DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300149 149 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Receita Federal, referente ao Exercício 2024, Ano Calendário 2023, com prazo de prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação da documentação solicitada. Tendo o licitante apresentado, dentro do prazo estipulado, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega a Receita Federal, referente ao Exercício 2024, Ano Calendário 2023 e Certidão de Interior Teor com data atualizada de 19/08/2024 houve o esclarecimento confirmando a propriedade do imóvel e comprovação da qualificação econômico-financeira do licitante, sendo esse declarado habilitado. Lote 1329 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta; Lote 1330 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta; Lote 1331 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta; Lote 1335 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta; Lote 1337 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta; Lote 1338 = A licitante, Sra. Tania Machado da Silva, CPF n o *** .412.455-, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 1.412.116,74 (um milhão, quatrocentos e doze mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 917.875,86 (novecentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e cinco pontos, oitenta e seis décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1338. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do piano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da cultura da Banana, elaborado por Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; Na qualificação econômico-financeira foi apresentada a declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023, acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil e Certidões de inteiro teor do Lote Agrícola n° 1609 - Formoso H, expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, emitida sob a matricula n° 14.823 livro n° 2-CC e a certidão do Lote Agrícola nº 841 - Formoso A matricula n° 11.718 livros n° 2-BC e n° 2-EM, ambas foram apresentadas sob o número de matricula anterior; O valor do imóvel apresentado na declaração de imposto de renda e certidão por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac, com.br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que os imóveis Lote Agrícola 1609 e Lote Agrícola 841 de propriedade do licitante possui valor superior ao prego total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital. Após estas analises, a documentação aceita para comprovar a propriedade dos imóveis, Lotes n° 1609 e n° 841, foi a declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023, conforme alínea a) do item 7.3.1.2 do edital, confirmado através de consulta ao setor fundiário da CODEVASF, com esses esclarecimentos foi comprovada a qualificação econômico-financeira da licitante, sendo, portanto, declarada habilitada. Lote 1549 = O licitante, Sr. Ivan Rodrigues dos Santos, CPF nº .611.775-*, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 300.000,00 (trezentos mil pontos) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1549. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do piano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação de pastagem, elaborado por um Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; A qualificação econômico- financeira foi comprovada através das Certidões de inteiro teor atualizadas comprovando a propriedade dos imóveis Lote Agrícola n° 352 - Formoso A e Lote Agrícola n° 357 - Formoso A , não havendo a margem da matricula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme certidão expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, possuindo tão somente e as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa a CODEVASF e que são características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor do imóvel apresentado nas certidões por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac.com. br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que os imóveis Lote Agrícola n° 352 e Lote Agrícola n° 357 de propriedade do licitante possuem o valor superior ao preço total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital. Após estas analises, o licitante foi declarado habilitado. A tabela com a listagem final de todos os licitantes habilitados, em primeiro lugar, por lote estará disponível na íntegra no sítio da Codevasf no endereço abaixo indicado juntamento com as Atas. Após, a comissão registrou neste Ata que conforme reza o item 10.2 do Edital n° 90008/2024, os licitantes possuirão um prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentar recurso contra os atos do julgamento da proposta ou da habilitação elaborados por esta comissão especial de licitação. Não havendo nada mais a constar, o Presidente encerrou a sessão pública e lavrou a presente ata que será assinada pela comissão. A referida ata poderá ser acessada na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba." JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024 PROCESSO Nº 59520.000167/2024-20-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que Comitê de Gestão Executiva, por meio da Resolução Regional nº 1006, de 30/08/2024, peça 95, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao Edital nº 90006/2024 - Objeto Sistema de Registro de Preço - SRP para fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos e materiais diversos para composição de kits apícolas para atender às demandas em municípios na área de atuação da Codevasf no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional das empresas consideradas vencedoras do certame, conforme segue: LIB POWER LTDA, CNPJ - 47.915.410/0001-26: Total do fornecedor: R$ 2.042.699,50 (dois milhões quarenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), nos seguintes itens: Grupo I: Item 1 - 4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta) quilogramas de cera de abelha, no valor unitário de R$ 95,44 (noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 453.340,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil trezentos e quarenta reais); - Item 2 - 4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta) unidades de colmeia padrão Langstroth, no valor unitário de R$ 259,73 (duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 1.233.717,50 (um milhão duzentos e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos); - Item 3 - 475 (quatrocentos e setenta e cinco) unidades de fumigador apícola, no valor unitário de R$ 264,66 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 125.713,50 (cento e vinte e cinco mil setecentos e treze reais e cinquenta centavos); - Item 4 - 950 (novecentos e cinquenta) unidades de macacão para apicultura, no valor unitário de R$ 163,77 (cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), totalizando R$ 155.581,50 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); - Item 5 - 950 (novecentos e cinquenta) pares de luvas de segurança para apicultura, no valor unitário de R$ 31,33 (trinta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 29.763,50 (vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); - Item 6 - 950 (novecentos e cinquenta) pares de botas de segurança para apicultura, no valor unitário de R$ 46,93 (quarenta e seis reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 44.583,50 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ - 08.532.500/0001-86: Total do fornecedor: R$ 1.010.492,00 (um milhão dez mil quatrocentos e noventa e dois reais), nos seguintes itens: Grupo II: - Item 7 - 28 (vinte e oito) unidades de mesa desoperculadora apícola, 60 quadros, no valor unitário de R$ 2.344,00 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais), totalizando R$ 65.632,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais); - Item 8 - 28 (vinte e oito) unidades de mesa desoperculadora apícola, 32 quadros, no valor unitário de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais), totalizando R$ 36.372,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta e dois reais); - Item 9 - 28 (vinte e oito) unidades de centrífuga extratora de mel, 50/65 quadros, no valor unitário de R$ 8.098,00 (oito mil e noventa e oito reais), totalizando R$ 226.744,00 (duzentos e vinte e seis mil setecentis e quarenta e quatro reais); - Item 10 - 28 (vinte e oito) unidades de centrífuga extratora de mel, 16/32 quadros, no valor unitário de R$ 6.798,00 (seis mil setecentos e noventa e oito reais), totalizando R$ 190.344,00 (cento e noventa mil trezentos e quarenta e quatro reais); - Item 11 - 28 (vinte e oito) unidades de tanque decantador para 350 kg, no valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais); - Item 12 - 28 (vinte e oito) unidades de tanque decantador para 200 kg, no valor unitário de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais), totalizando R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais); - Item 13 - 28 (vinte e oito) unidades de desoperculadora elétrica, no valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), totalizando R$ 288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais); - Item 14 - 28 (vinte e oito) unidades de cilindro alveolador, no valor unitário de R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais), totalizando R$ 36.680,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais); - Item 15 - 28 (vinte e oito) unidades de derretedor de cera, no valor unitário de R$ 1.670,00 (mil trezentos e dez reais), totalizando R$ 46.760,00 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta reais). D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ - 51.950.917/0001-98: Total do fornecedor: R$ 585.432,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais), nos seguintes itens: - Grupo III: - Item 16 - 9 (nove) conjuntos de dosadora/seladora, no valor unitário de R$ 38.550,00 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais), totalizando R$ 346.950,00 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); - Item 17 - 9 (nove) conjuntos de envasadora, no valor unitário de R$ 26.498,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais), totalizando R$ 238.482,00 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais). - CARLOS JORGE M DA SILVA JUNIOR, CNPJ - 17.601.876/0001-96: Total do fornecedor: R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais), nos seguintes itens: - Grupo IV - COTA EPP/ME - 5%: - Item 18 - 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de cera de abelha, no valor unitário de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais); - Item 19 - 250 (duzentos e cinquenta) unidades de colmeia padrão Langstroth, no valor unitário de R$ 199,40 (cento e noventa e nove reais e quarenta centavos), totalizando R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais); - Item 20 - 25 (vinte e cinco) unidades de fumigador apícola, no valor unitário de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), totalizando R$ 3.425,00 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais); - Item 21 - 50 (cinquenta) unidades de macacão para apicultura, no valor unitário de R$ 138,50 (cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 6.925,00 (seis mil novecentos e vinte e cinco reais); - Item 22 - 50 (cinquenta) pares de luvas de segurança para apicultura, no valor unitário de R$ 16,00 (dezesseis reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); - Item 23 - 50 (cinquenta) pares de botas de segurança para apicultura, no valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais), totalizando R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ - 08.532.500/0001-86: Total do fornecedor: R$ 72.178,00 (setenta e dois mil cento e setenta e oito reais), nos seguintes itens: Grupo V - COTA EPP/ME - 5%: - Item 24 - 2 (duas) unidades de mesa desoperculadora apícola, 60 quadros, no valor unitário de R$ 2.344,00 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais), totalizando R$ 4.688,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais); - Item 25 - 2 (duas) unidades de mesa desoperculadora apícola, 32 quadros, no valor unitário de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais), totalizando R$ 2.598,00 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais); - Item 26 - 2 (duas) unidades de centrífuga extratora de mel, 50/65 quadros, no valor unitário de R$ 8.098,00 (oito mil e noventa e oito reais), totalizando R$ 16.196,00 (dezesseis mil cento e noventa e seis reais); - Item 27 - 2 (duas) unidades de centrífuga extratora de mel, 16/32 quadros, no valor unitário de R$ 6.798,00 (seis mil setecentos e noventa e oito reais), totalizando R$ 13.596,00 (treze mil quinhentos e noventa e seis reais); - Item 28 - 2 (duas) unidades de tanque decantador para 350 kg, no valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais); - Item 29 - 2 (duas) unidades de tanque decantador para 200 kg, no valor unitário de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais), totalizando R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais); - Item 30 - 2 (duas) unidades de desoperculadora elétrica, no valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), totalizando R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais); - Item 31 - 2 (duas) unidades de cilindro alveolador, no valor unitário de R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais), totalizando R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais); - Item 32 - 2 (duas) unidades de derretedor de cera, no valor unitário de R$ 1.670,00 (mil trezentos e dez reais), totalizando R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais). D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ - 51.950.917/0001-98: Total do fornecedor: R$ 65.048,00 (sessenta e cinco mil e quarenta e oito reais), nos seguintes itens: - Grupo VI - COTA EPP/ME - 10%: - Item 33 - 1 (um) conjuntos de dosadora/seladora, no valor unitário e total de R$ 38.550,00 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais); - Item 34 - 1 (um) conjuntos de envasadora, no valor unitário e total de R$ 26.498,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais). Totalizando o valor global de R$ 3.851.749,50 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações da Codevasf - 2ª SR 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0330.00/2023 e SICONV nº 954573/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Boca da Mata/AL, CNPJ nº 12.264.396/0001-63. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA CONDIÇÃO/CLÁUSULA SUSPENSIVA: Prorrogar por mais 270 (duzentos e setenta) dias o prazo para atendimento da cláusula suspensiva, passando a data de vencimento do dia 23/09/2024 para o dia 19/06/2025. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Termo Base que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de Boca da Mata/AL, Bruno Feijó Teixeira - Prefeito. Processo nº 59550.001535/2023-19-e.