DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .BLOKAO TRANSPORTES LTDA .14152.078435/2024-16 .AI .22.761.183-7 .1.047,34 . .BLOKAO TRANSPORTES LTDA .14152.078436/2024-61 .AI .22.761.184-5 .972,53 . .BLOKAO TRANSPORTES LTDA .14152.078437/2024-13 .AI .22.761.185-3 .1.047,34 . .BLOKAO TRANSPORTES LTDA .14152.078438/2024-50 .AI .22.761.186-1 .8.103,88 . .BLOKAO TRANSPORTES LTDA .14185.010665/2024-09 .ND .20.306.428-3 .80.930,51 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083631/2024-11 .AI .22.766.379-9 .448,86 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083632/2024-57 .AI .22.766.380-2 .278,05 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083633/2024-00 .AI .22.766.381-1 .74,81 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083634/2024-46 .AI .22.766.382-9 .132,82 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083636/2024-35 .AI .22.766.384-5 .74,81 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083637/2024-80 .AI .22.766.385-3 .153,42 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.083639/2024-79 .AI .22.766.387-0 .228,84 . .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA .14185.011728/2024-36 .ND .20.307.623-1 .22.257,13 . .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA .14152.070749/2024-71 .AI .22.753.497-2 .3.655,35 . .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA .14152.070750/2024-03 .AI .22.753.498-1 .3.655,35 . .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA .14152.070751/2024-40 .AI .22.753.499-9 .3.655,35 . .RAQUEL BARBOSA COELHO .14152.089351/2024-16 .AI .22.772.099-7 .3.793,11 . .RAQUEL BARBOSA COELHO .14152.089352/2024-52 .AI .22.772.100-4 .1.893,69 Em 27 de agosto de 2024. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6PBZQC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA .14152.103255/2024-80 .AI .22.786.003-9 . .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA .14152.103263/2024-26 .AI .22.786.011-0 . .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA .14152.103265/2024-15 .AI .22.786.013-6 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14152.105417/2024-14 .AI .22.788.165-6 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14152.105418/2024-69 .AI .22.788.166-4 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14152.105419/2024-11 .AI .22.788.167-2 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14152.105420/2024-38 .AI .22.788.168-1 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14152.105421/2024-82 .AI .22.788.169-9 . .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .14185.018033/2024-85 .ND .20.314.398-1 Em 27 de agosto de 2024. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO L92PCA A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ACESSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI .14185.010905/2021-14 .ND .20.197.738-9 .389.080,60 . .AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO LT DA .14152.004248/2024-04 .AI .22.686.996-2 .1.026,00 . .CHINA ATELIE LTDA .14185.021422/2022-26 .ND .20.247.814-9 .20.637,27 . .G&M REBOQUES LTDA .14152.014574/2024-11 .AI .22.697.322-1 .832,36 . .LINUS LOG LTDA .14152.014745/2024-11 .AI .22.697.493-6 .1.664,72 . .LOJAS KOLLINAS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA .14152.197591/2023-02 .AI .22.664.202-0 .880,15 . .MARCELO LEITAO DA SILVA 05848694443 .14152.050123/2022-86 .AI .22.305.180-2 .1.388,05 . .MARCELO LEITAO DA SILVA 05848694443 .14152.050147/2022-35 .AI .22.305.204-3 .2.434,11 . .MARCELO LEITAO DA SILVA 05848694443 .14152.050156/2022-26 .AI .22.305.213-2 .1.152,72 . .MARCELO LEITAO DA SILVA 05848694443 .14152.071640/2022-99 .AI .22.326.697-3 .1.281,75 . .MULTI FACIL/CLUBE DE BENEFICIOS VEICULAR E CO N S O R C I O .14152.023406/2024-17 .AI .22.706.154-3 .832,36 . .RAMOS E AZEVEDO COMERCIO DE MAT. DE CONST. E DIST. LT DA .14152.026411/2023-09 .AI .22.493.026-5 .2.434,11 . .RAMOS E AZEVEDO COMERCIO DE MAT. DE CONST. E DIST. LT DA .14152.026415/2023-89 .AI .22.493.030-3 .1.354,42 Em 29 de agosto de 2024. DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XUF5GK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS .14152.063056/2023-41 .AI .22.529.667-5 . .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS .14152.063058/2023-30 .AI .22.529.669-1 . .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS .14152.063062/2023-06 .AI .22.529.673-0 . .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS .14152.064881/2023-62 .AI .22.531.492-4 . .MARIA VALDENICE ALVES DE CARVALHO .14152.075084/2023-19 .AI .22.541.695-6 . .MARIA VALDENICE ALVES DE CARVALHO .14152.075085/2023-55 .AI .22.541.696-4 . .MYCHEL MATEUS FERREIRA DOS SANTOS .14152.190146/2023-11 .AI .22.656.757-5 . .PANIFICADORA MENINO JESUS LTDA .14152.102963/2024-01 .AI .22.785.711-9 Em 28 de agosto de 2024. DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LUYDWD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .