DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18510/2024, resolve: Nº 200 - Nomear STAEL CABRAL LOPES MAGNANI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Carolina Sousa Lopes Torres. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18460/2024, resolve: Nº 201 - Nomear MURILO MATOS DAFLON MOURA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucila de Sousa Almeida Perez. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 4045/2024, resolve: Exonerar PAULO DE TARSO DEMETRIO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Vara de Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19292/2024, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA GRAEL ARTIGOSO FRANCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima Marques; II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando HEBER ROGERIO DE OLIVEIRA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 30, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001040- 36.2024.5.17.0500, resolve: Conceder pensão estatutária mensal a ZENAIDE MARIA DEL'PIERO, na qualidade de companheira do instituidor MÁRCIO SILVA ASSUNÇÃO JUNIOR, ex-servidor aposentado do quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 25/06/2024, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 4% de adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 8/10 da função comissionada de Agente Especializado de Apoio/FC-3 e 7,5% de adicional de qualificação decorrente de pós-graduação/especialização), sendo 3/10 incorporados administrativamente, dois deles até 08/04/1998 e um em decorrência de tempo residual (Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª Câmara), e 5/10 incorporados com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF 638.115 e no ROMS-TST 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17/09/2020 e 21/05/2008, respectivamente, com fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 497 - DESIGNAR Andressa Antunes Coelho Louzada, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 03/09/2024. Nº 498 - DISPENSAR Dirceu Bispo de Carvalho, Técnico Judiciário, área Administrativa, efetivo, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 03/09/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 190, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os temos do Proad nº 3881/2024, resolve: I. Exonerar JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, do Cargo em Comissão de Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-3), II. Este Ato entrará em vigor a contar de 02/09/2024 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 91, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 074/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 076/2024, que nomeou o candidato ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012; Considerando o decurso do prazo legal para posse, nos termos do art. 13, § 1º da Lei n. 8.112/90; e Considerando o disposto no PROAD n. 8.377/2024, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 076/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 146, seção 2, página 78 do dia 31/07/2024, por decurso do prazo legal para posse, com base no disposto no § 6º do artigo 13 da Lei n. 8.112/1990; e II - Nomear o candidato JEAN BRUNO BARRETO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 375, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024. DESIGNAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na Seção de Apoio à Secretaria-Geral Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024. DISPENSAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIERI SALLES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ (337), símbolo FC-3, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, na Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024. DESIGNAR a servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ (337), símbolo FC-3, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ATO Nº 300, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003023-85.2019.4.04.8003, resolve: I - EXCLUIR Nicolas Doukey do rol de beneficiários da pensão estatutária, instituída em virtude do óbito do servidor Valter Doukey (Ato Concessório nº 003, de 29/07/2019), a partir de 12/09/2024 - data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, com base no art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterado pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015. II - REVERTER a sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) em favor de Emily Doukey, cobeneficiária da pensão, que passará a receber o benefício no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 12/09/2024, conforme disposto no art. 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA