DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 531 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - CO LV 0 1 . Nº 532 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. Nº 533 - DISPENSAR Bianca Checon Caprini, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 3ª Turma - SET3, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR. Nº 534 - DISPENSAR Matheus Gabriel Dayube Figueira Ferreira, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR. Nº 535 - DESIGNAR Ana Paula Baesso Valentim, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da 3ª Turma - SET3. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3807/2024, resolve: I - Dispensar LIDIANE CRISTINE DE CARVALHO ROCHA, matrícula nº 308.21.2092, da Função Comissionada de Secretário de Audiências (FC-04), da Vara do Trabalho de Macau; II - Designar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1927, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiências (FC-04), da Vara do Trabalho de Macau, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 285, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar FÁBIO HENRIQUE DE MEDEIROS CHACON, matrícula nº 308.21.0496, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. II - Designar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09/09/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 286, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 3827/2024, resolve: I - Dispensar KARINA CALAFANGE MOTTA, matrícula nº 308.21.1335, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Legislação (FC-04), da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - Designar FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO, matrícula nº 308.21.9320, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Legislação (FC-04), da Secretaria de Gestão de Pessoas, removendo-o para a referida unidade. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/09/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: DANILO ALVES DE OLIVEIRA (15º classificado - 14ª vaga), em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa dos candidatos: Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, e Jonatas Cardoso Cavalcante, classificado em 11º, conforme PROAD 425/2022 (docs. 583 e 605). MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: CAIO MARCUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (7º classificado - 9ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: CLEIRTON MONTE DE SOUSA (8º classificado - 10ª vaga) em vaga decorrente da demissão do servidor Ygor Delfino da Silva, vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024, publicada no D.O.U. de 27-08-2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; e Considerando os termos do Proad n. 14.339/2023,resolve: Redistribuir, a contar de 1º/09/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IASMIN SANTOS E LIMA, matrícula 308.23.1936, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei n. 7.992, de 03/01/1990, tornando-se vago em decorrência de aposentadoria de Lucio Silva Neves, ocorrida em 07/02/2024, formalizada pelo Ato GP nº 53, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/02/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 90, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/08/2024; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, que nomeou a candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA; e Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024. resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 159, seção 2, página 75 do dia 19/08/2024; e II - Nomear a candidata LAIS ROSA SOUZA TELLES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desembargadora-Presidente ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 9.403/2024. resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROMILDA APARECIDA MELO BONACCI, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, a contar de 25 de agosto de 2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 15, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, art. 11, inciso XXVII, e art. 33, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina - Resolução CFBM nº 236, de 05 de dezembro de 2013, assim como pela Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, resolve: Art. 1º Levar a efeito a Decisão do Plenário do Conselho Federal de Biomedicina, que por ocasião da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 29 de agosto de 2024, na sede do CFBM, que submeteu a ratificação do plenário, aprovando novamente, por 7 votos a favor e 3 contra, a intervenção no CRBM-5, tendo assim sido registrado os votos a favor por parte do(s) Dr. Silvio José Cecchi, Dr. Djair de Lima Ferreira Júnior, Dra. Janaína Naumann, Dr. Maurício Gomes Meirelles, Dr. Rony Castilho, Dr. Renato Pedreiro Miguel e Dr. Wesley Francisco Neves; consequentemente foram contabilizados os seguintes votos contra do Dr. Edgar Garcez Júnior, Dr. Dácio Eduardo Leandro Campos e Dr. Edvaldo Carlos Brito Loureiro. Art. 2º diante da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do