DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 82, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005215- 54.2024.6.07.8200, resolve: Dispensar a servidora Thais dos Santos Venturim, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 81, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006367- 49.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar o servidor Lucas Soares Siqueira Linhares de Araujo, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.184, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0012477-52.2023.6.27.8000; resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora FABIANA APARECIDA VIEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, vaga nº. 54, criado pela Lei nº. 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor RINALDO NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO, vaga nº. 92, criado pela Lei nº. 10.842/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º LOTAR o servidor RINALDO NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO, no Cartório da 51ª Zona Eleitoral - São Bernardo/MA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida PORTARIA Nº 1.371, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0001746-24.2024.6.27.8109; resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 24, criado pela Lei nº. 7.645/87, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º LOTAR a servidora VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA, na Secretaria deste Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 178, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do processo SEI nº 0010963-20.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor RINALDO NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora FABIANA APARECIDA VIEIRA , pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora FABIANA APARECIDA VIEIRA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA ROCHA FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 335, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando decisão judicial nos Autos nº 5011140-03.2024.4.04.7001- TRF4ª e o contido no Processo Administrativo Digital nº 14210/2024, resolve Art. 1º REMOVER, por acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da Administração, a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em unidade localizada na cidade de Mossoró/RN, a partir de 02 de setembro de 2024. Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, nos termos do art. 19 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º A servidora HELOISA BEZERRA LIMA terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir de 02 de setembro de 2024, nos termos do art. 09 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 750, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0015693- 63.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor GEORGE ALVES DA PAIXÃO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 8.868/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁ R I O, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 13.317/2016). Art. 2º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 600, DE 22 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0002774-42.2024.6.17.8000, resolve Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18 de dezembro de 1987, com a sua atual ocupante, VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Maranhense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, as servidoras já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 332, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo 2024.0.000029409-1, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de julho de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o qual o servidor LUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHÃES foi nomeado pelo Ato n° 090/96, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 07 de março de 1996. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000030382-1, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAMILA NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0006512-43.2024.6.24.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILSON RAIMUNDO REZZADORI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e com paridade, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA