DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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J G DE SOUSA INDUSTRIA DE MADEIRAS 10.896.845/0001-60 02012.001905/2018-21 9166307-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA . REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013, NO SISTEMA OFICIAL . . . . . . . .DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . E RIBEIRO SILVA 12.834.165/0001-48 02012.001925/2018-00 9126871-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO . DO ANO DE 2016, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE . . . . . . . .CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . EW MADEIREIRA LT DA 19.529.4/4/0001-53 02012.001932/2018-01 9166323-E 161.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO . . . . . . . .DO ANO DE 2015, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . T R I F LO R A CONSULTORIA E EMPR. FLORESTAIS LT DA 12.743.747/0001-19 02012.003204/2018-26 9126890-E 52.500,00 17/12/2018 ELABORAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA OFICIAL (SISDOF) SIMULANDO A VENDA DE . 5.000 ST (ESTÉREOS) DE LENHA NATIVA, DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS DIVERSAS, DA ORIGEM FAZENDA ARRANCA (GRAJAÚ) . . . . . . . .PARA AMATERRA IND E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA (PATIO FAZENDA PARAÍSO) GRAJAÚ-MA. . DELMIRO VIEIRA DE FREITAS 068..-53 02012.102024/2017-45 9120416-E 50.500,00 08/11/2017 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, SEM . . . . . . . .LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. . E. TAVARES DA SILVA SERVIÇOS E C A R B O N I Z AÇ ÃO 19.403.980/0001-00 02012.000103/2019-84 9126885-E 101.500,00 10/12/2018 ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS . (SISDOF) SIMULANDO A COMPRA DE 4.000 ST (ESTÉREOS) DE LENHA NATIVA, . . . . . . . .DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS DIVERSAS, DE ORIGEM FAZENDA HUMAITÁ / CANADÁ, NO PERÍODO DE 2017. . D DE L RODRIGUES EIRELLE 17.266.173/0001-59 02012.001894/2018-89 9122588-E 171.500,00 06/06/2018 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA . REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2014 E 2015, NO SISTEMA OFICIAL . . . . . . . .DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF. . PALMEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO E MADEIRA LTDA . 07.591.909/0001-00 02012.000296/2013-88 695070-D 249.411,00 23/05/2013 RECEBER 831.370 M3 DE MADEIRA EM TORA EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA DE . . . . . . . .ACORDO COM O PROCESSO 02012.000507/2011-11. . ADM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 02.599.990/0001-51 02012.002108/2018-61 9120431-E 21.390,00 27/06/2018 TRANSPORTAR 71,30 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA . . . . . . . .PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM. . ANTÔNIO JORGE OLIEVIRA DOS SANTOS 14.203.051/0001-25 02012.101938/2017-99 9117575-E 11.500,00 19/10/2017 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DO GOVERNO (SISDOF), SIMULANDO . A COMPRA DE 277,740 M3, DE MADEIRA SERRADA DA EMPRESA PIRES BRANDÃO LTDA ME, . . . . . . . .CONFORME DESPACHO, AS FOLHAS 64 A 68, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 02012.000087/2016-87. CICLENE MARIA SILVA DE BRITO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2024 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AI .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO . OSVALDINO ALVES DOS SANTOS 070.xxx.xxx-09 02558.000340/2023-64 S2X0RAS3 UTILIZAR 12 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental . (IBAMA 04/05 3,5 082851; IBAMA 04/05 3,5 097063; IBAMA 05/06 3,5 120715; IBAMA OA 2,2 . 197616; IBAMA OA 2,2 221914; IBAMA OA 2,2 250475; IBAMA OA 2,2 301444; IBAMA OA 2,6 625814; IBAMA . OA 3,5 137160; IBAMA OA 3,5 370511; IBAMA OA 3,5 558790; IBAMA OA 3,5 559455por . . . . . . ADQUIRIR espécimes portadores de anilhas de alumínio, após a proibição da Portaria IEF 140/2020 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02553.000206/2023-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, MARCIO TADEU ALVES RIBEIRO inscrito no CPF sob o nº XXX.014.766-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$15.274,00 (quinze mil duzentos e setenta e quatro reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235075; DATA DA ASSINATURA: 30 de AGOSTO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02001.036088/2022-37, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAUJO FILHO, CPF nº .665.342- *, e de outro lado NEWTON E BRAZÃO COMERCIO DE AUDIO LTDA CPF/CNPJ Nº .198.667-*-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 9.717,12 (nove mil setecentos e dezessete reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 20280138/2024-U-PQA-PA/Seam-STM- PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de agosto de 2024 e 2 de setembro de 2024.