DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 1.312, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e; Considerando a Nota Técnica nº 39/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.125978/2024-90, resolve: Art. 1º Fica renovada a autorização e habilitações do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II P E R N A M B U CO . .RAZÃO SOCIAL: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE . .II - CNPJ: 10.564.953/0001-36 . .III - CNES: 0000809 . .IV - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 171, Bairro: Graças, Recife/PE, CEP: 52.010-300 Art. 2º A renovação de autorização e habilitações concedidas por meio desta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SAES/MS Nº 2.041, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e Considerando a Nota Técnica nº 39/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.125978/2024-90, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 03 18 SP 05 . .I - denominação: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu . .II - CNPJ: 46.230.439/0001-01 . .III - CNES: 2748223 . .IV - endereço: Avenida Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N, Bairro: Unesp Campus de Botu, Botucatu/SP, CEP: 18.618-687. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 11 99 SP 41 . .I - denominação: Hospital de Olhos Redentora Ltda . .II - CNPJ: 49.975.600/0001-64 . .III - CNES: 2091305 . .IV - endereço: Rua Voluntários de São Paulo, nº 3.855, Bairro: Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.015-200. . .Nº do SNT: 2 11 08 SP 16 . .I - denominação: Oftalmologia Complementar S S LTDA - Oftalmo Botucatu . .II - CNPJ: 04.961.940/0001-06 . .III - CNES: 2090279 . .IV - endereço: Rua Domingos Soares de Barros, nº 82, Bairro: São Lúcio, Botucatu/SP, CEP: 18.603-590. . .Nº do SNT: 2 11 01 SP 26 . .I - denominação: Centro Campineiro de Microcirurgia Dr Armando Signorelli Jr . .II - CNPJ: 67.154.161/0001-00 . .III - CNES: 2069075 . .IV - endereço: Rua Major Solon, nº 367, Bairro: Cambui, Campinas/SP, CEP: 13.024-091. . .Nº do SNT: 2 11 16 SP 03 . .I - denominação: Hospital Santo Amaro - Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá . .II - CNPJ: 48.697.338/0001-70 . .III - CNES: 2754843 . .IV - endereço: Rua Quinto Bertoldi, nº 40, Bairro: Vila Maia, Guaruja/SP, CEP: 11.410-908. . .Nº do SNT: 2 11 10 SP 16 . .I - denominação: Unimed De Aracatuba Cooperativa De Trabalho Medico - Hospital Unimed Araçatuba . .II - CNPJ: 51.093.193/0004-56 . .III - CNES: 3366219 . .IV - endereço: Gaspar Lemos, nº 02, Bairro: Panorama, Aracatuba/SP, CEP: 16.013-800. . .Nº do SNT: 2 11 02 SP 32 . .I - denominação: Hospital Unimed de Sorocaba Dr Miguel Villa Nova Soeiro . .II - CNPJ: 45.399.961/0002-30 . .III - CNES: 2708566 . .IV - endereço: Rua Antonia Dias Petri, n° 135, Bairro: PRQ Santa Isabel, Sorocaba/SP, CEP: 18.052-210. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 02 99 SP 16 . .I - denominação: Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas - Universidade Estadual de Campinas . .II - CNPJ: 46.068.425/0001-33 . .III - CNES: 2079798 . .IV - endereço: Rua Vital Brasil, nº 251, Bairro: Barão Geraldo, Campinas/SP, CEP: 13.024-500. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 21 02 SP 07 . .I - denominação: Fundação Antonio Prudente - A C Camargo Câncer Center . .II - CNPJ: 60.961.968/0001-06 . .III - CNES: 2077531 . .IV - endereço: Rua Professor Antônio Prudente, nº 211, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01.509-900