DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços técnicos - científicos de ensaios laboratório acreditado pelo inmetro e filiado a abpti, em procedimento de dispensa de licitação, de acordo com art.75, inciso xv, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que objetiva a contratação de uma empresa especializada para conduzir ensaios técnicos nos coldres provenientes da audiência pública 01/2024 diad, bem como durante o processo licitatório subsequente e na fase de recebimento dos materiais ao término da licitação, que possam definir os critérios objetivos que assegurem a escolha de um equipamento que atenda as exigências de qualidade para subsidiar o julgamento de propostas em futuras aquisições de coldres ostensivos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/08/2024 a 27/08/2026. Valor Total: R$ 304.000,00. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PÓS-RECURSOS E EDITAL DE HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA - EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Deferimento das Inscrições Pós-recursos e o Edital de Horário e local de realização da Prova Objetiva, referente ao EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. Os referidos Editais, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 03/09/2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 06/2024/CGJR/SENAD, publicado no DOU nº 128, Seção 3, página 130, de 05 de julho de 2024, onde se lê: Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000055, leia-se: Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000054. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 66.260.415/0001-02 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total: R$ 503.940,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020000218202413 . Objeto: Contratação de serviços para efetivação e gestão de transferências de recursos por meio de Contrato de repasse para realização de obras e serviços de engenharia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contrato de Prestação de Serviços Declaração de Inexigibilidade em 26/08/2024. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 27/08/2024. CAMILA KUHL PINTARELLI. Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Valor Global: R$ 20.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 03/09/2024) 200331-00001-2024NE000001 EDITAL Nº 22/2024 PROCESSO Nº 8020.002267/2024-91 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), altera o cronograma previsto no Edital n.º 16/2024, alterado pelo Edital n.º 17/2024, referente à oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação. OBJETO Alterar o Anexo I - Cronograma dos Cursos a Distância da Senasp e da Senappen do Edital n.º 16/2024, alterado pelo Edital n.º 17/2024, relativamente ao período do evento Habilitação e etapas subsequentes. CRONOGRAMA O cronograma constante no Anexo I do Edital n.º 16/2024, alterado pelo Edital n.º 17/2024, referente à oferta dos cursos a distância da Senasp e da Senappen, passa a vigorar com as seguintes datas: . .EVENTO .R ES P O N S ÁV E L .AMBIENTE .INÍCIO .FIM . .Requerimento de Inscrição .Candidato .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .19/08/2024 . .Validação .Coordenadores e Subcoordenadores Locais (gestão local) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .27/08/2024 . .Análise de Recursos .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .11/09/2024 . .Habilitação .MJSP (gestao federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .11/09/2024 . .Classificação .MJSP (Sisfor) .Sisfor/Sinesp .12/09/2024 .12/09/2024 . .Cadastro na Plataforma EaD Espen/Matrícula nos Cursos da Senappen .MJSP (Rede EaD Espen) .Rede EaD Espen .13/09/2024 .19/09/2024 . .Habilitação na Plataforma EV.G/Enap para os Cursos da Senasp .MJSP / Enap .EV.G/Enap .13/09/2024 .19/09/2024 . .Frequência nos cursos da Senappen .Candidato .Rede EaD Espen .20/09/2024 .19/10/2024 . .Matrícula e Frequência nos cursos da Senasp .Candidato .EV.G/Enap .20/09/2024 .19/10/2024 . .Homologação do Requerimento .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .21/10/2024 .24/10/2024 . .Pagamento .Agente Operador (Caixa Econômica Fe d e r a l ) .Crédito em Conta Poupança Social Digital, ou Conta Poupança Digital .A partir do dia 05/11/2024 .- As informações relativas ao Projeto Bolsa-Formação serão divulgadas por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa- formacao-2024. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 553/2024 - Processo nº 08020.001947/2024-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 553/2024, em referência. Data da assinatura: 12/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 135/2024 - Processo nº 08020.012106/2023-24. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 135/2024, em referência. Data da assinatura: 12/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 2.507.248,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 541/2024 - Processo nº 08020.000539/2024-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 541/2024, em referência. Data da assinatura: 13/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 346.307,97 (trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sete reais e noventa e sete centavos). Espécie: Termo de Doação nº 533/2024 - Processo nº 08020.003895/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA - CNPJ Nº 13.894.878/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 533/2024, em referência. Data da assinatura: 14/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito do município de Jequié/BA . Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 543/2024 - Processo nº 08300.000134/2022-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 543/2024, em referência. Data da assinatura: 14/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 560/2024 - Processo nº 08020.002620/2024-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 560/2024, em referência. Data da assinatura: 14/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 582.080,00 (quinhentos e oitenta e dois mil oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 542/2024 - Processo nº 08300.000124/2022-36.