DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08761.000321/2021-47. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: OSWALDO SUTIL. Objeto: Prorrogação , por mais 12 meses, do contrato de locação do imóvel situado no endereço: avenida josé batista proença, 1229, centro, são jerônimo da serra/pr, para abrigar as instalações da coordenação técnica local de são jerônimo da serra, no s termo da clásula oitava do contrato 231/2021, e no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.637,20. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194026 Número do Contrato: 270/2020. Nº Processo: 08761.000322/2020-19. Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 07.174.530/0001-03 - INVIOLAVEL GUARAPUAVA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, a partir de 01/09/2024 a 01/09/2025, da objeto execução de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica 24 horas, 07 (sete) dias por semana (24/7), com duração de 12 (doze) meses, que poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, com instalação e manutenção técnica mensal, fornecimento de materiais em comodato (locação mensal), além de central de alarme (central, sirene, sensores de presença, fonte de energia, cabos e conectores) e sistema de circuito fechado de televisão para acesso remoto (câmeras de vigilância, gravador de vídeo digital - dvr, fonte de energia, cabos e conectores), com serviço de apoio tático e operacional para a coordenação regional guarapuava,. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 194035 Número do Contrato: 44/2019. Nº Processo: 08620.011079/2018-46. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 00.604.122/0001- 97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 44/2019, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 01/12/2024, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93; ou até a formalização de contrato que substitua o atual.. Vigência: 01/09/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.894,81. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 45/2020. Nº Processo: 08786.000806/2019-38. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 45/2020, decorrente do reajuste salarial data-base 01/03/2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025, registrada sob o nº rj001023/2024 em 07/05/2024, e do reajuste dos valores referentes aos insumos não decorrentes da mão de obra, de acordo com a variação do do índice de preços ao consumidor amplo - ipca.. Valor do Apostilamento: R$ 23.734,20. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.787,84. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 33 - CRPS/MPS, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 03/08/2022, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2022, com vigência em 2023 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 21/2022, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL ANEXO I . .Ordem .Vigência .Instância .CNPJ Raiz .CNPJ .Protocolo .Autoridade .Decisão do Conselheiro . .1 .2023 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2056-87 .10128.123204/2022-59 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .2 .2023 .Administrativo 1ª instância .2.455.233 .02.455.233/0009-61 .10128.124054/2022-09 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .3 .2023 .Administrativo 1ª instância .3.640.467 .03.640.467/0006-07 .10128.124234/2022-82 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .4 .2023 .Administrativo 1ª instância .3.640.467 .03.640.467/0015-90 .10128.124236/2022-71 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .5 .2023 .Administrativo 1ª instância .00.000.000 .00.000.000/0130-99 .10128.124237/2022-16 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .6 .2023 .Administrativo 1ª instância .00.000.000 .00.000.000/5898-02 .10128.124416/2022-53 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .7 .2023 .Administrativo 1ª instância .3.706.797 .03.706.797/0001-35 .10128.124654/2022-69 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .8 .2023 .Administrativo 1ª instância .00.000.000 .00.000.000/6189-18 .10128.124655/2022-11 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .9 .2023 .Administrativo 1ª instância .62.461.140 .62.461.140/0004-67 .10128.124658/2022-47 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .10 .2023 .Administrativo 1ª instância .83.044.016 .83.044.016/0050-01 .10128.124765/2022-75 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .11 .2023 .Administrativo 1ª instância .83.044.016 .83.044.016/0054-35 .10128.124766/2022-10 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .12 .2023 .Administrativo 1ª instância .83.044.016 .83.044.016/0058-69 .10128.124767/2022-64 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .13 .2023 .Administrativo 1ª instância .83.044.016 .83.044.016/0063-26 .10128.124768/2022-17 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .14 .2023 .Administrativo 1ª instância .4.144.508 .04.144.508/0006-29 .10128.124769/2022-53 .14ª Junta do CRPS .Deferimento Parcial . .15 .2023 .Administrativo 1ª instância .95.426.862 .95.426.862/0001-97 .10128.124771/2022-22 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .16 .2023 .Administrativo 1ª instância .4.144.508 .04.144.508/0001-14 .10128.124772/2022-77 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .17 .2023 .Administrativo 1ª instância .22.896.431 .22.896.431/0002-00 .10128.124773/2022-11 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .18 .2023 .Administrativo 1ª instância .92.894.922 .92.894.922/0013-41 .10128.124774/2022-66 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .19 .2023 .Administrativo 1ª instância .85.789.782 .85.789.782/0082-08 .10128.124785/2022-46 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .20 .2023 .Administrativo 1ª instância .18.725.804 .18.725.804/0032-10 .10128.124786/2022-91 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total . .21 .2023 .Administrativo 1ª instância .85.789.782 .85.789.782/0078-21 .10128.124787/2022-35 .14ª Junta do CRPS .Indeferimento Total