DOMCE 03/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3538
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO XAVIER BARBOSA, do cargo de SUPERVISOR DE LOGÍSTICA ESCOLAR, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 20 de maio de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:C45DBB8C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 248/2024
PORTARIA Nº 248/2024
DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CMDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado Comitê Municipal de Desenvolvimento
Econômico (CMDE), o qual será composto por 3 (três) servidores,
sendo 1 (um) da Secretaria de Administração e Finanças, 1 (um) da
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento e 1 (um) da autarquia
ambiental municipal, composta pelos seguintes servidores:
NAYANDRA REGINA TEOBALDO E SILVA: Brasileira,
Portadora do CPF n° 054..-31 e RG n° 200**97 SSP-CE,
ocupante do Cargo Efetivo de Técnica em Gestão Pública I - Classe E
Referência 6, lotada na Secretaria de Administração e Finanças.
RENATA ADILA PAZ ALVES DE SOUZA: Brasileira, Portadora do CPF n° 034..-12 e RG n° 200*30 SSP-CE, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica em Gestão Pública II - Classe G Referência 4, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento.
MARIO SERGIO NOGUEIRA DE SOUZA: Portador do CPF n° 056..-75 e RG n° 200**72 SSP-CE, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar em Gestão Pública II - Classe C Referência 2, lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA.
Art. 3º São atribuições do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE): I - subsidiar a formulação de políticas públicas de promoção de crescimento e de desenvolvimento econômico do Município; II -propor estratégias de articulação com órgãos federais, estaduais, outras municipalidades e organizações não governamentais que contribuam para os objetivos do Colegiado; III -pronunciar-se sobre planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento econômico; IV - propor a edição, consolidação ou alteração legislativa relativa ao desenvolvimento e ao crescimento econômico; V - acompanhar, monitorar e propor a adequação de políticas públicas municipais relativas ao desenvolvimento e ao crescimento econômico; e VI - analisar os indicadores econômicos. Art. 4º Os casos omissos nesta portaria, bem como nas disposições normativas que a regulam, serão resolvidos pela Secretaria de Administração e Finanças de Icapuí/CE. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 24 de maio de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:23554E7E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 251/2024
PORTARIA Nº 251/2024
Exonera o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA, do cargo de PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de maio de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:E8C1ED9F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 252/2024
PORTARIA Nº 252/2024
Nomeia o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.