DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º - Os pedidos de registro de candidaturas ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e às Diretorias Regionais serão dirigidos à Comissão Geral Eleitoral, por intermédio do site da ANABB (www.anabb.org.br) ou e-mail da CGE ([email protected] ), até as 18h (horário oficial de Brasília), do dia 13/09/2024, observando ao disposto nos arts. 11 e 12, do Regulamento de Eleições. Art. 5º - Para concorrer às eleições, o sócio efetivo deverá contar, na data do registro de sua candidatura, com tempo mínimo de filiação à ANABB e de trabalho efetivo no Banco do Brasil, conforme abaixo: . .CARGO .FILIAÇÃO À ANABB .TEMPO DE SERVIÇO BB .R EG U L A M E N T O . .Conselheiro Deliberativo .3 anos .5 anos .art. 7º . .Conselheiro Fiscal .1 ano .3 anos .art. 8º . .Diretor Regional .1 ano .3 anos .art. 9º Art. 6º - O associado poderá candidatar-se apenas a um cargo. Não poderá candidatar-se a nenhum cargo o associado que não esteja em dia com suas contribuições. Art. 7º - Somente poderão votar, conforme os arts. 9º e 10, do Estatuto, e o art. 6º, do Regulamento de Eleições, os sócios efetivos e os sócios contribuintes internos que em 31/08/2024 tenham, no mínimo, 90 (noventa) dias de filiação à ANABB, em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais. Art. 8º - O eleitor deverá observar às seguintes limitações quanto à quantidade de candidatos que poderão ser marcados na votação: a) até 21 (vinte e um) candidatos para membros do Conselho Deliberativo; b) até 03 (três) candidatos para membros do Conselho Fiscal; e c) um candidato para Diretor Regional, da sua respectiva jurisdição. Art. 9º - O associado poderá votar exclusivamente por via eletrônica (internet), em link próprio disponibilizado pela ANABB, em sistema independente, auditado por empresa especializada. Art. 10 - O presente Edital de Convocação foi aprovado pelo Conselho Deliberativo para publicação em 02/09/2024 no Diário Oficial da União (DOU), no site da ANABB e sob a forma de Convocação ao Corpo Social no jornal "O Estado de S.Paulo". Brasília (DF), 30 de agosto de 2024. Comissão Geral Eleitoral ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA CO O R D E N A D O R A AGNALDO ARAÚJO NEVES FABIANO RIBEIRO CAMPOS FLÁVIA MUNHOZ MERGENER MARILDA COUTO CARVALHO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, conforme condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do email [email protected] a partir das 09h do dia 02/09/2024. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATADA: 3D SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP, CNPJ: 3D SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP; Processo: 622/24; Ata de RP nº 12/CPB/2024; Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preço para aquisição de troféus; Valor Total: R$ 91.340,00 (noventa e um mil trezentos e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 19/08/24. Mariliana Teixeira - DEAC CONTRATADA: NORDEN TÉCNOLOGIA LTDA, CNPJ: 20.022.974/0001-83; Processo: 696/24; Contrato nº 52/CPB/2024; Objeto: Prestação de serviço de solução de firewall e antivírus; Valor Total: R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 22/08/24. Mariliana Teixeira - DEAC EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO: AREA 4 EVENTOS LTDA; CNPJ: 44.094.732/0001-63; Processo: 681/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 21/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Monitoria Esportiva em Eventos; Valor total: R$ 3.072.877,00 (três milhões setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 28/08/2024. Mariliana Teixeira - DEA C 1º TERMO ADITIVO: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA; CNPJ: 09.475.334/0001-96; Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 24/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de Acessibilidade; Valor total: R$ 273.762,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e sessenta e dois reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 30/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC 1º TERMO ADITIVO: PCRLOG S.A; CNPJ: 48.275.684/0001-60; Processo: 486/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 20/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de serviço de Transporte terrestre cargas/encomendas; Valor total: R$ 223.467,32 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 20/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC 1º TERMO ADITIVO: S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 12.488.131/0001-49; Processo: 593/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 18/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Insumos de Higiene Pessoal; Valor total: R$ 392.897,60 (trezentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 08/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC 1º TERMO ADITIVO: SEGUROS SURA S/A; CNPJ: 33.065.699/0001-27; Processo: 085/24; Contrato nº 017/2024; Objeto: DO ACRÉSCIMO 3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no quantitativo, passando ao total de 761 segurados, de forma a abarcar as admissões previstas até o ano de 2025, com o referido acréscimo, o valor mensal passará ao montante de até R$ 16.605,02 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais