DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 02/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 30/08/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Sustenta Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 31.419.061/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de remoção, transporte e destinação final dos resíduos infectantes gerados na Sessão de Saúde e Bem Estar da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000201/2024-98. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90003/2024 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000237 em 09/08/2024. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 28/08/2024, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Ricardo Guimarães Gomes - Sócio-Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. AVISO DE SUSPENSÃO EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 (TA Nº 18/2024) ESPÉCIE: Termo de Suspensão do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 (TA nº 18/2024). Publicado no D.O.U. nº 152, em 08/08/2024, Seção III, página 113. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Angel's Segurança e Vigilância - Em Recuperação Judicial Ltda., CNPJ nº 03.372.304/0001-78. OBJETO: Suspender o prazo de vigência do referido Termo Aditivo, que teria início em 01/09/2024, e estabelecer como novo prazo o dia 16/09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003527/2024-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78, XIV, da lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024. ASSINATURA: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual da P R - R J. NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual da PR-RJ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021 ESPÉCIE: Contrato nº 39/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009717/2021-14; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 14/12/2024 a 13/12/2025. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2021 PGEA nº 1.36.000.000181/2021-07 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 01.797.423/0001-47. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 072021, referente à prestação de serviços de análise da qualidade da água e do ar na Sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Oitava do contrato, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JUL/2023 a JUN/2024. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 29/08/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000976/2024-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PROTOWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. CNPJ sob o nº 30.808.276/0002- 42. Finalidade: prorrogação, repactuação e alteração do Contrato nº 40/2022, de prestação de serviços de vigilância armada para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: R$ 5.249,90 e Valor Anual: R$ 62.998,80. Data de assinatura: 30/08/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Paulo Antônio de Paula da Cruz, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente à Ata nº 18/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, Material de Copa e Cozinha, Material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis e materiais de Proteção e Segurança, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Vigência: 12 meses, 30/08/2024 a 30/08/2025. Data da assinatura: 29/08/2024. Fornecedor Registrado: CAPACHOLÂNDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ 29.351.402/0001-12, no valor unitário de R$ 87,88 (item 17), perfazendo um valor global de R$ 2.636.40. A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024 ANA CLÁUDIA DA SILVA Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SERVIARM - Serviços de Vigilância Armada Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 15/2022 - Serviços de vigilância armada para Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN nº 05/2017. Assinatura: DAT 30/08/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Rinalda Maria Freitas Ferreira, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001- 42. Processo: 20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 13/10/2024. Nova Vigência: 12/10/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Renato Estavarengo, 29/08/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio 007/2021. Celebrantes: PRT 21ª Região e o Ser Educacional S.A. (Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal), CNPJ 04.986.320/0008-90. Processo 20.02.2100.0000455/2017-92. Objeto. Prorroga a vigência do convênio 007/2021 até 22/06/2027. Assinam, em 28/08/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe PRT21; Rita de Cássia Oliveira Lemos da Silva / Simone Bergamo Silva Barreto, representantes do Ser Educacional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio 008/2021. Celebrantes: PRT 21ª Região e o Ser Educacional S/A (Uninassau Mossoró), CNPJ 04.986.320/0045-34. Processo 20.02.2100.0000455/2017-92. Objeto. Prorroga a vigência do convênio 008/2021 até 22/06/2027. Assinam, em 28/08/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe PRT21; Rita de Cássia Oliveira Lemos da Silva / Simone Bergamo Silva Barreto, representantes da Uninassau Mossoró. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ S/C LTDA - FACULDADE R. SÁ. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes. Vigência: 03 (três) anos, até o dia 24/08/2027. Data e assinatura: 21/08/2024. Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe, e Roberta Mara de Deus Urtiga, Diretora de Comunicação. Processo Administrativo nº 20.02.2200.0000423/2024-17. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: BUD CRUZ EIRELI CNPJ: 41.185.345/0001-44 Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 1.437,00 (mil quatrocentos e trinta e sete reais), com fulcro no inciso II, letra "e" do Parágrafo Terceiro, da Cláusula XIII da ARP Nº 04/2022 - D e artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93; bem como de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no inciso III, do Parágrafo Terceiro, da Cláusula XIII da ARP Nº 04/2022 - D, e artigo 87, inciso III da Lei 8.666/1993, em razão do não fornecimento dos itens constantes da Nota de Empenho 2023NE000325. A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa aplicada com vencimento em 12/09/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0006960/2023-66 que permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968/8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes. Vigência: 03 (três) anos, até o dia 02/09/2027. Data e assinatura: 28/08/2024. Natália e Silva Azevedo, Procuradora- Chefe, e Ágata Laisa Laremberg Alves Cavalcanti, Coordenadora Geral de Estágio. Processo Administrativo nº 20.02.2200.0000424/2024-87. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 488/2024 Termo de Credenciamento nº 488/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, CNPJ: 07.867.496/0001-44, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.030428/2024-51. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado IOLANDA NOBUKO NAKAMURA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 492/2024 Termo de Credenciamento nº 492/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA BORBOLETÁRIO DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.226.293/0001-02, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.017306/2023-98. Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDREA HALLWASS (Sócia).