DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300177 177 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.057.430,60 (um milhão, cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) , correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001613/2020-03. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 462/2021. Nº Processo: 50611.000149/2021-10. Pregão. Nº 157/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças, higienização dos veículos, implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.050,41. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato SR/MTt-377/2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrado sob o nº MTE: mt000075/2024, de 23/04/2024 (sei nº 18771245) e demonstrado através da planilha de custo e formação de preços (sei nº 18753332).. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.797,64. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90312/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000281202466. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Contenção e Componente Ambiental do segmento final do Contorno de Barra do Garças na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, Subtrecho: Entr. BR-158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte) (Contorno de Barra do Garças), Segmento: km 0,00 ao km 2,10, Extensão: 2,10 km, Código SNV: 070BMT0285, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020- 3-90312-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90312/2024 corresponde ao número 312/2024 no Edital e número 0312/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 30/08/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0181/2024, processo 50606.000138/2024-43, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B) (Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.614.327/0001-47,pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 25.689.632,49(vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0241/2024, processo 50606.000016/2024-57, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento do Entr. BR-251(A) (Montes Claros) ao Entr. BR-364(B) (Início Ponte Sob. Rio Parnaíba) (DIV MG/GO) (km 0,0 ao km 93,0), sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.256.565/0001-62, pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 28.299.438,20 (vinte e oito milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90231/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e estudos/projetos referentes ao licenciamento ambiental e às demais autorizações dos chamados órgãos intervenientes, visando a execução das obras de Implantação em Pista Dupla do Contorno de Manhuaçu na BR- 262/MG. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 02/09/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-106/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-106/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO P/ AIURUOCA - ENTR BR-354(A)/383(A) (P/ CRUZÍLIA), Código SNV267BMG0190, coordenadas Poste 11: 21º55'40.17"S / 44º46"04.26"O e Poste 12: 21º55'41.05"S / 44º46"04.24"O, km284+780m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 5,400m (cinco metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 2,700m² (dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,100m (oito metros e dez centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 4,050m² (quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados); coordenadas Poste 26: 21º55'31.51"S / 44º46"55.18"O e Poste 27: 21º55'29.60"S / 44º46"55.50"O, km286+282m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,200m (dezessete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,600m² (oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 25,800m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,900m² (doze metros quadrados e noventa decímetros quadrados); coordenadas Poste inicial: 21º55'27.76"S / 44º45"43.92"O e Poste final: 21º55'31.51"S / 44º46"55.18"O, do km284+067m ao km286+282m, na área lateral externa com extensão de 2.215,000m (dois mil e duzentos e quinze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 1.107,500m² (mil e cento e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.149,750m² (mil e cento e quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de cabo óptico, no Município de Baependi/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004864/2023-54. DATA DE ASSINAT U R A : 31/08/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-107/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-107/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS) - ENTR MG-332 (P/NAZARENO), Código SNV265BMG0220, coordenadas 544159:7648243, km306+098m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,200m (vinte e nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 438,000m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,800m (quarenta e três metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 657,000m² (seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nazareno/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002817/2024-57. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-088/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: TÚLIO BEZERRA MARINHO, CPF nº 010..-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-088/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; Código SNV: 104BPB0275; Segmento SNV: km 113+300 m ao km 120+000; Localização: km 118+200 m, lado direito, numa extensão de 420,00 m, por 35,00 m de largura, totalizando uma área de 14.700,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.002304/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.