e dois centavos), o que comtempla o aumento contratual de 40% (quarenta porcento); Assinatura: 22/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC 1º TERMO ADITIVO: SHOWCASE PRO TÉCNOLOGIA LTDA; CNPJ: 05.411.789/0001-97; Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 23/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de Acessibilidade; Valor total: R$ 387.168,00 (trezentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e oito reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 30/08/2024. Mariliana Teixeira - D EAC 1º TERMO ADITIVO: UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ: 05.969.672/0001- 23; Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 25/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de Acessibilidade; Valor total: R$ 932.984,40 (novecentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 01/09/2024. Mariliana Teixeira - DEAC 4º TERMO ADITIVO: PRAXIS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; CNPJ: 23.219.864/0001-02; Processo: 413/20; Contrato nº 040/2020; Objeto: Inclusão na Cláusula Décima Quarta - item 14.7 - As partes declaram conhecer as normas de responsabilização, combate e prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, em especial os dispositivos do Código Penal Brasileiro, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto 11.129/2022, bem como do Código de Conduta Ética e das Políticas de Integridade do CPB; Assinatura: 25/06/2024. Mariliana Teixeira - DEAC EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO O Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro CPB, Mizael Conrado de Oliveira, no exercício de suas atribuições e de acordo com suas competências estatutárias, convoca a Assembleia Geral Ordinária de Eleição do CPB, com fulcro no artigo 37, §2º do Estatuto Social, a ser realizada em 02 de outubro de 2024, quarta-feira, com a primeira chamada às 10:00h e a segunda chamada às 11:00h. A convocação da Assembleia Geral Ordinária de Eleição observará a seguinte ordem procedimental dos trabalhos: 1) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do CPB; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; As entidades e atletas aptos e interessados em indicar candidatos para os cargos da Diretoria Executiva e/ou ao Conselho Fiscal devem solicitar o respectivo formulário de candidatura pelo correio eletrônico "[email protected]" e encaminhá-lo devidamente preenchido, à Secretaria Geral do CPB, no mesmo endereço eletrônico, conforme o disposto no artigo 48 do Estatuto Social do CPB, observado o prazo limite de indicação que é 15 de setembro de 2024. Em atenção ao artigo 54, os trabalhos de credenciamento dos delegados, de instalação e realização da Assembleia Geral Ordinária de Eleição serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Eleitoral e de Credenciamento, que será composta pelos seguintes membros: Sr. Paulo Victor Barchi Losinskas Presidente da Comissão Eleitoral; Sr. Eduardo Pereira Diniz Compliance Officer; Sr. Thomas Brull Presidente do Conselho de Administração do CPB. A Assembleia Geral Ordinária de Eleição será realizada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, situado na Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, São Paulo/SP. Para os procedimentos de inscrição, passagem aérea e hospedagem, favor contatar a Sra. Paloma Santos, no telefone (11) 4710-4050 e e-mail [email protected], até o dia 15 de setembro de 2024. São Paulo - SP, 19 de Agosto de 2024. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL\BR EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo De Cooperação Técnica N° 2.536/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Estado Do Maranhão Através Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Sagrima - Ma. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/06/2024 Acordo De Cooperação Técnica N° 2.536/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Municipio De Itambé Do Mato Dentro - Mg Através Da Secretaria De Transportes, Obras, Ifraestrutura E Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/08/2024 Acordos De Cooperação Mais Genética No Sertão Acordo De Cooperação Técnica N° 053/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município De Ourolândia - Ba Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 03/09/2023 Acordo De Cooperação Técnica N° 089/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município De Manoel Vitorino - Ba Através Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E Comércio. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 12/09/2023 Acordo De Cooperação Técnica N° 520/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Estado Do Maranhão Através Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Sagrima - Ma. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 06/06/2024 Acordos De Cooperação Mais Previdência Brasil - Conafer Acordo De Cooperação Técnica N° 418/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Humberto Campos - Ma Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 17/08/2024 Acordo De Cooperação Técnica N° 436/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Município Itamari - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 16/08/2024