DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO E . . . . .PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 08. . . 02012.001595/2021-40 Q 0 T AU 4 9 K 02/08/2021 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, QU A LQ U E R ATIVIDADE, EXCETO TI AWA . DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM UMA ÁREA DE 1,516 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDÍGENA . . . . .AWA, ALERTA 2020ECS0011, CONFORME MAPA ANEXO . . 02012.000682/2023-41 IOSSRD9W 07/02/2023 FICA EMBARGADA A SERRARIA LOCALIZADA NAS COORDENADAS CONSTANTES NESTE TERMO, SEDIADA NO POVOADO NOVO MUNDO . POVOADO NOVO MUNDO, MUNICÍPIO DE MARANTE DO MARANHÃO, POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA . . . . . SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . . 02012.000738/2023-68 H 2 M LW N M 1 28/03/2023 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 223,127 HECTARES, COMPOSTA POR VEGETAÇÃO DE CERRADO, ZONA RURAL DE BA L S A S - M A . A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL NO ATO . . . . . DA FISCALIZAÇÃO. Nº ID: 2022TFS000000067 . . 02012.000739/2023-11 1TOQJ01G 31/03/2023 EMBARGO POR EDITAL; FICA EMBARGADA A ÁREA DE 240,285 HECTARES, COMPOSTA POR V EG E T AÇ ÃO DE CERRADO, FAZENDA RAÍZES, ZONA RURAL, BALSAS- MA . A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, COM USO DE FOGO E TRATOR, . . . . .NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. Nº ID: 2 0 2 2 T FS 0 0 0 0 0 0 0 7 1 . . 02012.001325/2022-10 3P5SMR69 25/05/2022 EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, INSTALADA NA RUA 05, RUA 05, POVOADO NOVO MUNDO, AMARANTE DO M A R A N H ÃO - M A . POVOADO MUNDO NOVO EM AMARANTE -MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . . . . .O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL. . . 02012.001443/2023-17 7 Q EO H Z 6 5 15/06/2023 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA. (ALVO 26). . AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA . . . . .RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA. . . 02012.001615/2023-44 1FKMBCFW 15/06/2023 EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA RIO BRAN CO, MOVELARIA SEM IDENTIFICAÇÃO, FINAL DA RUA RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA. (alvo 105). . NO POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR . . . . .SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. . . 02012.001645/2021-99 J J 3 R JAV H 03/08/2021 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 6,571 HA DESMATADA NA TI AWA, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR TI AWA . . . . .A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, EXCETUANDO AS ATIVIDADES DESTINADAS A SUBSISTÊNCIA . . . .02012.001754/2023- 78 .E 7 I P B GT H .15/06/2023 .EMBARGO DE ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS EM INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. .SERRARIA SEM D E N O M I N AÇ ÃO LOCALIZADA NAS COORDENADAS ACIMA. . 02001.029594/2023-51 KXAA0KX6 26/08/2023 FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 16.97 HA, NAS COORDENADAS ACIMA; PA PEDRA PRETA - ID DES 10 . CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A CONTINUIDADE DO DANO . . . . .E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 10. . . 02012.001282/2021-91 Q67C8USI 15/06/2021 EMBARGA-SE 47,029 HECTARES DA ÁREA DESMATADA DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO TERRA INDIGENA K R I T AT I . PASSIVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NA TERRA INDIGENA KRIKATI, CONFORME MAPA ANEXO, . . . . .PARA CESSAR O DANO, PERMITIR REGENERAÇÃO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA . . . 02012.002186/2018-65 790935-E 26/07/2018 FICA EMBARGADA UMA AREA DE 298.30 HECTARES NA FAZENDA BURITI VERDE, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MA, FAZENDA BURITI VERDE - ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS -MA . COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O PRINCIPIO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO . OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO E A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DESMATADA, . . . . .ATÉ APRESENTAÇÃO DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. O MAPACOM A DELITAÇÃO DO POLIGONO DESMATADO ENCONTRA-SE ANEXO. . CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA- O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . . P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO .DATA DE APREENSÃO .DESCRIÇÃO DE BENS/ANIMAIS APREENDIDOS .LO C A L . .02012.000683/2023-96 .75RQYHRD .07/02/2023 .52,92 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA .POVOADO NOVO RUMO . .02012.001457/2023-22 .TXG78R26 .19/06/2023 .5,95 M3 DE MADEIRAS EM TORAS E 16,74 ESTERES (ST) DE MOURÃO .POVOADO ALTO BRASIL - GRA JAÚ-MA . .02012.001458/2023-77 .V N S JA 0 9 N .19/06/2023 .13,44 M3 DE MADEIRAS EM TORA E 57,61 ESTERES (ST) DE ESTACAS .POVOADO JOIA, JENIPAPO DOS VIEIRAS- MA . .02012.002363/2021-17 .L8KHA08K .07/11/2021 .VEÍCULO TERRESTRE MARCA KOMATSU, MODELO MF 400 ANO/MODELO 1990 .RIO DAS ONÇAS, INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI . .02012.001754/2022-97 .18I66RQC .26/08/2021 .TRATOR DE PNEU MARCA VALTRA .TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA . .02012.001755/2022-31 .J 0 W Q FO H L .26/08/2021 .11 TORAS DE MADEIRA NATIVA DE ESPECIES JATOBÁ, COPAÍBA E MAÇARANDUBA. .TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA . 02012.001756/2022-86 34LM65I2 26/08/2021 01 CAMINHÃO MARCA FORD CARGO, MODELO 2628-E, COR AZUL, TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA . . . . . CHASSI Nº 9BFZCEEX18BB14213, PLACA NSG- 9182, ANO 2008 .