DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200165 165 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/8/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/8/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 2/12/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.057, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de agosto de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.8.2024 a 29.9.2024 são, respectivamente: 0,8145% (oito mil, cento e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00742609 (um inteiro e setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e nove centésimos de milionésimos) e 0,0714% (setecentos e catorze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.059, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a agosto de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a agosto de 2024: a) Taxa Legal (TLm): 0,605306% a.m. (seiscentos e cinco mil, trezentos e seis milionésimos por cento ao mês); b) Fator Selicm: 1,00907122 (um inteiro e novecentos e sete mil, cento e vinte e dois centésimos de milionésimos); e c) Fator IPCAm: 1,0030 (um inteiro e trinta décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.060, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em setembro de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em setembro de 2024: 6,28% a.a. (seis inteiros e vinte e oito centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro). FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 00190.111365/2023-73. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2023 por mais 12 meses, a partir de 10/11/2024 até 09/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 818.122,35. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01018/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - U N ES CO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Ana Magnólia Bezerra Mendes OBJETO: Elaboração de pesquisa na temática de práticas de gestão, aplicáveis ao setor público, que conciliem o estímulo ao engajamento dos servidores, o incremento da produtividade e do bem-estar e promovam o desenvolvimento institucional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/09/2024 a 15/11/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.188,52 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01027/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - U N ES CO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Caroline da Rosa Pinheiro OBJETO: Realizar estudos e pesquisas sobre principais indicadores internacionais que medem corrupção, integridade pública, boa governança, bom governo, transparência pública, administração pública e correlatos, visando a produção de Relatório de Pesquisa (policy paper) e Resumo Executivo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/09/2024 a 02/12/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.189,41 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 45650062809202465. Objeto: Contratação de licenciamento do software Chaos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 29/08/2024) 200009-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 21.633.171/0001-28). Objeto: prorrogação do Contrato n° 10/2022, cuja vigência expira em 29/08/2024. Vigência da prorrogação: de 30/08/2024 até 29/08/2025. Data da assinatura: 19/08/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001159/2022-14.