DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital.. LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro (SIASGnet - 30/08/2024) 70029-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa FORTE BRASÍLIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.954.113/0001-15, as seguintes penalidades: (I) cancelamento da nota de empenho em razão de descumprimento contratual; (II) convocação dos licitantes remanescentes, adotando as regras previstas no art. 90, da Lei n. 14.133/2021 e; (III) instauração de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica FORTE BRASÍLIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pela inexecução do contrato instrumentalizado pela Nota de empenho, devendo ser observadas as regras contidas no item 13 do Termo de Referência. A empresa penalizada apresentou recurso, que foi conhecido e desprovido no PJE n° 0600147-20.2024.6.04.0000, em 29/8/2024. DATA DA DECISÃO: 6/5/2024, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS. Manaus, 29 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070013 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 0013875-38.2023.6.05.8000. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Supressão de 11 veículos e prorrogação de vigência pelo período de 12 meses. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.273,88. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0012967-52.2024. Objeto: Serviços terceirizados de apoio ao atendimento ao cliente, com cessão de mão de obra residente, para alocação de postos de trabalho de Atendente III, Atendente IV (Libras), Telefonista, Telefonista Bilíngue (Libras), Auxiliar de Supervisão e Supervisor, para atuação nos serviços de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Público (CAP), no Núcleo de Atendimento Remoto ao Eleitor (NAVE) e na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador/BA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7110. RAUL ALMEIDA DA PAZ Pregoeiro (SIASGnet - 30/08/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2024 SEI.: 2024.0.000010162-5. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o cancelamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2024 que tem como objeto a prospecção, no mercado imobiliário do município de Itapaje/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral da 41ª Zona. . Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão AVISO DE CANCELAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2024 SEI.: 2024.0.000009262-6. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o cancelamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 10/2024 que tem como objeto a prospecção, no mercado imobiliário do município de Russas/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral da 9ª Zona. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 11/2024. SEI nº. 0005710-95.2023.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Escola de Governo do Maranhão (CNPJ nº 11.308.791/0001-38). Objeto: cooperação mútua entre os partícipes, visando a promoção de atividades formativas aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores (agentes honoríficos) do TRE, e desenvolvimento de sistema acadêmico pelo TRE para a Escola de Governo do Maranhão. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 29/08/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e Sra. Leuzinete Pereira da Silva, Diretora da Escola de Governo do Maranhão. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 23/2023, referente à prestação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós- graduação) e residência jurídica do TRE/MA. SEI nº 0005794-96.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP. (CNPJ nº. 11.320.576/0001-52). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 01/09/2024 e término em 31/08/2025. Nota de Empenho: 2024NE000797 e 2024NE000798. Dotação Ação Orçamentária: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa e Pleitos Eleitorais; UGR: 070140 - CODES; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Planos Internos: ADM ESTAGI e FUN APOIO. Data de assinatura do último signatário: 30/08/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e o Sr. José Aroldo Silveira de Almeida, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 15/2021. SEI nº. 0006720- 48.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/0034-71). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com início em 19/10/2024 e término em 18/10/2025. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 70381 - COGIN; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM LOGIST. Data de assinatura do último signatário: 28/08/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE-MA e Srs. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis, Representantes da Contratada. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 97/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 68/2024 - SEI Nº. 0012838- 35.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: 3F LTDA (CNPJ nº. 23.484.444/0001-45). Objeto: Assinatura de licenciamento de uso do software ORÇAFASCIO por 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 3.399.974,88. Nota de Empenho: 2024NE000794. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; Plano Interno: TIC LOCSOF. Vigência: 24 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 29/08/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e RONELLE RODRIGUES SANTA ANA, Representante da Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Processo SEI Nº 0010691-36.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para Locação de grupos geradores de energia elétrica a diesel - incluindo transporte, instalação, combustível, operação e desinstalação - para utilização em prédios próprios ou a serviço do TRE-MA. Adjudicatárias: Empresa ENERGIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (item 01), e Empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (itens 02, 03, 04 e 05). Data da Homologação: 29/08/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral - SEI Nº 06661.2024-2. O TRE-MT decide rescindir unilateralmente o Contrato nº 07/2023, celebrado com a empresa X Belmax Service LTDA - CNPJ: 05.637.990/0001-97, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo: auxiliar de arquivo - CBO 4151, mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho). VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOU. Fundamento Legal: art. 78, Inciso II, c/c art. 79, I, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.2, do Contrato ora rescindido. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005221-82.2022.6.13.8000; Espécie: 2º TA ao Contrato nº 052/22; Contratada: MBM Seguradora S.A.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 25/08/2024 a 24/08/2025; Valor: R$8.400,00; Classificação: 3390.39.69; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001194; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Toni Robilar Pacheco - Diretor Administrativo - Diretor Operacional, pela Contratada; Assinatura: 23/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0007651-09.2024.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: Possibilitar a consignação facultativa, em folha de pagamento de pessoal do consignante, das prestações para amortização de empréstimos acordado entre o consignatário e os servidores ativos, inativos e pensionistas do tre-pa, na forma estabelecida pela resolução tre/pa n.º 3.686/2004. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).