DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300191 191 Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Protocolo 6535/2023. Convênio nº 05/2024. PARTES: TRT 16 x TRE-MA. Objeto: oferecimento de apoio às atividades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mediante a disponibilização de servidor da área de psicologia para a realização de laudo especializado de magistrados e servidores para embasamento das decisões da Junta Médica Oficial do TRT 16. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período até o limite de 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 28/08/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/TRT16) e o Desembargador Presidente José Gonçalo de Sousa Filho (p/TRE/MA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 15276/2020. CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: 8º termo aditivo ao contrato nº 08/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2025, dentre outras adequações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea "a", ambos da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proad: 2822/2024; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 08/2024; Contratante: TRT da 19ª Região; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENÇÃO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ: 24.425.034/0004-39; Objeto: aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash, incluindo serviço de suporte técnico e treinamento; Valor Anual: R$ 2.064.000,00; Vigência: terá vigência de 60 meses a partir da data da sua assinatura; Assinatura : 30/08/2024; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes n. 168234, elementos de despesa n. 449052 e 339040, conforme notas de empenho n. 2024NE000261 e 2024NE000262, emitidas em 6.8.2024; Base Legal: Lei Complementar n. 123/2006, nas Leis n. 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e 9.784/99 e nos Decretos n. 7.892/2013, 8.538/2015 e 10.024/2019, e ainda, mediante as cláusulas a seguir enumeradas; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. JOSÉ ANDRÉ MENDES COIMBRA, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 4646/2023; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 03/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANO - SEMUDH; CNPJ: 06.064.264/0001-95; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, passando a nova data de encerramento a ser 28 de agosto de 2025; Assinatura: 22/08/2024; Signatários: Des: José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e a Sra. Maria José da Silva, pela proponente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 3578/2020 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 19/2020 Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e JOSÉ NUNES FERRO,CPF: N.319.517.244-53; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 01.10.2023;Base Legal: inciso X do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 02/08/2024; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza de Despesa n. 3390.36 e Nota de Empenho n 2024NE000088 emitida em 22/01/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o SR. JOSÉ NUNES FERRO , pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e Polícia Militar do Estado de Sergipe. Objeto: Política de Segurança Institucional, que tem por objeto o planejamento estratégico das medidas de segurança que visem a preservação da segurança patrimonial e pessoal dos cidadãos, servidores e magistrados que utilizem as unidades judiciárias. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Resolução nº 435, de 28.10.2021, do Conselho Nacional de Justiça. Vigência: prazo indeterminado. Data e assinatura: 16/01/23. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente do TRT 20ª Região e Coronel PM Alexsandro Ribeiro de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar/SE. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 6729/2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato 29/2022. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/10/2024 a 14/10/2025, reajustar o valor total para R$ 241.037,05, com efeitos financeiros a contar de 15/10/2024, incluir os itens XVII e XVIII na Cláusula Dez do Contrato. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda EPP, CNPJ: 24.425.034/0001-96. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segunda e Quarta do Contrato n. 29/2022, nos arts. 40, XI, 55, III e 57, II, todos da Lei 8.666/1993, bem como nas Resoluções Administrativas da Contratante n. 120/2021 e 342/2023. ASSINATURA: 28/08/2024. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; José André Mendes Coimbra/Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 22.628/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: GOMES & AZEVEDO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.688.640/0001-24. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de acompanhamento técnico da execução referido na Cláusula 1ª - DO OBJETO, do 2º Termo Aditivo, do contrato originário. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 02.09.2024. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90012 Nº Processo: 26038520244018004. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças dos Elevadores instalados das Subseções Judiciárias da Bahia.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 02/09/2024) 90012-00001-2024NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0014174-50.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, expirando em 25/09/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 30/08/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 0003832-47.2019.4.01.8007. Nº 21187748. Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de uso onerosa (com compartilhamento de despesas de contratos) que entre si celebram a Seção Judiciária do Maranhão, CNPJ 05.424.667/0001-35, e o Ministério Público Federal, CNPJ 26.989.715/0015-08, para utilização de área localizada no Edifício Sede - Prédio Anexo da Subseção Judiciária de Imperatriz. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993, em especial o art. 116; Lei nº 9.636/1998; Decreto nº 3.725/2001. Objeto: acrescentar nas despesas compartilhadas do anexo I do termo de cessão onerosa 10067678, item 3 - o valor equivalente a 1 (um) posto de vigilância ostensiva, armado, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, diurnas de segunda a sábado, a ser custeado totalmente pelo MPF. Vigência: 01/09/2024 a 31/07/2027. Data de assinatura: 30/08/2024. Assinam: Juiz Federal George Ribeiro da Silva, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, e o Procurador Alexandre Silva Soares, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0001654-33.2016.4.01.8007. Nº 1/2024. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Seção Judiciária do Maranhão, CNPJ nº 05.424.667.0001-35 e a Cooperativa de Reciclagem de São Luís - COOPRESL, CNPJ nº. 06.165.152/0001-20. Objeto: Doação de resíduos recicláveis descartados (papel, papelão, ferro, alumínio, cobre, plástico, forros de PVC, carpetes e mantas de lã e vidros) à COOPRESL, exceto bateria de automóvel e óleos. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei 14133/2021, Lei 12305/2010, Decreto 10936/2022 e Decreto 11531/2023. Vigência: Vinte e quatro meses, a contar da data de assinatura, podendo, entretanto, ser denunciado, mesmo que imotivadamente, por quaisquer das partes, a qualquer tempo, ficando a parte denunciante obrigada a pré-avisar a outra, formalmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não importando o prazo decorrido do Acordo de Cooperação Técnica. Data de assinatura: 20/08/2024. Assinam: Célia Silva Faria, Diretora da Secretaria Administrativa da SJMA e Antonio da Graça Mendes Araujo, Presidente da COOPRESL. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 ATO Pae-Sei nº 0001274-08.2024.4.01.8014– – A Justiça Federal SJTO, por intermédio da Pregoeira designada, torna publico o resultado do Pregão em epigrafe, relativo à contratação de empresa especializada para fornecimento para de veículo automotor, tipo sedan, para transporte institucional para a Justiça Federal-TO, cujo resultado foi adjudicado e homologado, em 30/08/2024, a empresa PRIMAVIA MOTORS LTDA, CNPJ N. 21.043.592/0006-03; Valor R$229.800,00 (duzentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Palmas-TO, 2 de setembro de 2024. ELIANA SILVA INÁCIO Pregoeira 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 12-10900385/2024 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0020387- 35.2021.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens móveis inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça