DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300146 146 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 13041.104180/2022-87. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2024 a 04/09/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2024 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.611,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 8/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000416/2024-96. Inexigibilidade Nº 90021/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADM I N I S T R AC AO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 01.377.555/0001-10 - COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - C H ES P . Objeto: Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDORr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a . Valor Total: R$ 5.038,87. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.001425/2024-41 - Inexigibilidade de Licitação nº 1014/2024. PC/Contrato nº 01.037675.2024. Contratada: TOTVS S.A. - CNPJ nº 53.113.791/0001-22. Objeto: Serviço de atualização e ampliação das soluções dos sistemas de Enterprise Resource Planning - ERP, para atender às necessidades da Dataprev, consolidando e integrando novas funcionalidades ao sistema ERP atual, sob o modelo de licenças de uso tipo subscrição, abrangendo serviços relacionados como Suporte Técnico, Capacitação Técnica, Modelagem de Processos, Gerenciamento de Mudança Organizacional, Sustentação Presencial, disponibilização das soluções em nuvem no modelo Software as a Service - SaaS e a inclusão de banco de horas dedicado ao desenvolvimento de novas necessidades relacionadas a revitalização, garantindo a sustentação contínua e eficaz das soluções. Valor Total: R$ 59.713.018,09 (cinquenta e nove milhões, setecentos e treze mil, dezoito reais e nove centavos). Data da assinatura: 30/08/2024. Vigência Contratual: 60 meses. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44103.010747/2021-26. Contrato n° 01.035859.2023. Contratada: Inteligate Tecnologias de Acesso Ltda. CNPJ: 10.493.063/0001-80. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da Solução Integrada de Controle de Acesso Físico para promover o reajuste de preços de 4% (quatro por cento), passando o valor mensal estimado de R$ 67.592,80 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para R$ 70.296,51 (setenta mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos). Data de assinatura: 30/08/2024. Vigência: 01/09/2024 a 28/08/2028. Fundamentação Legal: Art. 81, Parágrafo 7°, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores. Processo nº 44109.002838/2022-19; Contrato nº 01.035710.2023; contratada: UNISYS BRASIL LTDA; CNPJ nº 33.426.420/0001-93; Objeto: Segundo Termo Aditivo para promover o reajuste de 3,76% a partir de 14/06/2024 em razão da variação do índice ICTI no período de 05/2023 a 05/2024. Valor do instrumento: R$ 2.647.730,22 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e setecentos e trinta reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 02/09/2024; Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000179/2024-72, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em planejamento e governança das políticas públicas", especialista: Evelyn Levy, vigência: 09/05/2024 até 19/08/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de assinatura do contrato: 09/05/2024. O projeto teve sua vigência prorrogada até 06/09/2024 por meio do Termo Aditivo assinado em 24/07/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000179/2024-72, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em planejamento e governança das políticas públicas", especialista: Karla Christina Batista de França, vigência: 09/05/2024 até 19/08/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de assinatura do contrato: 09/05/2024. O projeto teve sua vigência prorrogada até 06/09/2024 por meio do Termo Aditivo assinado em 15/07/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001794/2024-04, tema: "Contratação de consultoria de pessoa física, na área de produção de eventos, na modalidade produto, para apoiar o planejamento, a coordenação e todos os aspectos operacionais e logísticos do Congresso CLAD 2024 nas etapas de pré- evento até o pós-evento.", especialista: Sandra Regina dos Santos, vigência: 09/08/2024 até 20/01/2025, Valor: R$ 58.000,00, data de Assinatura: 09/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001794/2024-04, tema: "Contratação de consultoria de pessoa física, na área de produção de eventos, na modalidade produto, para apoiar o planejamento, a coordenação e todos os aspectos operacionais e logísticos do Congresso CLAD 2024 nas etapas de pré- evento até o pós-evento.", especialista: Sandra Regina dos Santos, vigência: 09/08/2024 até 20/01/2025, Valor: R$ 58.000,00, data de Assinatura: 09/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001734/2024-83, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista contratado: Caroline Touro Beluque, vigência: 02/09/2024 à 20/12/2024, valor: e R$ 15.752,20, data de assinatura: 27/08/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 04600.000511/2018-51. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 13/2019, por mais um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo de contratação, o serviço mobgov, realizado pela central de compras/me, e consequente adesão pela enap, com a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2024 a 25/10/2025, nos termos do § 4º do art. 57 da lei 8.666/93. rescisão antecipada do contrato, mediante aviso prévio de 30 dias, tão logo o mobgov esteja disponível para adesão pela administração indireta.. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.950,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 004/2024 - Processo nº 59050.001610/2010-68, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Vera Cruz/BA, representado pelo Senhor Marcus Vinicius Marques Gil, Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 368/2010 (Siafi 662013), no montante de R$ 75.000,00, no total de 36 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59050001610201068. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI- Diretor de Orçamento e Finanças EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 005/2024 - Processo nº 59052.008647/2022-31, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Divisópolis/MG, representado pelo Senhor Euder de Lima Rosemberg Mendes, Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto da Transferência Legal nº 36/2022 (Siafi 1AAHKR), no montante de R$ 21.198,00, no total de 05 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008647202231. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI- Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 850056. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, CNPJ nº 34626416000131. Prorrogação de vigência e alteração do valor. Valor Total: R$ 172.263,94, Valor de Contrapartida: R$ 172.263,94, Vigência: 28/08/2024 a 02/02/2025. Data de Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VALDIR LEMES MACHADO, CPF nº .419.862-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 863793. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOCAJUBA, CNPJ nº 05846704000101. Alteração no prazo de vigência. Valor Total: R$ 15.022.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Vigência: 01/09/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: COSME MACEDO PEREIRA, CPF nº *.442.002-.