DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200217 217 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 A prefeitura municipal de Sanclerlandia faz saber que realizara no dia 24 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, pregão eletrônico n.º 005/2024 - para formação de registo de preços para aquisição de dietas, leites e derivados conforme requisição realizada pelo fundo municipal de saúde de Sanclerlândia, para atender a população de modo geral e ainda solicitações por ventura venha ser solicitado por órgãos judiciais dois tipo menor preço por item conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência, bem como aquisição de materiais permanentes, que não foram alcançados êxitos no pregão eletrônico anterior, conforme necessidade do município e de acordo com as especificações deste edital. Edital no seguinte endereço: www.portalcompraspublicas ou www.sanclerlandia.go.gov.br, ou ainda pelo telefone 0800 0000 182, Sanclerlandia 30 de agosto de 2024 ITAMAR LEÃO DO AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 1º Aditivo ao Contrato nº 063/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência das obras de construção de 02 (duas) pontes em concreto armado nas estradas vicinais do Município de Santa Isabel-GO, com recursos oriundos da União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Contrato de Repasse nº 924806/2021/MDR/CAIXA . Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Município de Santa Isab e l / G O. Contratada: SODRE ENGENHARIA CONSTRUÇAO & MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ Nº 47.724.637/0001-94. Valor: R$ 642.669,04 (seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). Assinatura do Aditivo: 30/06/2024. Vigência: de 01/07/2024 a 31/12/2024. Dotação: 03.09.26.782.1117.1013.449051 (100) (123). Cássia Silvia Caixeta Dourado - Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4053/2023. Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023. Tipo: Menor Preço, por Item. OBJETO: Registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À REFORMA/AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIA HONÓRIA DE OLIVEIRA, conforme Emenda Parlamentar 202100006021355, do Governo do Estado de Goiás, pelo período de 12(doze) meses. O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, através da Secretaria Municipal de Educação e as Empresas abaixo identificadas, denominadas PROMITENTES DETENTORAS, registram os preços e as condições a serem praticados, mediante as Atas de Registro de Preços: ATA Nº 077/2023 - COMERCIAL SILVA PEREIRA LTDA, CNPJ nº 38.314.216/0001-02, no valor de R$ 73.891,50; ATA Nº 075/2023 - FERTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS EIRELI, CNPJ nº 17.405.757/0001-68, no valor de R$ 5.193,50; ATA Nº 076/2023 - GVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.744.424/0001-07, no valor de R$ 14.346,00 e ATA Nº 074/2023 - Potencial Comercio E Distribuição EIRELI, CNPJ nº 07.217.941/0001-20, no valor de R$ 18.529,10. A íntegra das Atas de Registro de Preços se encontram disponíveis no site www.serranopolis.go.gov.br). Serranópolis/GO., aos 25 de Maio de 2023. Zilmar Ferreira Da Silva Carvalho - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4053/2023. O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 01.343.086/0001-18, torna público aos interessados que, no dia 25 de Maio de 2023, foi devidamente ADJUDICADO E HOMOLOGADO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2023, tendo por objeto a registro de preços para a aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À REFORMA/AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍDIA HONÓRIA DE OLIVEIRA, conforme Emenda Parlamentar 202100006021355, do Governo do Estado de Goiás, pelo período de 12(doze) meses. O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS / G O, através da Secretaria Municipal de Educação e as Empresas abaixo identificadas, denominadas PROMITENTES DETENTORAS, registram os preços e as condições a serem praticados, COMERCIAL SILVA PEREIRA LTDA, CNPJ nº 38.314.216/0001-02, no valor de R$ 73.891,50; FERTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS EIRELI, CNPJ nº 17.405.757/0001-68, no valor de R$ 5.193,50; GVA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.744.424/0001-07, no valor de R$ 14.346,00 e Potencial Comercio E Distribuição EIRELI, CNPJ nº 07.217.941/0001-20, no valor de R$ 18.529,10. No valor total de R$ 111.960,10 (Cento e onze mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos). Maiores informações no tel:(64) 3668- 1259 ou pelo site www.serranopolis.go.gov.br. Serranópolis/GO., 25 de Maio de 2023. ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS DE GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS. CONTRATADA: TRANCE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.304.043/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para os serviços de reforma de edificação 2ª etapa do Outlet da Cidade de Terezópolis de Goiás na forma dos projetos e memoriais de engenharia NÚMERO DO CONTRATO: 101/2024 PRAZO EXECUÇÃO: 30/08/2024 à 30/08/2025 VALOR DO CONTRAT O : R$ 861.108,93 (oitocentos e sessenta e um mil e cento e oito reais e noventa e três centavos). REC. ORÇAMENTÁRIO: FONTE: ESTADUAL, Processo nº 202400042000588, Objeto: Transferência Especial para o Município de Terezópolis de Goiás, Valor da Emenda: R$ R$ 864.141,28, Emenda nº 1715, DOTAÇÃO: 10.03.15.451.501.1.046.44.90.51 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZÓPOLIS, nos termos do que estabelece o artigo 94 I da Lei Federal n° Lei nº 14.133/2021, de 01 de ABRIL de 2021, CERTIFICA que publicou, nesta data, o EXTRATO do contrato acima no PNCP, SITE na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Terezópolis de Goiás, 30 de agosto de 2024. CRISTIELE FAGUNDES DE OLIVEIRA - GESTORA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS. CONTRATADA: TOPÁZIO LOGISTICA E PAVIMENTAÇÃO CNPJ nº 03.862.930/0001-42 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para os serviços de pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas de Terezópolis de Goiás NÚMERO DO CONTRATO: 102/2024 PRAZO EXECUÇÃO: 30/08/2024 a 30/08/2025 VALOR DO CONTRATO: de R$ 2.586.147,05 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e cinco centavos), FONTE; As despesas decorrentes da execução do contrato correrão a conta da dotação orçamentária, através de fontes de recursos Federais através do Plano de Ação 09032022-014353, transferência especial, programa 09032022, DOTAÇÃO 10.03.15.451.0501.1.046, Ficha - 0075, ELEMENTO: 4.4.90.51 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZÓPOLIS, nos termos do que estabelece a Lei Federal n° Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CERTIFICA que publicou, nesta data, o EXTRATO do contrato acima identificado na forma usual, no local destinado a publicação dos atos oficiais do Município na sede da Prefeitura local. Terezópolis de Goiás, 30 de agosto de 2024. CRISTIELE FAGUNDES DE OLIVEIRA - GESTORA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Adm. nº 2667/2024 Processo de Adesão a Registro de Preço 001/2024. Para na pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas de Terezópolis de Goiás. DESPACHO: Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pela Equipe de Licitação do Município, bem como o Parecer Jurídico inserto nestes autos, a gestora do Município de Terezópolis de Goiás, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe o artigo 86, §3º, I, da Lei Federal 14.133/2021, e os demais atos administrativos resolve, HOMOLOGAR o procedimento Processo de Adesão a Registro de Preço 001/2024, Processo Administrativo nº 2667/2024, para na pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas de Terezópolis de Goiás referente a ata de registro de preço 025/2024 do Estado do Maranhão, através da Comissão Setorial de Licitações - CSL, em licitação realizada na modalidade Concorrência, com vigência até 01 de novembro de 2024 para contratação da empresa TOPÁZIO LOGISTICA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.862.930/0001-42, localizada na Rodovia MA 026- Gleba Agrima - Codó, MA, CEP: 65.400-000, através da responsável, Genoveva Oliveira Mourão. Terezópolis de Goiás/GO, 30 de agosto de 2024. CRISTIELE FAGUNDES DE OLIVEIRA Gestora do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 19/2024 - PRIMEIRA REPETIÇÃO O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIO-NAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 025/2024, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - modo de disputa ABERTO E FECHADO, objetivando a CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA PRINCI-PAL DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 948232-2023 - OPERAÇÃO N. 1089.625-84/2023, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊN-CIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS., COM CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO GLOBAL, SENDO O REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO NO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS/GO. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br, PNCP www.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 29 de agosto de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Agente de Contratação. Valparaíso de Goiás/GO, 29 de agosto de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 20/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIO-NAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 025/2024, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo TECNICA E PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS COM O OBJETIVO DE PREPARAR ESTUDANTES QUE ES- TEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚ-BLICAS OU AQUELES QUE TENHAM SE FORMADO EM ESCOLAS PÚBLICAS, INCLUINDO INDIVÍDUOS COM DEFI-CIÊNCIA AUDITIVA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-GOIÁS, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM E/OU PRO-CESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR COM CONHECIMENTO ADEQUADO, CONFORME ESPECI-FICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIAS E DEMAIS ANE-XOS. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis no Sitewww.valparaisodegoias.go.gov.br, PNCP /www.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 29 de agosto de 2024. LEONARDO LUIZ DE LIMA BORGES Agente de Contratação CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO-SRP Nº 29/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público a prorrogação da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGÃOS PARTICIPANTES DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A nova abertura ocorrerá às 09:00 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei n.º 14.133/2021 de 01/04/2021 e demais legislação aplicáveis, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decretos Municipais n° 023/2024 de 09/01/2024, 025/2024 de 10/01/2024 e 085/2024 de 19/02/2024. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também nos Sites: www.valparaisodegoias.go.gov.br, PNCP www.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 29 de agosto de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Pregoeiro Valparaíso de Goiás/GO, 16 de agosto de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 363/2023. Referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa E. O. BARBOSA GONCALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.843.595/0001-60. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a prorrogação de prazo e renovação do valor do Contrato de n° 363/2023 - SEFIN, para atender as necessidades Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 03/08/2024 a 03/08/2025. O valor do contrato permanecerá o valor inicial, correspondendo ao valor R$ 42.228,00 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA . DATA DA ASSINATURA: 30 de julho. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) EMANOEL OTAVIO BARBOSA GONCALVES (CONTRATADO).