DOMCE 04/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3539
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ficando as sessões ordinárias suspensas durante a vigência do presente prazo. Art. 2º. Durante o prazo estabelecido no artigo anterior, poderão ser realizadas, excepcionalmente, sessões extraordinárias conforme o que preconiza os arts. 122, 123 e 166 do Regimento Interno, bem como com o prévio preenchimento dos requisitos legais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 29 de agosto de 2024.
RAUL FRANKLIN Presidente Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador:BBC107DA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 12010824/2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 06310724/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 12010824/2024
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 06310724/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que consta equívoco na Portaria nº 06310724/2024 que circulou no diário no dia 02.08.2024, edição: 3516, a qual concedeu a MARCIA DE SOUZA GOMES – bolsa remuneratória de Cuidador de Criança Deficiente, de forma que o nome e o CPF ficou consignado na lista de cuidadores diversos, quando o correto é não constar, em virtude da revogação da bolsa pela portaria 05280624; CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do texto com as partes retificadas. RESOLVE: Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06310724/2024 para sanar o equívoco em relação ao nome e CPF da bolsista na lista de cuidadores. Assim, onde constava o nome da bolsista MARCIA DE SOUZA GOMES, torna-se sem efeito. Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 31 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:53FD3D45
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.07.25.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2024.07.25.1. Empresa(s) Vencedora(s): RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].
Farias Brito/CE, 03 de setembro de 2024.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E7222BB3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0109.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022-SME/PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0109.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022-SME/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim – CE; CONTRATADO: FG MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 13.281.294/0001-19; VIGÊNCIA: De 30 de Agosto de 2024 até 30 de Agosto de 2025.
Ordenadora de Despesas: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.
Fortim/CE, 03 de Setembro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D44A1600
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2808.01/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2808.01/2024. Objeto: SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO ALVES NO DISTRITO DE ITAMARACÁ. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3647-1103 ou no endereço: Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro.
Groaíras/CE, 04de setembro de 2024.
ADRIANA PAIVA SOUZA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:76BB9956