DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090200075 75 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA-TCU Nº 141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-018.321/2024-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor SERGIO AUGUSTO PAULA, Matrícula 3155-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. BRUNO DANTAS Ministro SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 106, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dsaud/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 107, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA, matrícula 7696-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Adequação da Comunicação Institucional do ISC à perspectiva de gestão de experiência do usuário.", código 932, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/8/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 120, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDISON ALVES DOS SANTOS, matrícula 1687-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 122, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 123, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, AURELIO TOALDO NETO, matrícula 10166-4, AUFC, da função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.181, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 779, de 19 de setembro de 2019, publicada no BEIDPU de 19 de setembro de 2019, edição nº 198, página 7 (SEI 3214147);Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 428, de 12 de maio de 2021, publicada no BEIDPU de 13 de maio de 2021, edição nº 92, página 6 (SEI 4440892); Considerando o Memorando 7225039; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7383359;Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000008/2022-75, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha para exercício do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta temporária da unidade DPU/Rio de Janeiro/1ª Categoria, no período de 1º/07/2024 a 03/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO ROSSI JUNIOR, ponto nº 5247, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC- 1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto nº 6829, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO FERNANDES ROCHA, ponto n° 6825, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto n° 6829, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA LEMOS ROS, ponto nº 8192, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAMARTINE REGINALDO STACIARINE VASCONCELOS, ponto nº 8247, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Cadastro de Cargos de Natureza Especial, FC-1, da Coordenação de Registro Funcional, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA CABRAL RABAY, ponto nº 6405, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GSTTENYO JARDINI, ponto n° 6684, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.