DOMCE 03/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3538

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Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:B683997F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 420/2024 - SEDUC

DECLARA VAC NCIA DE CARGO P BLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E D
OUTRAS PROVID NCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° XXX.589.553-XX, matrícula nº 160619-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA st pos nt do , conforme benefício nº 183.433.506 -7;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARIA MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 160619- 0, por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A S r t r d F n n s d v r pro d r om os p m ntos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º. Ap s o umpr m nto no rt o nt r or, d v r o s rv dor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal
Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:C34F5776

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 425/2024 - SEDUC

EXONERAR o(a) Sr(ª). ANTONIA IVANUSIA RABELO MONTEIRO no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIA IVANUSIA RABELO MONTEIRO, portador(a) do CPF: XXX.250.253-XX, do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01(primeiro) dia do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:B0B2BF15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 429/2024 - SEDUC

EXONERAR o(a) Sr(ª). PLACIDO OTAVIO GOMES NETO no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). PLACIDO OTAVIO GOMES NETO, portador(a) do CPF: XXX.413.573-XX, do cargo de VICE- DIRETOR , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:1E7F46E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 433/2024 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). INARA SANGELA RABELO DA SILVA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). INARA SANGELA RABELO DA SILVA, portador(a) do CPF n° XXX.554.863 -XX, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA, símbolo ESC 01, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E