DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400143 143 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . GILVAN BESERRA CO S T A 329..-04 02012.002827/2018-81 9166334-E 110.500,00 01/11/2018 FUNCIONAR ESTABELECIMENTO UTILIZANDO DE RECURSOS AMBIENTAIS . (INDUSTRIA DE MADEIRA SERRADA), SEM LICENÇA OU . . . . . . . .AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. . BRAVO MADEIRA C A R V ÃO TRANSPORTE LTDA. 13.008.041/0001-76 02012.001954/2018-63 9126866-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA . EMPRESA REFERENTE AO ANO DE 2014 NO SISTEMA OFICIAL . . . . . . . .DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF . ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 08.908.847/0001-80 02012.001924/2018-57 9126870-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE . . . . . . . .AO ANO DE 2014 NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF . VALE DO SERTÃO INDUSTRIA LTDA 14.302.944/0001-28 02012.001891/2018-45 9122586-E 191.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA . REFERENTE AO ANO DE 2013, 2014, 2015 E 2016 NO SISTEMA OFICIAL . . . . . . . .DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF . BRAVO MADEIRA C A R V ÃO TRANSPORTE LTDA. 13.008.041/0001-76 02012.001898/2019-48 9164943-E 350.000,00 29/08/2019 ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E . SUBPRODUTOS FLORESTAIS - DOF, EMITINDO GUIAS COM VOLUMETRIAS ÍNFIMAS DE MADEIRA . . . . . . . .SERRADA, OBJETIVANDO VIABILIZAR TRANSPORTE DE MADEIRA ILEGALMENTE OBTIDA. . VIANA AMORIM IND. E COM. DE MAD. LTDA 14.440.785/0001-28 02051.000026/2019-04 9166336-E 3.061,20 01/02/2019 TRANSPORTAR 10,204 M3 DE MADEIRA SERRADA DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS DIVERSAS, . SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM, OUTORGADA PELA . . . . . . . .AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA. . ANTÔNIO SÉRGIO NETO 036..-20 02012.001823/2019-67 9147965-E 65.000,00 06/08/2019 DESMATAR A CORTE RASO, 64,29 HECTARES D VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CERRADO FORA . DA RESERVA LEGAL NA FAZENDA PÉ DE SERRA NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA . . . . . . . .SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE. . DALMARIO MORAES SANTOS 651..-15 02012.001809/2019-63 9126901-E 30.000,00 02/08/2019 DESMATAR A CORTE RASO 29,371 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, TIPICA DE CERRADO . NA FAZENDA MORRO GRANDE (MAT 5.404) NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA , . . . . . . . .SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. . MADEIREIRA ELDORADO LTDA 08.930.976/0001-75 02051.000007/2013-84 732012-D 3.000,00 06/12/2012 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSAS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE DE DOCUMENTOS, . AO FAZER USO DA GUIA DE TRANSPORTE Nº 408, DE 12/11/2012 RELATIVO AO DOF Nº 9507 . 7693 1140 6017, PARA ACOBERTAR 18,156 M3 DE MADEIRA SERRADA TRANSPORTADA . . . . . . . .VIA CAMINHÃO DE PLACA HOZ-2679-MA. . DISMAR DISTRIBUIDORA DE MADEIRA MARACAÇUMÉ LTDA 15.864.783/0001-29 02012.001931/2018-59 9166325-E 161.500,00 07/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE . . AO ANO DE 2013 NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE - . . . . . . . .CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . MARCELO JORGE T O R R ES 773..