/2024, do Procurador Regional Eleitoral da PR/PA, resolve: 1. Dispensar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito matrícula nº 24559, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Designar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28262, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA