DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADITAMENTO: R$ 75.630,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e trinta mil), perfazendo o valor anual de R$ 907.560,00 (novecentos e sete mil quinhentos e sessenta reais); O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à Contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Palmas deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, ficha nº 20242335, Nota de Empenho nº 19748, de 25/06/2024, fls. 113; Funcional Programática nº 10.302.3000 - 4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha nº 20240767 de 18/06/2024, Nota de Empenho nº 17749 às fls. 114; Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, ficha nº 20240778 de 18/06/2024, nota de empenho nº 17750 às fls. 115. VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 11/08/2025 DATA DE ASSINATURA: 09/08/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Medimagem Diagnósticos Médicos por Imagem LTDA, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 184/2014 PROCESSO: 2014033769 ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel LOCATÁRIO: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde LOCADOR: Renascer Administradora de Bens Próprios OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Quadra 114, Lote 01-A, Avenida I, Aureny III - Palmas/TO, utilizado para atender as instalações do Centro de Referência em Fisioterapia da Região Sul - CREFISUL, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo n.º 2014033769. ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, encerrando- se em15 de agosto de 2025. RECURSOS: Unidade Gestora: 3200; Funcional Programática: 10.302.3000-2742 (Manutenção de Média e Alta Complexidade); Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.600.0000.204.103. BASE LEGAL: Processo nº 2014033769, Parecer Referencial nº 004/2023/SUAD/PGM e art. 62, § 3°, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra. Empresa Renascer Administradora de Bens Próprios, CNPJ nº 48.041.516/0001-00. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 46/2024 PROCESSO: 2023024307 - NUP 0.27637 ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: FIX Comércio Atacadista de Medicamentos EIRELI OBJETO: Referente a aquisição de fraldas descartáveis destinadas ao atendimento de demandas da Rede Municipal de Saúde de Palmas-TO. ADITAMENTO: Consignar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), do montante do contrato (itens 1, 2, 3 e 4), que corresponde ao valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). RECURSOS: Funcional Programática: 10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primária), Elemento de Despesa: 33.90.32, Fonte de Recurso 1.600.0000, Ficha 20241767, Nota de Empenho nº 17626. BASE LEGAL: Processo nº 2023024307 - NUP 0.27637/2024, Parecer Jurídico nº 381/2024/SUAD/PGM e art. nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra. Empresa FIX Comércio Atacadista de Medicamentos EIRELI, CNPJ nº 11.369.348/0001-77. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 209/2021 PROCESSO: 2021040578 - NUP Nº 0.21798/2024 ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel LOCATÁRIO: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde LOCADOR: Relmivam Rodrigues Milhomem OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Quadra ARSO 41 (403 Sul), Ql 29, Alameda 13, Lote 18, em Palmas-TO, utilizado para atender as instalações da Sede do Conselho Municipal de Saúde, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no processo nº 2021040578. ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação da vigência do contrato nº 209/2021 por 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 23/08/2024 a 23/08/2025, nos termos do art. 51, inciso I e art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RECURSOS: Unidade Gestora 3200; Funcional Programática: 10.122.8001-8422 (Manutenção dos serviços administrativos), Elemento de Despesa: 33.90.36, previsto nas Fontes 1.500.1002 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2021040578 - NUP 0.21798/2024, Parecer Referencial nº 004/2023/SUAD/PGM e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra. Senhor Relmivam Rodrigues Milhomem, CPFJ nº XXX.791.171-XX. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LUIZA DE ARAÚJO NAPUNUCENO, CNPJ Nº 24.578.154/0001-23, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, Processo 00000.0.032609/2024. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 72.157,00 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais). 2- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 104.204,00 (cento e quatro mil, duzentos e quatro reais). 3- MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 7.099.395/0001-24. Valor registrado: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). 4- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 268.091,65 (duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais, sessenta e cinco centavos). 5- TODO DIA MINI MERCADO LTDA, CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 7.558,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, vinte centavos). 6- WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 620.046,76 (seiscentos e vinte mil, e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Valor total da Ata: R$ 1.075.807,61 (um milhão, setenta e cinco mil, oitocentos e sete reais, sessenta e um centavos). Data de assinatura: 28/08/2024. Vigência: de um ano, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LUIZA DE ARAÚJO NAPUNUCENO - Rua 04 APM 07, CEP: 77.080-010, Taquaruçu, em Palmas/TO. Maria Aparecida Saraiva da Silva Reis Gerenciadora da Ata Fábio Barbosa Chaves Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2024 Republicação O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024, do tipo "MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO", sob o sistema de registro de preços. Com abertura prevista para o dia 13/09/2024 ás 08h00min, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM BASE NA TABELA SINAPI, PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, DENTRE OUTRAS OBRAS E MANUTENÇÕES DIVERSAS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, POVOADOS PACIÊNCIA E CICILÂNDIA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: [email protected], de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2024 O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, por meio de seu FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM". Com abertura prevista para o dia 16/09/2024 ás 08h00min, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de gás de cozinha para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração e Secretaria de Meio Ambiente de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital..com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", sob o sistema de registro de preços. Com abertura prevista para o dia 17/09/2024 ás 08h00min, tendo como objeto a Registro de preços visando à aquisição de pneus, câmara de ar para frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e- mail: [email protected], de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", sob o sistema de registro de preços. Com abertura prevista para o dia 18/09/2024 ás 08h00min, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento futuro e eventual de café da manhã, lanche da tarde e coquetel para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta municipalidade, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e- mail: [email protected], de Segunda a Sexta feira no Horário de 08:00 (oito horas) as 12:00 (doze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Palmeirante - TO, 30 de agosto de 2024. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS Prefeito EXTRATO DO TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO Nº 1/2024 Tomada de Preços nº 004/2023 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO, doravante denominada apenas CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, através do PREFEITURA MUNICIPAL órgão do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 07 de setembro, s/nº,centro, na Cidade de Palmeirante/TO, Estado do Tocantins. CONTRATADA: MOTA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.483.825/0001-65, e Inscrição Estadual nº 29.068.599-00, com sede na Avenida Jerusalém, nº15, Centro, Riachinho - TO. SUBCONTRATADA: CRPP CONSTRUTORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.645.465/0001-00, com sede na Rua Antunes Almeida, nº 301, sala 01, Setor Ana Maria, Araguaína - TO, CEP: 77.828- 398. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra remanescente de construção do centro de referência de assistência social (CRAS) de Palmeirante, nos termos e condições definidos no projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, composição do BDI, e projetos, constante do edital e seus anexos. VALOR TOTAL DA SUBCONTRATAÇÃO: R$183.282,97 (cento e oitenta e três mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA: 000431 ÓRGÃO: 06.014.08. 00244. 1.038 ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRA E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO: 91 - OBRAS EM ANDAMENTO, FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.000000 / 1.665.0000.00000. Data da Assinatura da Subcontrato: 29 de agosto de 2024. Data da Ordem de fornecimento: 30 de agosto de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS CIRÚRGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA DE CATARATA, PTERÍGIO E GLAUCOMA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS. Data de início de recebimento: 30/08/2024, às 09:00 horas. Retirada de Edital: site www.paraiso.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone: (63) 99938-5436 ou email [email protected]. Horário de expediente: 07:30 às 13:30 horas. Paraíso- TO, 29 de agosto de 2024 RIVIANE ROMUALDO CIRIACO COSTA Agente de Contratação