DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.943, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CHRISTIAN SHAMMOUT - F850995-H, natural da Síria, nascido(a) em 21 de fevereiro de 2021, filho(a) de Sari Shammout e de Kamar Nakoula, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0481066/2024); MOHAMMAD ALMAKTABI NAIMI - G432006-Q, natural da Síria, nascido(a) em 17 de novembro de 2016, filho(a) de Jafar Almaktabi Naimi e de Noor Ammar Khansah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0445836/2023) e TAIM SHAMMOUT - F850849-S, natural da Síria, nascido(a) em 3 de setembro de 2016, filho(a) de Sari Shammout e de Kamar Nakoula, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0481028/2024). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.946, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALI HACHEM - V611882-9, natural do Líbano, nascido(a) em 27 de janeiro de 1987, filho(a) de Hassan Hachem e de Soumaya Halawi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382743/2023); DZMITRY PRYCHYNA - G079833-Y, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 5 de dezembro de 1986, filho(a) de Andrey Prychyna e Liudmila Prychyna, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439986/2023); JABER BAYDOUN - F339526-H, natural do Líbano, nascido(a) em 27 de outubro de 1997, filho(a) de Youssef Baydoun e de Khadija Haidar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0469431/2024) e YEYMY AGUILAR - G348042-U, natural da Bolívia, nascida(o) em 15 de maio de 1990, filha(o) de Jorge Cruz Ramos e de Laura Melania Aguilar Camacho, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423592/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ARAMATA BALDE - F585554-P, natural da Guiné-Bissau, nascida(o) em 22 de novembro de 1996, filha(o) de Mamadu Malado Balde e de Mariama Djalo, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0396693/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.952, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DUCHARLESON MATHURIN - G265983-R, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de julho de 1994, filho(a) de Jean Ducerien Mathurin e de Solange Mesius, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369015/2023); ERNSTSO ROBERT - G003840-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de dezembro de 1985, filho(a) de Menel Robert e de Carmen Lorse, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381556/2023); JASMINE DECENAT GUIRAND - F079235-P, natural do Haiti, nascida(o) em 12 de janeiro de 1987, filha(o) de Bernard Guirand e de Belehenne Guirand, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407820/2023); JEAN BERTRAND CHARLES - G406942-L, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de novembro de 1991, filho(a) de Eugene Charles e de Marie Sonie Vincent, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387591/2023); JEHU EMMANUELLE NDEMBE LANDOU - F373263-T, natural de República do Congo, nascida(o) em 8 de fevereiro de 1992, filha(o) de Dieu Donne Ndembe e de Marie B Mavoungou Mabiala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369701/2023); MARIA FERNANDA SALAZAR AFFONSO - V286243-4, natural do Uruguai, nascido(a) em 13 de fevereiro de 1997, filho(a) de Antonio Maria Salazar Leivas e de Yaqueline Affonso Costa, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0399599/2023); MOISE JANVIER - G421994-F, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de 1994, filho(a) de Maurice Janvier e de Macilia Jean Louis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0379494/2023); NADEGE PETIT HOMME - G460619-M, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de maio de 1987, filha(o) de Made Petit Homme e de Rose Marie Ulysse, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350063/2023); NADEZHDA ZHADAEVA BALDESSAR - F385340-L, natural de Rússia, nascida(o) em 7 de dezembro de 1996, filha(o) de Sergei Zhadaev e de Oksana Fertseva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0369708/2023); NEERWENDER JOSEPH - G281005-H, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de junho de 1988, filho(a) de Jean Alix Joseph e de Julande Hyppolite, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0415918/2023); ODANISE JEAN CHARLES - G261303-L, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de maio de 1985, filho(a) de Francois Jean Charles e de Mariane Jean Nerad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0395594/2023); RONALD LOUIUS - G216789-B, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de novembro de 1983, filho(a) de Fritz Louius e de Jeanne Resilienne Louius, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389756/2023); STEPHANIE SUCCES - G289202-C, natural do Haiti, nascida(o) em 17 de maio de 2000, filha(o) de Magdama Succes e de Camine Christian, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0416395/2023); YUDIESKI ROSELLO BOLIVAR - G010705-D, natural da Cuba, nascido(a) em 30 de maio de 1984, filho(a) de Reynaldo Rosello Reyes e de Idalmis Bolivar Nunez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0434775/2023) e YUNIELA ASENCIO RICARDO - G011790-S, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de julho de 1982, filho(a) de Sergio Adolfo ASencio Zaldivar e de Rebeca Ricardo Cruz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387016/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.953, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUIS GUILLERMO HIDALGO OKIMURA - V204666-Y, natural do Peru, nascido(a) em 14 de agosto de 1953, filho(a) de Juan Hidalgo Paredes e de Lydia Okimura Sajami, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0360587/2023) e JOHN MUSCAT - W018181-1, natural de Malta, nascido(a) em 19 de outubro de 1941, filho(a) de Coronato Muscat e de Carmela Bartolo, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0434143/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.954, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ARAM WARDEH - B137793-D, natural de Síria, nascido(a) em 21 de novembro de 2016, filho(a) de Hosam Wardeh e de Nagham Wardeh, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0534329/2024); LILIAN AL NASS - F890825-I, natural da Síria, nascido(a) em 26 de julho de 2022, filho(a) de Mohamad Talal Al Nass e de Sara Al Khatib, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414763/2023) e RAMIM HOSSAIN - F908866-B, natural de Bangladesh, nascido(a) em 17 de janeiro de 2014, filho(a) de Shohel Hossain e de Shahinur Akter, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0430303/2023). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Código: 488.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428916/2023. Interessado: RENEL GERMINAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 450.348 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398296/2023. Interessado: RAMEZ HAMAD ABOU RAFEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou 45 meses do Brasil, assim como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 450.579 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398427/2023. Interessado: CONSUELO PARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.