DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MT .EA C .Operação interna e Interestadual armazenagem .20.003.699/0001-50 .13.561.212-8 .FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA .1º.06.2023 . .8 .MT .EA C .Operação interna e Interestadual armazenagem .20.003.699/0002-31 .13.748.175-6 .FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA .1º.06.2023 . .9 .MT .EA C .Operação interna e Interestadual armazenagem .46.710.597/0002-40 .13.952.524-4 .FS I INDÚSTRIA DE ETANOL S.A . .1º.06.2023 . .10 . MT .EA C .Operação interna e Interestadual armazenagem .50.878.908/0003-32 .14.049.821-4 .FS COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL LTDA .1º.06.2023 ". Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ADJUNTA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana n° 12, de 08 de dezembro de 2023, que certifica empresa MAGAZINE LUIZA S/A como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.584856/2023-12, DECLARA: Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana n° 12, de 08 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................................................................................................................................................................... § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. .........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAGAZINE LUIZA S/A . .CNPJ/TIN .47.960.950/0001-21 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .N/A . . .CNPJ/TIN .N/A . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . .CNPJ/TIN .34.028.316/0031-29 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA .N/A . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAGAZINE LUIZA S/A . .CNPJ/TIN .47.960.950/0001-21 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .ALIEXPRESS SUPPLY CHAIN MANAGEMENT (SINGAPORE) PTE. LTD. . . .CNPJ/TIN .CN202336974R . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. .LION ECOMMERCE LOGISTICS LT D. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 .HK7278235900003224 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .BRAZILIAN INTERNATIONAL LOGISTICS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . .CNPJ/TIN .34.028.316/0025-80 .29.006.224/0001-92 .34.028.316/0002-94 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA E X P R ES S A .N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 22, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 .N/A . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAGAZINE LUIZA S/A . .CNPJ/TIN .47.960.950/0001-21 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .ALIEXPRESS SUPPLY CHAIN MANAGEMENT (SINGAPORE) PTE. LTD. . . .CNPJ/TIN .CN202336974R . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LT DA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .CAINIAO EXPRESS LTDA . .CNPJ/TIN .10.257.602/0002-63 .34.028.316/0031-29 .47.148.148/0001-31 . . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA E X P R ES S A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2024 .N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, DECLARA: Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana n° 6, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................................. § 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. ....................................................................................................................." (NR) Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .PHOENEX CARGO AG E N C I A M E N T O DE CARGA AEREA LTDA .CAINIAO EXPRESS LT DA .ANJUN COURIER LTDA . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0031-29 .10.257.602/0001- 82 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27 . . .H A B I L I T AÇ ÃO PARA D ES P AC H O ADUANEIRO DE REMESSA E X P R ES S A .n/a .AT O D EC L A R AT Ó R I O E X EC U T I V O ALF/GRU Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO de 2023 .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2024 .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 26 DE JULHO DE 2024