DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966381, Nº Processo: 19968200156202474, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS CNPJ nº 17970579000118, Objeto: O Programa de Formação Profissional que vamos desenvolver tem como objetivo central a formação, inclusão do trabalhador, da trabalhadora, da juventudes no mundo do trabalho, através do desenvolvimento de conhecimentos básicos, específicos e gerais, do combate à discriminação e da luta pelo trabalho decente a partir das demandas que o mercado local tem apontado. Os cursos que serão desenvolvidos, foram cuidadosamente elaborados e discutidos com agentes sociais locais. Dentre as cidades que estamos construindo o programa destacamos que são cidades com grande potencial de empregabilidade e de geração de trabalho e renda, assim acreditamos que os cursos estarão dialogando diretamente com os anseios e necessidades locais., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000172, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura: 29/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: PAULO CHITOLINA CPF nº .953.270-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966415, Nº Processo: 19968200210202481, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA CNPJ nº 07105443000196, Objeto: Implementação de iniciativas de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), visando contribuir para a formação geral, facilitar o acesso e garantir a permanência no mercado de trabalho para 750 participantes, em conformidade com a Resolução CODEFAT n.º 995, de 15 de fevereiro de 2024, e da Portaria MTE n.º 3.222, de 21 de agosto de 2023ª e será realizado na cidade de São Paulo., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000178, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025, Data de Assinatura: 28/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA CPF nº .451.180-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966418, Nº Processo: 19968200203202480, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA CNPJ nº 23554074000175, Objeto: OBJETO: Concesso de apoio da administrao pblica federal para a execuo do projeto voltado ao desenvolvimento de a??es de qualificao social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no mbito do Programa Manuel Querino de Qualificao Social e Profissional -PMQ, de forma a contribuir com a formao geral, acesso e permanncia no mundo do Trabalho, nos termos da Resoluo CODEFAT n? 995, de 15 de fevereiro de 2024 e da Portaria TEM n? 3,222, de 21 de agosto de 2023., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00; 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000181, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura: 29/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: MONALICE ARAUJO BATISTA FERNANDES CPF nº .105.003-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966384, Nº Processo: 19968200227202439, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE CNPJ nº 04292141000186, Objeto: O objeto do instrumento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução de um projeto de qualificação social e profissional, visando capacitar 750 indivíduos nas áreas de manutenção de computadores, corte e costura e mecânica de automóveis e motocicletas. Este projeto será realizado no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), com a finalidade de promover a formação, inclusão social e empregabilidade dos beneficiários, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade local., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000175, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura: 29/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: MARIA DA PENHA SILVA CPF nº *.372.016-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.460/0185-12. OBJETO: o objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da CGDF às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de relatórios, com vistas a apoiar suas atividades institucionais de supervisão e coordenação do sistema de controle interno na apuração de indícios de irregularidades administrativas; de correição administrativa, nas apurações de responsabilidades no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio de Procedimento Investigatório e Disciplinares; além da defesa do patrimônio público, da transparência e do Combate à Corrupção. Processo administrativo: SEI nº 00480-00004671/2020-28. Data de assinatura e vigência: 23 de agosto de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva - Substituta do Ministério do Trabalho e Emprego e DANIEL ALVES LIMA - Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19958204486202458. Objeto: Prestação do serviço de Secretariado nas categorias de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo, Secretariado Executivo Bilíngue, Encarregado Geral e Técnico em Arquivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONELIO DA COSTA MENDONCA Pregoeiro (SIASGnet - 29/08/2024) 400045-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 5BD5CV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ALCIONE MARIA DE SOUZA SILVA .14185.004070/2024-14 .ND .20.298.664- 1 .153.904,30 . .CASA DO IDOSO CANTINHO DO AMOR .14152.050358/2024-30 .AI .22.733.106- 1 .31.017,30 . .CASA DO IDOSO CANTINHO DO AMOR .14152.050371/2024-99 .AI .22.733.119- 2 .30.582,80 . .CENTRAL DA INSTALACAO SISTEMAS DE COMBATE DE INCENDIO L .14152.210710/2023-11 .AI .22.677.321- 3 .1.415,01 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L .14152.119345/2022-21 .AI .22.374.402- 6 .748,10 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L .14152.119378/2022-71 .AI .22.374.435- 2 .144,04 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L .14152.119379/2022-15 .AI .22.374.436- 1 .299,24 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L .14152.119380/2022-40 .AI .22.374.437- 9 .35,96 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L .14152.119826/2022-36 .AI .22.374.883- 8 .1.415,01 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE LAURO .14185.019772/2022-22 .ND .20.246.039- 8 .19.371,06 . .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE LAURO .14185.019774/2022-11 .ND .20.246.041- 0 .847,34 . .INDUSTRIA DE RACOES PREZOTTO EIRELI .14152.084899/2021-19 .AI .22.115.205- 9 .416,18 . .INTERFIN SOLUCOES LTDA .14152.027784/2024-70 .AI .22.710.532- 0 .176,03 . .J NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA .14152.216081/2023-33 .AI .22.682.692- 9 .35.566,59 . .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA .14152.020930/2023-55 .AI .22.487.545- 1 .1.415,01 . .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA .14152.020931/2023-08 .AI .22.487.546- 9 .5.685,56 . .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA .14152.020932/2023-44 .AI .22.487.547- 7 .9.168,12 . .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA .14185.002890/2023-82 .ND .20.262.524- 9 .249.035,09 . .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA .14152.033883/2021-48 .AI .22.065.629- 1 .1.047,34 . .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA .14152.033884/2021-92 .AI .22.065.630- 4 .2.244,30 . .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA .14152.033885/2021-37 .AI .22.065.631- 2 .7.754,70 . .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA .14152.033889/2021-15 .AI .22.065.635- 5 .374,05 . .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA .14185.005413/2021-15 .ND .20.301.516- 9 .60.366,96 . .ROCHA DISTRIBUIDORA LTDA .14152.142340/2023-82 .AI .22.608.951- 7 .1.581,49 . .SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA L .14152.166617/2023-62 .AI .22.633.228- 4 .3.329,44 Em 30 de agosto de 2024. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe