DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: MARLEN NUBIA MACHADO TEIXEIRA, CPF nº .819.322-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944787. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104. Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio. Valor Total: R$ 2.940.178,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: MARLEN NUBIA MACHADO TEIXEIRA, CPF nº *.819.322-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CRZYQW, DATA EM 30 DE AGOSTO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .Empregador .Processo . .Documento . .46.480.099 IARA PATRICIA ALVES LEITE .14152.081835/2024-17 .AI .22.764.583-9 . .46.480.099 IARA PATRICIA ALVES LEITE .14152.081837/2024-06 .AI .22.764.585-5 . .50.548.902 EMILLY FERNANDES DE OLIVEIRA .14152.082710/2024-04 .AI .22.765.458-7 . .A Q SANTOS - SERVICOS FLORESTAIS .14152.096749/2024-09 .AI .22.779.497-4 . .A Q SANTOS - SERVICOS FLORESTAIS .14185.013256/2024-56 .ND .20.309.359-3 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094433/2024-74 .AI .22.777.181-8 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094434/2024-19 .AI .22.777.182-6 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094436/2024-16 .AI .22.777.184-2 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094440/2024-76 .AI .22.777.188-5 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094444/2024-54 .AI .22.777.192-3 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094455/2024-34 .AI .22.777.203-2 . .AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LT DA .14152.094459/2024-12 .AI .22.777.207-5 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.084966/2024-48 .AI .22.767.714-5 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085002/2024-17 .AI .22.767.750-1 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085005/2024-51 .AI .22.767.753-6 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085056/2024-82 .AI .22.767.804-4 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085060/2024-41 .AI .22.767.808-7 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085062/2024-30 .AI .22.767.810-9 . .BELA & NATURAL LTDA .14152.085065/2024-73 .AI .22.767.813-3 . .BELA & NATURAL LTDA .14185.011715/2024-67 .ND .20.307.610-9 . .BERTOLLO COMERCIO E REPRESENTACOES LT DA .14152.098384/2024-49 .AI .22.781.132-1 . .BERTOLLO COMERCIO E REPRESENTACOES LT DA .14152.098395/2024-29 .AI .22.781.143-7 . .BERTOLLO COMERCIO E REPRESENTACOES LT DA .14152.098397/2024-18 .AI .22.781.145-3 . .BERTOLLO COMERCIO E REPRESENTACOES LT DA .14152.098399/2024-15 .AI .22.781.147-0 . .BIJU MANIA ACESSORIOS FEMININOS LTDA .14185.018191/2024-35 .ND .20.314.568-2 . .C. G. S. COELHO .14152.090932/2024-92 .AI .22.773.680-0 . .C. G. S. COELHO .14152.090935/2024-26 .AI .22.773.683-4 . .C. G. S. COELHO .14185.012477/2024-15 .ND .20.308.480-2 . .CARMO TRANSPORTES LTDA .14152.090015/2024-16 .AI .22.772.763-1 . .CARMO TRANSPORTES LTDA .14152.090039/2024-67 .AI .22.772.787-8 . .CARMOS CERAMICA LTDA .14152.013736/2024-02 .AI .22.696.484-1 . .CARMOS CERAMICA LTDA .14152.013737/2024-49 .AI .22.696.485-0 . .CARMOS CERAMICA LTDA .14185.001832/2024-12 .ND .20.296.178-8 . .CAROLINE MARTINS ARTUSO .14185.013507/2024-01 .ND .20.309.662-2 . .CENTRAL CONTAINER LTDA .14152.070849/2024-05 .AI .22.753.597-9 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14152.101787/2024-82 .AI .22.784.535-8 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14152.101788/2024-27 .AI .22.784.536-6 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14152.101789/2024-71 .AI .22.784.537-4 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14152.101794/2024-84 .AI .22.784.542-1 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14152.101795/2024-29 .AI .22.784.543-9 . .CENTRO EDUCACIONAL MARINHO LTDA .14185.017761/2024-70 .ND .20.314.080-0 . .DRAWTEC LTDA .14152.104565/2024-11 .AI .22.787.313-1 . .DRAWTEC LTDA .14152.104568/2024-55 .AI .22.787.316-5 . .DRAWTEC LTDA .14152.104569/2024-08 .AI .22.787.317-3 . .DRAWTEC LTDA .14152.104570/2024-24 .AI .22.787.318-1 . .DRAWTEC LTDA .14152.104572/2024-13 .AI .22.787.320-3 . .DRAWTEC LTDA .14152.104574/2024-11 .AI .22.787.322-0 . .DRAWTEC LTDA .14152.104578/2024-91 .AI .22.787.326-2 . .DRAWTEC LTDA .14185.018117/2024-19 .ND .20.314.487-2 . .F MARCHIORE PECAS E SERVICOS .14152.096753/2024-69 .AI .22.779.501-6 . .F MARCHIORE PECAS E SERVICOS .14152.096754/2024-11 .AI .22.779.502-4 . .F MARCHIORE PECAS E SERVICOS .14185.013258/2024-45 .ND .20.309.361-5 . .F. F. CONFECCOES LTDA .14152.096750/2024-25 .AI .22.779.498-2 . .F. F. CONFECCOES LTDA .14152.096907/2024-12 .AI .22.779.655-1 . .F. F. CONFECCOES LTDA .14152.096908/2024-67 .AI .22.779.656-0 . .F. F. CONFECCOES LTDA .14185.017752/2024-89 .ND .20.314.065-6 . .FILIZOLA ENGENHARIA E INCORPORACOES LT DA .14185.017834/2024-23 .ND .20.314.179-2 . .GABRIEL DA COSTA LEITE - PADARIA E CONFEITARIA COSTA LE .14152.094127/2024-38 .AI .22.776.875-2 . .GABRIEL DA COSTA LEITE - PADARIA E CONFEITARIA COSTA LE .14152.094138/2024-18 .AI .22.776.886-8 . .ILDINEI LEANDRO DE SA .14185.010307/2024-98 .ND .20.306.026-1 . .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MAT .14185.008323/2024-11 .ND .20.303.681-6 . .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS .14152.060115/2024-18 .AI .22.742.863-3