DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PEREIRA ARAGÃO, Nº 500, CENTRO - ANAJATUBA-MA . 7,940 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . 3,530 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . 1,980 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . 0,600 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . 4,000 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . . . . .15,150 M3 DE MADEIRA DE ESPÉCIE NÃO I N FO R M A DA . . 02012.002186/2018-65 790937-E 26/07/2018 01 VEÍCULO FAZENDA BURITI VERDE - ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DOS P AT O S - M A . . . . .02 VEÍCULOS - CASE (W202/WE0B) . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem e o contido no processo 02012.000333/2024-19, vem através deste Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa Autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .V A LO R .DATA DE AU T U AÇ ÃO .DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO . M R INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. 19.723.987/0001-09 02012.001941/2018-94 9166314-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO . . . . . . . .ANO DE 2016, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . ANDRÉ G I OV A N N I N O L AC E R DA V A S CO N C E LO S 415..-68 02012.003033/2018-35 9120440 E 38.128,20 04/12/2018 TER EM DEPOSITO 113,467 M3 DE MADEIRA EM TORA E 13,627 M3 MADEIRA SERRADA, . SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TENRO ARMAZENAMENTO, . . . . . . . .OUTORGADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . EDNALDO AGUIAR LIMA 608..-29 02012.001269/2021-32 JB4XXI SF 114.000,00 08/06/202 DESTRUIR 18,387 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ES P EC I A L . . PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, . . . . . . . .NA TERRA INDÍGENA KRIKATI, POR DESMATAMENTO A CORTE R A S O. . RUBENILSON DOS SANTOS 040..-08 02012.001617/2018-76 9120695 E 2.500,00 19/04/2014 TER EM CATIVEIRO 05 (CINCO) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA , . SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, . . . . . . . .SENDO 01 (UM) XEXÉU E 04 (QUATRO) BIGODINHOS. . R Q MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA . 08.965.510/0001-05 02012.001047/2019-03 9122603 E 25.200,00 15/04/2019 TER EM DEPOSITO 84 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA V A L I DA . PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . . . . . . . . . R Q MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA . 08.965.510/0001-05 02012.001046/2019-51 9122612-E 10.000,00 15/04/2019 PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA DOF, AO SIMULAR A . COMPRA DE 55,3255 M DE MADEIRA DA EMPRESA MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA E . . . . . . . .38,6162 DE MADEIRA DA EMPRESA K O LEITE-ME, AMBAS COM SEDE NO ESTADO DE RORAIMA. . W L FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ME 23.286.987/0001-58 02012.101247/2017-95 9122561-E 9.000,00 17/08/2017 VENDER 30 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA SEM LICENÇA VALIDA (GF-03) PARA O . TEMPO DE VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE CO M P E T E N T E . . . . . . . . . . JOÃO DE FARIA 276...49 02012.000496/2016-83 9076863-E 3.951,00 08/11/2016 TRANSPORTAR 13,17 MDC DE CARVÃO, 168 SACAS DE ORIGEM V EG E T A L . DE MATA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO TEMPO DA V I AG E M . . . . . . . .OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . .LUCIANO DE SOUZA LO P ES .078..-91 .02012.002063/2005- 18 .026880-D .4.300,00 .25/10/2005 .PROVOCAR INCÊNDIO EM 03 HECTARES DE MATA CILIAR. . F L MARTINS DIAS 12.006.039/0001-03 02012.000470/2014-73 9072014-E 355.843,20 17/09/2014 TER EM DEPOSITO 1.186,144 M3 DE MADEIRA, SENDO 1.153,410 M3 DE MADEIRAS EM . TORAS E 32,73 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO . . . . . . . .O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE CO M P E T E N T E . . W.R MATERIAIS DE CO N S T R U ÇÕ ES LT DA - M E 14.053.942/0001-42 02012.000555/2014-51 9046478-E 465.597,00 10/10/2014 VENDER 1,553,1900 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA . AUTORIDADE COMPETENTE (EMISSÃO DE DOFS IDEOLOGICAMENTE FA L S O S . . . . . . . .PARA ACOBERTAR MADEIRAS EM ORIGEM LEGAL). . D DE L RODRIGUES EIRELI-ME 17.266.173/0001-59 02012.000074/2016-10 9072030-E 211.500,00 04/02/2016 APRESENTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISDOF), . CADASTRO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE TERCEIROS CONFORME . . . . . . . .CONSTA NO PROCESSO 02012.000019/2016-18. . H J A MENDES - MADEIRAS 07.189.238/0001-56 02012.000259/2012-99 682872-D 45.000,00 22/03/2012 RECEBER 150.000 M3 DE MADEIRA EM TORAS, ESSÊNCIAS DIVERSAS, . SEM LICENÇA DO VENDEDOR OUTORGADA PELA AUTORIDADE CO M P E T E N T E , . . . . . . . .PROCESSO 02012.000044/2012-78.