--00 02012.001964/2019-80 9160770 E 1.385,760,00 29/08/2019 EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS (OURO), EM 461,92 HECTARES NA FAZENDA FRECHAL, . MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA-MA, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA . . . . . . . .AMBIENTAL COMPETENTE. . CLÁUDIA MACIEL L' A B BAT E V A S CO N C E LO S 733..-53 02012.000225/2017-17 9116613-E 211.500,00 15/02/2017 APRESENTAR INFORMAÇÃO ENGANOSA EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO . AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA UNICA AMBIENTAL DE R EG U L A R I Z AÇ ÃO / . . . . . . . . LUAR, RELATIVA A FAZENDA NOVA DESCOBERTA IV. . JOSÉ RAUL PEREIRA DA SILVA 946..-91 02012.000297/2021-32 H2JK258A 12.942,00 11/02/2021 TER EM ESTOQUE 18,99 M3 DE MADEIRAS NATIVAS EM TORA E 23,31 M3 DE MADEIRA NATIVA . SERRADA, TOTALIZANDO 42,021 M3, SEM LICENÇA VALIDA PARA O A R M A Z E N A M E N T O, . . . . . . . .OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . DANICO E MENDES LT DA 05.133.133/0001-50 02012.002373/2022-25 4 FS 1 W U X 7 23.844,44 20/07/2022 VENDER 79.48 ESTÉREO (ST) DE MOURÕES DA ESPECIE (ANDIRA SURINAMENSIS), SEM A . LICENÇA VALIDA PARA TODO O TEMPO DO TRANSPORTE, OUTORGADA PELA AUTORIDADE . . . . . . . .AMBIENTAL COMPETENTE (DIVERGÊNCIA NA QUANTIDADE E ES S Ê N C I A ) . . ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS 243..-00 02012.002379/2021-11 U N H D 3 EA 6 27.000,00 23/11/2021 DESMATAR A CORTE RASO, 26,107 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA , . . . . . . . .SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. . F R A N C I S CO MANGUEIRA DE SOUSA 914..-68 02012.000745/2023-60 EH1G4IHS 1.000,00 01/04/2023 PORTAR MOTOSSERRA MARCA STIHL, MODELO MS 360, NUMERO DA IDENTIFICAÇÃO . . . . . . . .1121-141-2900, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . URIEL DE SOUSA CARVALHO 505..-68 02001.029526/2023-91 6LIAAS83 80.000,00 25/08/2023 DESTRUIR UMA ÁREA DE 15,83 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE ESPECIAL . . . . . . . . .PRESERVAÇÃO (FLORESTA AMAZÔNICA), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. . .ALCIDES JAIME SARAIVA DA SILVA .498..-00 .02007.000290/2023- 51 .V 5 B L LG 5 9 .10.000,00 .29/12/2022 .DESCUMPRIR O EMBARGO Nº 596470-C, DANDO CONTINUIDADE A EXTRAÇÃO DE PIÇARRA, . . . . . . . .PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, PARA I R R I G AÇ ÃO. . JOÃO PEREIRA SÁ 162..-53 02001.030301/2023-88 0ZVNX019 70.000,00 25/08/2023 DANIFICAR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (AMAZÔNIA) EM 13,9 HA NA FAZENDA SÁ, . . . . . . . . DENTRO DA PA CITUSA/VIAMÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . .ANTÔNIO DA SILVA M O U R ÃO .604..-43 .02001.014194/2020- 06 .9 J DZ R 5 K 6 .1.000,00 .11/06/2020 .UTILIZAR EM FLORESTA MOTOSSERRA SEM REGISTRO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . JAMES GEORGES DA H E R 238..-00 02012.000930/2023-54 CKIM7NU2 220.000,00 12/05/2023 DESCUMPRIR EMBARGO EM UMA ÁREA DE 141,332 HECTARES DESMATADA SEM . AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE EMBARGO DO IBAMA 695121-E, . . . . . . . .PROCESSO 02012.000923/2015-42. . N.A DOS REIS MADEIRAS LTDA 43.538.551/0001-16 02012.001560/2022-91 AG P G F W Y U 1.000,00 06/08/2022 PORTAR MOTOSSERRA MARCA STIHL, MODELO MS-051, Nº 342915146, SEM LICENÇA DA . . . . . . . .AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.