DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000125 125 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 597, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 39703/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 1062, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 05/12/2013, que removeu, de ofício, o servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM , matrícula nº 147656, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM, matrícula nº 147656, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor em 01/09/2024. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 629, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, com posse imediata, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e do Processo nº TST-ROT-1003683- 80.2022.5.02.0000, e considerando a necessidade de indicação de vaga diversa daquela contida no Ato nº 316/2022, por motivo de utilização pretérita em outra nomeação, MARIANA SOARES TRIGO JACOB, 13ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Célia Alves Araújo, nº 1370; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4605/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 3815, de 10-07-2023, publicada no Diário Oficial da União de 13-07-2023, que designou a servidora CLARISSA WERNER JOHANN (117668), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECN O LO G I A DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 480, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADOR JÉFERSON MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira a partir de 26 de agosto de 2024, conforme Decreto publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, na edição de 29/8/2024; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 10888/2024 resolve: Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 29 de agosto de 2024, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho MARIA DE LOURDES LINHA R ES LIMA DE OLIVEIRA na composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 453, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante no PROAD nº 657/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor NEILSON LUIZ DO REGO no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 3/5 (três quintos) de FC-02 de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, sendo, ainda, os dois primeiros quintos com fundamento no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94, na IN-SAF 07/94, RA TRT 14/97, Ato-TRT6- 467/94, Port. TRT DG 126/96, RA TRT 14/97, e o terceiro quinto com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da Lei n.º 9.624/98, 2/5 (dois quintos) de FC-04 de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, com base na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da Medida Provisória n.º 2225-45/01, na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), na revisão do Proad n.º 2926/2024, bem como no Ofício Circular CSJT.SG Nº 34/2023, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 264, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO para exercer a função comissionada, FC-4, do Gabinete de Primeiro Grau da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 6ª VT de Macapá Nº 209-005/2024 de 21 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 5704/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3272, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá; II - DESIGNAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3747, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Bruna Maria da Silva dos Santos; III - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas; IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 273, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - C336/2022, somente para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO o contido no Edital nº 20/2023, que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1043312-23.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tornou pública a inclusão do candidato sub judice Luiz Fernando Ferreira Alves no resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, somente para os candidatos ao Cargo 18: Técnico Judiciário - Área: Administrativa; CONSIDERANDO o Parecer ASJUR ML nº 60/2024, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 3677/2024, que opinou pela convalidação da nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves na vaga de Técnico Judiciário, Área Administrativa, código 33, retirando-se o caráter precário do Ato PRESI nº 191/2023 em relação à sua nomeação na condição sub judice, resolve: ALTERAR o Ato PRESI nº 191, de 29 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, para que seja excluída a condição sub judice da nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da aposentadoria de Cecília Rosário Dias (código 33). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 306, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 283, publicado no DOU - Seção 2, de 07/08/2024, referente aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, formulada pelos candidatos: - NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade; - FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade. 2. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pela candidata: - DANIELA SANTA CATARINA, Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 307, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - RAFAEL DE BARROS IRIGOITE, 111º lugar, fixando sua lotação na Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba; - LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, 112º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Célio Horst Waldraff; - THAIS DE OLIVEIRA SONEGO, 113º lugar, fixando sua lotação na 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais; - ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, 115º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Marco Antonio Vianna Mansur; - RAFAELLA BARROS DA SILVA, 116º lugar, fixando sua lotação na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - CLARA CARVALHO CAGIDO ALVES DA COSTA, 173º lugar, fixando sua lotação na 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; - PAULA MACHADO SANTOS, 175º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho São José dos Pinhais; - JOANA BAZZO FAGGION PAIM, 176º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Rolândia; - ELANA DIONE BOESING DE SOUZA, 180º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos; - MARCELLE GONÇALVES PEDROSA, 42º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão;