DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 29 de agosto de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 64ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 10 de setembro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001521 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO LOPES MAIELLARO (CRECI/SP: 205460-F); PED 2024/001524 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): FABIANA ASCENCIO PERES ROCHA (CRECI/SP: 216631-F); PED 2024/001529 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): RODRIGO SANTANA (CRECI/SP: 264556-F); PED 2024/001544 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (CRECI/SP: 253346-F); PED 2024/001545 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EVERTON HAMMON DAS CANDEIAS (CRECI/SP: 255823-F); PED 2024/001546 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ROBSON ANTUNES PIMENTEL (CRECI/SP: 102654-F); PED 2024/001547 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): PEDRO JOSÉ RAMOS SOARES (CRECI/SP: 277871-F); PED 2024/001548 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): FABRICIO DOS SANTOS LIMA (CRECI/SP: 276416-F); PED 2024/001553 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MOACIR DA ROCHA FILHO (CRECI/SP: 045480-F; OAB/SP 289.789); PED 2024/001569 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): VANIA KOZERA (CRECI/SP: 206675-F); PED 2024/001572 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BRUNO HENRIQUE AVILA (CRECI/SP: 207993-F; OAB/SP 408.862); PED 2024/001582 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): REGINA CELIA JECOV BIZOTTO (CRECI/SP: 263917-F); PED 2024/001584 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): AURELIO LAGO JUNIOR (CRECI/SP: 084835-F); PED 2024/001586 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JULIO CESAR FIORENTINO DE SOUZA MORAES (CRECI/SP: 139104-F); PED 2024/001589 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ROGERIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 066456-F); PED 2024/001590 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): LAERCIO SANCHES LOUREIRO (CRECI/SP: 126876-F); PDD 2018/001378 - RTE: MIGUEL JORGE BITTAR X RDO(A): GUSTAVO MORAES ALMEIDA (CRECI/SP: 169689-F); PED 2024/000901 - RTE: MARIA APARECIDA COSTA DAGORT CAMPBELL X RDO(A): MARILÉIA RODRIGUES ALVES GREGATTI FELIX DOS SANTOS (CRECI/SP: 205494-F); PED 2024/000921 - RTE: SERGIO PAIVA MIRANDA X RDO(A): MARILÉIA RODRIGUES ALVES GREGATTI FELIX DOS SANTOS (CRECI/SP: 205494-F); PED 2024/001082 - RTE: MARIANA DE LUNA CURY E MARINA ROMAN FARIA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/001083 - RTE: MARIANA DE LUNA CURY E MARINA ROMAN FARIA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001084 - RTE: MARIANA DE LUNA CURY E MARINA ROMAN FARIA X RDO(A): TIAGO GOMES LOPES (CRECI/SP: 137114-F); PDD 2018/001297 - RTE: AMANDA IGNACIO TAUIL DE LIMA X RDO(A): HELIO DOS SANTOS JUNIOR (CRECI/SP: 148051-F); PED 2023/001141 - RTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA E CAIO AUGUSTO GONZALEZ X RDO(A): CLAUDIA DE LIMA SANTANA (CRECI/SP: 249364-F); PED 2023/002537 - RTE: MARCIO APARECIDO LARIO X RDO(A): AVNER SOARES OLIVEIRA (CRECI/SP: 199095- F); PED 2024/000555 - RTE: BANCO SAFRA S/A; OAB/SP 357.600 X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000554 - RTE: BANCO SAFRA S/A; OAB/SP 357.600 X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000756 - RTE: TAMIRES DE MELO BERALTO X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000757 - RTE: TAMIRES DE MELO BERALTO X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000758 - RTE: TAMIRES DE MELO BERALTO X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PED 2024/000096 - RTE: NAIARA RODRIGUES X RDO(A): MARCIA GLEIDE CASTILHO BIZARRO (CRECI/SP: 173860-F); PED 2024/000118 - RTE: CLARENS NELSON X RDO(A): MAELI CELESTINO (CRECI/SP: 247056-F); PED 2024/000595 - RTE: ISABEL CRISTINA ROQUE X RDO(A): LISANDRA MENDES PIRES (CRECI/SP: 145730-F); PED 2024/000471 - RTE: RENATA SILVA MOREIRA X RDO(A): DEU CERTO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 036041-J); PED 2024/000472 - RTE: RENATA SILVA MOREIRA X RDO(A): EDUARDO LEITE FRANCO (CRECI/SP: 187432-F); PED 2024/000473 - RTE: RENATA SILVA MOREIRA X RDO(A): SILVIO DE VASCONCELLOS ROCHA (CRECI/SP: 206745-F); PED 2024/000139 - RTE: FLAVIO FELIX DE OLIVEIRA X RDO(A): VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 187321-F); PED 2024/000306 - RTE: EUGENIO DE SOUSA COSTA X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299-J); PED 2024/000307 - RTE: EUGENIO DE SOUSA COSTA X QDO(A): ADRIANA MARA REZENDE (CRECI/SP: 228663-F); PA 2022/000344 - RTE: CRECI 2º REG I ÃO X RDO(A): FLÁVIO FREGONESI DUTRA GARCIA-PF (OAB/SP 178.591; OAB/SP 291.746; OAB/SP 428.445; OAB/SP 13.248); PA 2024/001254 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ÉRIKA MARIA ALVES-PF (OAB/SP 327.523); PA 2024/001370 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): DEBORAH DORASCIENZI-PF (OAB/SP 264.406; OAB/SP 375.150; OAB/SP 481.829; OAB/SP 476.635); PA 2021/000426 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BARBARA DE LIMA OLIVEIRA MANCILHA-PF (OAB/RJ 150.162); PA 2024/000242 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JULIO CESAR VITA-PF; PA 2024/000243 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ADRIANA CLAUDIA FERREIRA BONFATI-PF. São Paulo, 29 de agosto de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVO CONTRATO nº 015/2022. Segundo termo aditivo. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco- CRECI/7ª Região, CNPJ/MF 011.005.444/0001-36. Contratada: CLARO S.A.CNPJ: 40.432.544/0001-47. Processo nº 014/2022. Ata de Registro de Preços nº 001/2022. Objeto é contratação de empresa prestadora de Serviço de Telefonia Móvel celular digital (SMP) com dados, voz, mensagens e Internet, para uso em aparelhos celulares convencionais e Smartphones, habilitados no plano de assinatura básico pós-pago, com caixa postal, identificador de chamadas, siga-me e serviços de roaming e deslocamento nacional (AD2 e DSL2), destinado a atender o CRECI- PE, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com disponibilização de aparelhos celulares e chip em regime de comodato, tipo de serviço comum e continuado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.036. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Início na data de 15 de agosto de 2024. Valor global anual: R$ 46.080,00 (Quarenta e seis mil e oitenta reais). CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE CHAPA Publicação do Registro de Chapa Deferida O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso - CREF17/MT, em cumprimento ao artigo 19 do Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT nº 52/2024), torna público que foi deferido o pedido de registro da chapa, abaixo relacionada: CHAPA 01 - ESTRATÉGIA, INOVAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: Membros Conselheiros Titulares: EDSON LUIZ MANFRIN, 000038-G/MT; ADILSON DOMINGOS DOS REIS FILHO, 000568-G/MT; ALDO RICCI FIGUEIREDO FILHO, 002274-G/MT; ALLAN K A R D EC PINTO ACOSTA BENITEZ, 001473-G/MT; ANTONIO DUARTE DE FIGUEIREDO NETO, 000510- G/MT; CAROLINE MARIA DE LIMA, 003506-G/MT; CID DOS ANJOS COSTA FILHO, 000301- G/MT;CLAUDIO RODRIGUES DIAS, 000232-G/MT; DANUBIO LINDOMAR DE ALMEIDA CAMPOS, 002221-G/MT; EDVAL ALVES RIBEIRO, 001044-G/MT; ELVIS DOS SANTOS MAGALHÃES, 002977-G/MT; FABIANE VIVIAN DE MORAES MARTINS, 003371-G/MT; JOÃO BATISTA DE ANDRADE, 000069-G/MT; JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, 000318-G/MT; NEWTON GERALDO FIORENZA, 000065-G/MT; ORLANDO ELIAS JUNIOR, 003021-G/MT; PATRICIA GALILEI, 000658-G/MT; RILDO GONÇALVES DE AMORIM, 000528-G/MT; RILLER SILVA REVERDITO, 004081-G/MT e SÉRGIO ROBERTO VILARGA CORBELINO, 000001-G/MT. Membros Conselheiros Suplentes: JOÃO CARLOS SCHNOOR, 000213-G/MT; NILSON JAMES DE FREITAS, 000399-G/MT; TAMIRES CORTAT RIBEIRO, 002797-G/MT; HARVEY JORGE BRIZOLA DA SILVA, 000149-G/MT; MARCIO HENRIQUE SOBHIE, 000156-G/MT; MARCE LO SERGIO DA LUZ CRUZ, 001057-G/MT; RICARDO MAZUREKI, 001109-G/MT e MARCOS NATANAEL SILVA DE ANDRADE, 001989-G/MT. Informamos que a lista completa da chapa para concorrer às eleições do CREF17/MT, cujo registro foi deferido, resta também veiculados no portal eletrônico do CREF17/MT, qual seja, https:// https://www.cref17.org.br/eleicao-2024/. Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2024 BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procedimento Administrativo: 03/2023. Modalidade: Tomada de Preços n° 01/2023. Objeto: Aditivo nº 02/2024 ao contrato nº 06/2023, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual da prestação dos serviços terceirizados de limpeza e conservação da Sede e Seccional do CREF16/RN. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: Eco Facilities Ltda, CNPJ n° 19.945.028/0001-20.Prazo de vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Fundamento Legal: artigo. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 16/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procedimento Administrativo: 12/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 04/2024. Objeto: Aditivo nº 04/2024 ao contrato nº 13/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratado da prestação do serviço técnico profissional especializado de assessoria e consultoria contábil. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: J S T de Morais, CNPJ n.º 11.545.636/0001-35. Valor reajustado: R$ 77.936,04. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.046 - Serviços de Contabilidade e Auditoria Contábil. Prazo de vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 29/08/2024. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE CHAPA Trata-se de requerimento formulado pela denominada CHAPA 001, datado de 12/08/2024, com a finalidade de se inscrever para concorrer à Eleição do Sistema CONFEF/CREFs de 2024, que ocorrerá em 08/11/2024, para Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. Em atendimento ao disposto no Artigo 17 da Resolução CREF4/SP nº 191/2024, a Comissão Especial Eleitoral analisou o requerimento citado, não sendo constatadas irregularidades com relação aos candidatos da respectiva chapa, cumprindo o que dispõe o Artigo 13 da Resolução CREF4/SP nº 191/2024. Pelo exposto, a Comissão Especial Eleitoral defere o requerimento de registro da denominada CHAPA PELA VOZ DE TODOS, face ao cumprimento de requisitos para concorrer ao referido pleito. Membros Titulares: 1 - RIALDO TAVARES - CREF 011507-G/SP 2 - NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - CREF 000200-G/SP 3 - HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - CREF 025446-G/SP 4 - JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY - CREF 013873-G/SP 5 - JOSÉ EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA - CREF 005131-G/SP 6 - LUCIANA CAVICHIOLI LINO - CREF 002928-G/SP 7 - RODRIGO NUNO PEIRÓ CORREIA - CREF 025699-G/SP 8 - TADEU CORREA - CREF 001086-G/SP 9 - WAGNER OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - CREF 001933-G/SP 10 - MARCO ANTONIO OLIVATTO - CREF 011942-G/SP 11 - Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP 12 - Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP 13 - Ailton Mendes da Silva - cref 002627-G/SP 14 - Almir Mendes da Silva - cref 002657-G/SP 15 - Luis Carlos Carnevali Junior - cref 014212-G/SP 16 - Cristiano Arthur Scanavacca Parente - cref 004017-G/SP 17 - Margareth Anderáos - cref 000076-g/sp 18 - mario augusto charro - cref 000139-g/sp 19 - waldecir paula lima - cref 000686-g/sp 20 - marcelo vasques casati - CREF 015211-G/SP Membros Suplentes: 21 - Renan Floret Turini Claro - CREF 042534-G/SP 22 - Evandro Murer - CREF 002026-G/SP 23 - Ivan Wallan Tertuliano - CREF 024313-G/SP 24 - Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP 25 - Juliana Alexandra Dias - CREF 020185-G/SP 26 - Marcelo Jamil Humsi - CREF 044451-G/SP 27 - Roberto Cangiani Andreato - CREF 012172-G/SP 28 - Heleno da Silva Luiz Junior - CREF 053201-G/SP São Paulo, 26 de agosto de 2024. RUDINEI PAULO DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato nº 016/2020. Processo Administrativo nº 078/2020. Pregão Eletrônico nº 018/2020. Firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-Ba e a Empresa ENTEL Comércio E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.745.542/0001-35 - Objeto: retificação da cláusula terceira do quinto aditivo para fazer constar: O valor deste Aditivo é de R$ 187.800,04, sendo R$ 132.800,40 referente ao LOTE 01 (impressoras) e R$ 55.000,00 referente ao LOTE 02 (scaners). Formalizar a concessão de reajuste de 4,498250% sobre o valor atualizado do contrato, que passa a ser de R$ 196.248,13, sendo R$ 138.774,09 referente ao LOTE 01 (impressoras) e R$ 57.474,04 referente ao LOTE 02 (scaners). Demais cláusula inalteradas. Data da assinatura: 26/08/2024.