DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300154 154 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90032/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 02/09/2024) 200326-00001-2024NE800156 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2013 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.004524/2013-35. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: A rescisão unilateral tem por base o contrato nº 22/2013, a partir da data 31 de dezembro de 2022, tendo em vista a mudança de endereço da sede do antigo departamento penitenciário nacional e hoje secretaria nacional de políticas penais, nos termos do inciso i, do art. 79, da lei nº 8.666/93. faz-se necessário a elaboração deste dispositivo para o devido encerramento no sistema "contratos.comprasnet.gov", tendo em vista o encerramento ter acontecido na data mencionada anteriormente.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 966186, Nº Processo: 08129006125202494, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS CNPJ nº 03015475000140, Objeto: Modernizar e estruturar a Coordenadoria- Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, visando a ampliação e modernização dos exames periciais relacionados a identificação de entorpecentes e crimes correlatos ao tráfico de drogas com intuito de contribuir para desarticulação de organizações criminosas., Valor Total: R$ 1.590.597,83, Valor de Contrapartida: R$ 86.011,24, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.504.586,59, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032, Valor: R$ 1.504.586,59, PTRES: 232876, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 449052, Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2026, Data de Assinatura: 26/08/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA CPF nº .533.671-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200330 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 08020.002075/2021-31. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do contrato de prestação de serviços nº 65/2021 (16294065), visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de 10/11/2021 a 10/11/2024 e incluir na cláusula oitava os itens da in nº 92, de 20 de dezembro de 2022 que se refere à lei geral de proteção de dados.. Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) - tipos 1 e 2, e Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) 4x4 CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 02/09/2024) 200331-00001-2024NE800001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 920481. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 838.663,17, Valor de Contrapartida: R$ 38.663,17, Vigência: 11/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 880193. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, CNPJ nº 46634291000170. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 329.771,77, Valor de Contrapartida: R$ 79.771,77, Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN, CPF nº .706.500-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 901951. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.312.545,88, Valor de Contrapartida: R$ 1.269.079,88, Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936067. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 623.631,88, Valor de Contrapartida: R$ 12.478,16, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº *.807.707-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. . Leia-se: Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 501, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006348/2024-19. Requerentes: Bionexo S.A. e Tradimus S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Fabianna Morselli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 502, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006379/2024-61. Requerentes: BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário e LPP III Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Júlia Reis Romualdo. Natureza da operação: aquisição de ativos e aquisição de controle. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 503, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006380/2024-96. Requerentes: Plano Laranjeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Interlagos Comercial e Imóveis Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho Silva, Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110- 7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 505, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005454/2024-77. Requerentes: Vale S.A. e VLI Multimodal S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Fernanda Harari Dayan, Isabela Martins Soares, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Barbosa e Caroline Dias. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte ferroviário de carga (CNAE 4911-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193113 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02013.000275/2021-62. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.311.835/0001-01 - EFICAZ LOCADORA LTDA. Objeto: Objeto: prorrogação da vigencia. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor total atualizado do contrato: r$ 136.020,00. Data de assinatura: 04/09/2023.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.020,00. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.007876/2024-98. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Secretária de Estado de Obras e Serviços Públicos, CNPJ/MF nº 37.621.806/0001- 07. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 06 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCO S SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e Elias Rezende de Oliveira, Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos.