DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIEZER GENTIL DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 30/08/2024) 200374-00001-2024NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08350.014343/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato em razão de alteração das tarifas de ônibus coletivos para as localidades de belo horizonte e montes claros com efeitos retroativos a 30/01/2024, bem como alteração dos salários e benefícios para todas as localidades de prestação de serviços, com efeitos retroativos a 01/04/2024, baseada na noa convenção coletiva de trabalho nº mg002103/2024, devidamente registrada e homologada.. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.297.864,94. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08400.005421/2021-69. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 03.446.513/0001-19 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 28/02/2025, nos termos do art. 57, §1º, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inc. Ii da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 05 (cinco) meses, com início em 14/06/2024, encerrando-se em 10/11/2024 e seguindo o cronograma que integra este termo aditivo (sei n° 36427099).. Vigência: 02/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.281.723,71. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200370 Nº Processo: 08492000811202411. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de manutenção predial para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis, elétricas, hidrossanitárias e mecânicas) já existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes à Delegacia de Polícia Federal em Itajaí, Santa Catarina, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCI DE ANDRADE CRUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 30/08/2024) 200370-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a empresa XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. - ME, CNPJ nº 05.913.451/0001-33, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.145354/2023-34, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução Contrato Administrativo 41/2022 RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Processo n.º 08662.005476/2024-31 CESSÃO DE USO Partícipes: A União Federal, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), e o Município de Jussara (GO). Objeto: Prorrogar a vigência de Termo de Cessão de Uso que tem por escopo fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração para a formalização da cessão de 01 (um) imóvel pelo ente municipal para funcionamento de Base de Apoio Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Jussara (GO), sem que sua execução envolva a transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses - 15/04/2025 a 14/04/2030. Data da Assinatura: 08/07/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo, 238. Centro. Campo Grande/MS. 79002-060 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08661019953202374 .Yara Correa dos Santos .R620280409 .Deferido . .08669014566202371 .Afonso Jose da Silva .T637726774 .Indeferido . .08669016103202344 .Aiton Duarte Pereira .T606595813 .Indeferido . .08661012493202353 .Alaor Balsan .R611733207 .Indeferido . .08661012474202327 .Alaor Balsan .R611627574 .Indeferido . .08669025879202193 .Alessandra Gedro Nantes .T472064467 .Indeferido . .08669025884202104 .Alessandra Gedro Nantes .T472064479 .Deferido . .08669019825202016 .Alessandro Tavares da Silva .R470581057 .Deferido . .08675009201202184 .Alexandre Viana Novaes .R512428867 .Deferido . .08656083707202345 .Alexssandro Bochud .T620469427 .Indeferido . .08669012738202372 .Alfredo Arruda da Silva .T625028996 .Indeferido . .08669002478202416 .Alisson Guimaraes Seabra .R640626505 .Deferido . .08669015977202201 .Aloisio Francisco Somavilla .R581155378 .Indeferido . .08669002053202318 .Amos Silva de Oliveira .R599175672 .Deferido . .08660007315202311 .Anderson Fiedler .R623423827 .Indeferido . .08660005105202398 .Anderson Fiedler .R617128413 .Indeferido . .08661014187202351 .Angelo Casagrande .T618533467 .Indeferido . .08661001165202411 .Antonio Jesus de Souza .R666144265 .Deferido . .08669006563202364 .Aparecido Jose Fagundes .R606992887 .Deferido . .08669001253202434 .Arthur Bessa de Andrade .T636215784 .Indeferido . .08669013477202316 .Assistcare Ltda .R639020647 .Indeferido . .08650081645202214 .Alceo Schutz Junior Brenner Victor Elias Amarilla Antonio Ferreira Garcia Neto .T589669028 .Indeferido . .08669020009202390 .Carlos Augusto Longo Pereira Filho .R645884553 .Deferido . .08669000297202447 .Cinthia Daiane da Silva .R635726955 .Deferido . .08658028551202310 .Claudio Caprio Lievana .R429184212 .Indeferido . .08656037493202335 .Companhia de Locacao das Americas .R502938609 .Indeferido . .08650051035202369 .Danilo Jorge da Silva Airton Baggio .R605908109 .Indeferido . .08659056271202391 .David dos Santos Paiva .T627235301 .Indeferido . .08659056270202347 .David dos Santos Paiva .T627252001 .Deferido . .08669018384202370 .Delegacia Em Coxim/MS .R634115979 .Deferido . .08669022992202389 .Delegacia Em Dourados/MS .R650834666 .Deferido . .08669022517202311 .Delegacia Em Dourados/MS .R648753537 .Deferido . .08669022990202390 .Delegacia Em Dourados/MS .R650829697 .Deferido . .08669022519202300 .Delegacia Em Dourados/MS .R650523733 .Deferido . .08669022518202357 .Delegacia Em Dourados/MS .R649968905 .Deferido . .08669021774202327 .Delegacia Em Dourados/MS .R646755919 .Deferido . .08669001408202351 .Delegacia Em Dourados/MS .R618987401 .Deferido . .08669021747202354 .Delegacia Em Dourados/MS .R645189278 .Deferido . .08669022986202321 .Delegacia Em Dourados/MS .R650829689 .Deferido . .08669021666202354 .Delegacia Em Dourados/MS .R641689337 .Deferido