DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(*)Republicada por incorreção no original no DOU de 30/08/2024, Seção 2, pág. 121. ATO Nº 138, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA REGINA MORELATO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga. Art. 2º Designar RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 140, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ AUGUSTO DO ROSARIO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Piraju, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 94ª Zona Eleitoral - Piraju. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 742, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0018878- 58.2022.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência à servidora ANA CLÁUDIA DA SILVA TRAVASSOS, matrícula 30923106, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº 142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1368/2023 - Plenário, com proventos calculados pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, sendo limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social e reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, acrescido do valor do Benefício Especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com a redação da Lei nº 14.463/2022, declarado na Portaria TRE/SE 876/2023, publicada no DJE de 11/09/2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025028/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Lopes dos Reis, matrícula 308.081, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.649, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 103-B, §5º, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como no art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028163/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula 316.152, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de agosto de 2024, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.650, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0025759/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Cleusa dos Santos Vieira, matrícula 308.695, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 681, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023602/2024, resolve: Art. 1º Designar CASSIO MARCELO BATISTA VELUDO, matrícula N. 318.545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, ficando dispensada SIMONE PADILHA DA COSTA, matrícula N. 311.637, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 688, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023659/2024, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE DE LIMA CARDOSO SIMOES, matrícula N. 315.481, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação do Pró-saúde, ficando dispensada NOEMIA COLONNA DOS SANTOS, matrícula N. 310.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 719, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1024329/2024, resolve: Art. 1º Designar SAMYA DE MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 320.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NAIÁ CAMELO VILAS BOAS FIGUEIRÊDO, matrícula N. 315.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Dispensar LUIZ EDUARDO CASTANHO SILVESTRE, matrícula N. 318.974, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Designar LARA AMADA BORGES, matrícula N. 319.950, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Designar JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula N. 316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 725, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024517/2024, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA LUGO, matrícula N. 311.590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada VERA LUCIA ALVES LEITE, matrícula N. 308.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 727, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024447/2024, resolve: Art. 1º Designar DAFNE YARLLA LINO, matrícula N. 321.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO