DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fiscal Gestor

Solicitante (Responsável Técnico) Diretor Área Solicitante De acordo, Local-UF, _,_,_ ANEXO II APROVAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA AUTORIZAÇÃO DE USO Item: A Autoridade Competente ratifica a permissão pela utilização de contrapartida para aquisição de produto ou serviço, objeto deste processo, devendo ser esclarecido que as respectivas diretorias devem observar os procedimentos exigidos pela legislação para aquisição desses produtos. Cabe à diretoria demandante verificar e atestar se os preços obtidos estão de acordo com aqueles praticados no mercado, bem como se os documentos exigidos para a comprovação da aquisição dos produtos e serviços foram juntados ao processo, devendo ser observado que a definição do objeto, bem ou serviço deverá observar critérios objetivos para a constituição formal do processo. Local-UF, ,_,____

Responsável ANEXO III DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS Pelo presente instrumento declaro ter recebido os itens descritos no Anexo I, na forma de contrapartida do Termo de Intenções nº _/_. Declaro estar ciente sobre a responsabilidade pelo uso, controle e guarda, nos termos das normas da administração pública federal vigentes, inclusive aquelas relativas aos possíveis danos e prejuízos causados ao patrimônio público. Declaro, ainda, estar ciente das normas técnicas e formulários elaborados pelo Ministério do Esporte para controle de contrapartidas. Local-UF, _,_,_____

Servidor (Responsável pelo recebimento e guarda) ANEXO 3.1 - TABELA DESCRITIVA DE ITENS ADQUIRIDOS EM CONTRAPARTIDA . .Item .Valor Pago .Valor Considerado (preços públicos de referência) .Diretoria Demandante .Processo SEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Local-UF, _,_,_____

Servidor Responsável ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA/SERVIÇO ENGENHARIA Pelo presente instrumento declaro ter recebido os itens descritos no Anexo I, na forma de contrapartida do Termo de Intenções nº_ /__. Declaro, ainda, estar ciente das normas técnicas e formulários elaborados pelo Ministério do Esporte para controle de contrapartidas. Local-UF, _,_,_____

Servidor Responsável ANEXO 4.1 - TABELA DESCRITIVA DE ITENS ADQUIRIDOS EM CONTRAPARTIDA . .Nº do Item .Nº da Nota Fiscal .Data da emissão .Especificação do Bem .Valor R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Local-UF, _,_,_____

Servidor Responsável Gestor ANEXO V PARECER TÉCNICO DE CONTRAPARTIDAS O gestor público responsável deverá emitir parecer técnico contendo a análise da prestação de contas. Este documento deverá mencionar: a) os resultados alcançados (relacionados ao evento e à aplicação da contrapartida) e seus benefícios; b) impactos econômicos e/ou sociais; e c) grau de satisfação do público beneficiário. ATENÇÃO: Inserir no SEI toda documentação pertinente ao certame; p.ex.: notas ficais, termos de doações, etc. Local-UF, _,_,_____

Gestor ANEXO VI PARECER FINANCEIRO DE CONTRAPARTIDAS A manifestação final, após a análise dos documentos que compõem a prestação de contas, deverá apresentar uma dessas opções: I - aprovação da prestação de contas; II - aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas com as seguintes providências: a) devolução do processo para o gestor com a indicação das providências que deverão ser adotadas para sanar as inconsistências; b) no caso de irregularidades comprovadas, a indicação para abertura de processo de tomada de contas especial; e c) no caso da letra b, o processo deverá ser encaminhado para a autoridade competente. ANEXO VII FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A análise de prestação de contas tem como finalidade a garantia do cumprimento do objeto e o atendimento dos requisitos de execução das contrapartidas (se aplicável) previstas no Termo de Intenções e Termo de Autorização de Uso. Processo nº: . .Documentos e procedimentos a serem considerados na prestação de contas: . .Verificar se os seguintes documentos foram enviados: .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Ofício assinado por representante legal ou devidamente constituído . . . . . .Plano de Trabalho . . . . . .Declaração de evento sem fins lucrativos (se aplicável) . . . . . .Cópia da documentação constitutiva da entidade (se aplicável) . . . . . .Cópia da ata de posse dos dirigentes eleitos (se aplicável) . . . . . .Cópia dos documentos pessoais do representante legal ou devidamente constituído que assinará o Instrumento Jurídico . . . . . .Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas Federal, Estadual e Municipal . . . . . .Verificar se o processo administrativo contém os seguintes Documentos: .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Servidor designado como Fiscal/Gestor do processo . . . . . .Nota Técnica . . . . . .Termo de Intenções . . . . . .Vistoria de entrega . . . . . .Termo de Autorização de Uso . . . . . .Vistoria de Devolução e/ou Declaração de encerramento e aceite formal . . . . . .Verificar as seguintes informações: .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Nota Técnica . . . . . .Nome do evento . . . . . .Local de realização . . . . . .Prazo do evento . . . . . .Público e atletas . . . . . .Objetivo . . . . . .Interesse Público . . . . . .Informações sobre viabilidade da proposta . . . . . .Termo de Intenções .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Indicação dos nomes das partes e de seus representantes . . . . . .Obrigações do autorizado . . . . . .Obrigações do Ministério do Esporte . . . . . .Assinatura das partes representantes . . . . . .Termo de autorização de uso .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Termo de Autorização assinado pela autoridade competente . . . . . .Detalhamento da contrapartida em bens ou serviços (se houver) . . . . . .Prazo para utilização da contrapartida (se houver) . . . . . .Publicação no Diário Oficial da União . . . . . .Prestação de Contas/Utilização da Contrapartida .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Formulário 1 - Solicitação de Contrapartida . . . . . .Formulário 2 - Aprovação da Contrapartida da Autorização de Uso . . . . . .Formulário 3 - Declaração de Recebimento e Responsabilidade de Bens Móveis e Materiais . . . . . .Formulário 4 - Declaração de Conclusão da Obra/Serviço Engenharia (POB) . . . . . .Formulário 5 - Parecer Técnico de Contrapartidas . . . . . .Formulário 6 - Parecer Financeiro de Contrapartidas . . . . . .Formulário 7 - Formulário de Análise de Prestação de Contas . . . . . .Verificar os seguintes procedimentos: .SIM .N ÃO .ES P EC I F I C A R .NÃO SE APLICA . .Os documentos e comprovação dos gastos com contrapartida constam no processo administrativo ou foram apensados ao processo específico? . . . . . .Consta solicitação de utilização de contrapartida devidamente assinado pela autoridade competente? . . . . . .Consta pesquisa de mercado e consulta ao Comprasnet para o bem e/ou serviço a ser adquirido (IN 3/2017)? . . . . . .Constam os documentos de comprovação dos bens e/ou serviços adquiridos como contrapartida? . . . . . .Os bens e/ou serviços adquiridos como contrapartida guardam conformidade ao estabelecido no termo de intenções e/ou termo de autorização? . . . .