DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, vem comunicar a empresa PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.121.982/0001-19, já qualificada no contrato n° 8.0238.00/2023, acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências; Em 06 de junho de 2024, o fiscal Henrique Lacet Silva Souza encaminhou à Proplan Construtora Ltda um email autorizando o início da obra conforme projeto aprovado e aditivo de contrato assinado. Foi solicitado nesse mesmo e-mail que fosse enviado até 11/06/2024 o cronograma executivo da obra e também o traço do concreto asfáltico a ser emprega na obra para análise e aprovação da fiscalização. Em 18 de junho de 2024, foi enviado um novo e-mail a contratada solicitando manifestação da empresa quanto a solicitação não atendida no e-mail enviado anteriormente. Sem sucesso, no dia 24 de junho de 2024 foi encaminhado o Comunicado n°20/CT nº 8.0238.00/2023 - 8ª GRD/UEP à contratada solicitando com maior brevidade possível, visto o cumprimento dos prazos estabelecido no contrato, solicitando as documentações supracitadas como também o início das obras. Foram realizadas 3 tentativas de entrega nos endereços da Contratada e até a presente data sem nenhum retorno da mesma. No dia 16/08/2024 foi dado início a execução da obra em Balsas-MA, mas até o momento não foi enviado pela Contratada nenhum cronograma de execução, como também não foi enviado o traço da massa asfáltica que será aplicado na obra, como determina o Contrato n° 8.0238.00/2023; Lei 13.303/2016. Sendo inseridas sanções correlativas estabelecidas nas cláusulas: décima e décima segunda do contrato n° 8.0238.00/2023. Assim, fica a empresa notificada, para, querendo, apresentar as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à autoridade competente no endereço Av. Alexandre Moura, 25 - Centro,São Luís - MA, 65025-470, e-mail: [email protected] no prazo máximo de 5 dia súteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas, a contar da data do recebimento desta comunicação, dirigido a CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA , no endereço Avenida Senador Vitorino Freire, n° 48, Areinha, CEP 65030-015, São Luís/MA, considerando que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, constando o termo "mudou-se" no AR dos Correios. HENRIQUE LACET SILVA SOUZA Analista Em Desenvolvimento Regional 8º GRD/UEP 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 59501.000095/2023-68-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0340.01/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F. CONTRATADA : CBS - Construtora Bahiana de Saneamento, inscrito(a) sob o CNPJ 11.630.923/0001-43). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 0.0340.01/2023, celebrado em 29 de dezembro de 2023, cujo objeto são serviços de execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias urbanas e rurais em municípios situados na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Pernambuco, visando alteração de quantitativos (acréscimos e supressões). VALOR: O valor inicial do contrato de R$ 7.162.500,00 (sete milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) sofrerá acréscimo de 24,20% (vinte e quatro inteiros e vinte centésimos por cento) no valor de R$ 1.733.280,83 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) e supressão de 4,20% (quatro inteiros e vinte centésimos por cento) no valor de R$ 300.780,83 (trezentos mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), passando o valor total do contrato a ser atualizado para R$ 8.595.000,00 (oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Alan de Lacerda Almeida, pela CONTRATADA. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1116.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 59580.003318/2023-30-e. OBJETO: I - À prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 12/09/2024, II - À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 52 do processo nº 59580.003314/2023- 51-e. Conforme autorizado através da Resolução nº 106, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada em 14 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto 2023. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA NETO - Representante legal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000203/2024-73 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0091.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORDISBURGO/MG, CNPJ nº 18.116.137/0001-71. OBJETO: a)1(um) reservatório de 10 m³, material polietileno , no valor de R$ 2.548,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais) - tombamento nº 358.723-8; b)45(quarenta e cinco) tubos PVC 50mm, marron, NBR 5648 , no valor de R$ 1.498,05 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinco centavos) - tombamento nº ST3.001493.2024.2023/27.6; c)993(novecentos e noventa e três) tubos PVC 50mm, marron, NBR 5648 , no valor de R$ 33.056,97 (trinta e três mil e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) - tombamento nº ST3.001493.2024.2023/27.6; d)964(novecentos e sessenta e quatro) tubos PVC 50mm, marrom, PN75 , no valor de R$ 47.428,80 (quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) - tombamento nº ST17.003643.2022.2022/36.5. VALOR: R$ 84.531,82. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- ** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MAURÍCIO GOMES, CPF nº .132.536-** Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08004.001283/2021-11. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Repactuar e Reajustar o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n° 01/2023, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, registrada no MTE em 06/06/2024 sob o número DF000334/2024, o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrado no MTE em 14/05/2024 sob o número DF000276/2024, o Decreto n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, a Lei n° 12.506, de 11 de outubro de 2011, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI). Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.598.367,88. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 08006.000327/2022-57. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Reajustar em 1,66% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 13 - Reajuste de Preços do Projeto Básico, conforme o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 13/12/2022 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.443.035,22. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.022686/2024-21. Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CG A D / D LO G / . Contratado: 21.841.925/0001-35 - SLAC EDUCACAO CORPORATIVA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de técnicos especializados para formação de treinadores do programa de liderança, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2026. Valor Total: R$ 104.067,84. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2024 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.008312/2024-91. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 42.206.269/0007-64 - CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.. Objeto: Cessão não onerosa e temporária de uso de área.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/09/2024 a 31/08/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08420.002220/2023-33. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 21/2023-SR/PF/RN, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2024 a 25/11/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.150,75. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.002481/2024-92. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção/recarga de extintores de incêndio.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 5.500,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.005897/2024-00. Inexigibilidade Nº 86/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 03.856.395/0001-17 - SERVICO AERO TECNICO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção com fornecimento de peças para reparo do reservatório de transporte de combustível de aviação, tipo plotter, com capacidade para 3000l, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 19.290,94. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPOSICAO AO ERARIO - SERVIDOR DEMITIDO Processo: 08659.013174/2022-23 Responsavel pela Notificacao: Chefe da Secao de Gestao de Pessoas - PR Notificado: EMERSON LUIZ FERREIRA ORTIZ Nome mae : ILVA APARECIDA MARCONDES FERREIRA ORTIZ Data nascimento: 28/11/1983 Notificado/interessado foi notificado via correio, mediante Aviso de Recebimento no endereco constante nos registros da Secao de Gestao de Pessoas da SPRF- PR, mas nao foi encontrado. Portanto, encontra-se em local incerto e nao sabido. Objeto: Notificar para ciencia sobre abertura e tramitacao de processo de Reposicao ao Erario e consequente quitacao de debito no prazo de 60 (sessenta) dias. A nao quitacao dentro do prazo estabelecido enseja a inscricao em Divida Ativa da Uniao. O inteiro teor do processo esta a disposicao do notificado/interessado para consulta atraves do NUAP-PR. Contato: Nucleo de Administracao de Pessoal - NUAP-PR - (41) 3535-1926 / [email protected] / Rod. BR 476, 10150, Prado Velho, Curitiba/PR EDSON AUGUSTO NOGUEIRA BRAGA Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - PR