DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA . ¸Unidade Descentralizadora e Responsável Nome do Órgão ou Entidade Descentralizadora:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Nome da Autoridade Competente:Clique ou toque aqui para inserir o texto. . Número do CPF:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Clique ou toque aqui para inserir o texto. Identificação do Ato que confere poderes para assinatura:Clique ou toque aqui para inserir o texto. . .¸UG SIAFI Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Observação: Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e Preencher número da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED, no campo "b", apenas caso a Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução tenha UG própria. . .2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA . .¸Unidade Descentralizada e Responsável Nome do Órgão ou Entidade Descentralizada:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Nome da Autoridade Competente:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Número do CPF:Clique ou toque aqui para inserir o texto. . Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Clique ou toque aqui para inserir o texto. Identificação do Ato que confere poderes para assinatura:Clique ou toque aqui para inserir o texto. ¸UG SIAFI Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito: Clique ou toque aqui para inserir o texto. . .Número e Nome da Unidade Gestora -UG responsável pela execução do objeto do TED:Clique ou toque aqui para inserir o texto. Observações: Identificação da Unidade Descentralizada e da autoridade competente para assinatura do TED; e Preencher número da Unidade Gestora responsável pela execução do objeto do TED, no campo "b", apenas caso a Unidade Responsável pela execução tenha UG própria. . .3. OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA: ¸Descrição sucinta do objeto pactuado. . .4. OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES . .4.1. Unidade Descentralizadora . I - analisar e aprovar a descentralização de créditos; II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários; IV - repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso; V - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; . VI - aprovar as alterações no TED; VII - solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; IX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível; X - emitir certificado de disponibilidade orçamentária; . XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão; XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso; XIII - publicar os extratos do TED e termos aditivos no sítio eletrônico oficial, bem como disponibilizar a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura; . .XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial. XV - instaurar tomada de contas especial, quando cabível e a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e XVI - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19 do Decreto nº 10.426/2020.