DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400151 151 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 405/22-26 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 8 . 2 0 2 4 , datada de 14/08/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO WCF - BRASIL. Objeto: Doação no valor R$ 33.765,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), a fim da APS aderir ao Programa Na Mão Certa e realizar ações conjuntas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, com vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Fundamentação: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 049/2024, datado de 05/04/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2441ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/06/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 693ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/07/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e a Sra. Laís Cardos Peretto, Diretora Executiva do Instituto. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 100/24-31 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/119.2024, datado de 28/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de munições com calibre 9mm, para utilização na Superintendência da Guarda Portuária-SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 345.625,00 (trezentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais). Fundamentação: Art. 30, caput, e inciso I da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 107/2024, datado de 24/04/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2460ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Junior Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 1649/2024 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/124.2024, datado de 02/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a VECC - Vittori Engenharia Cidade E Campo LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços especializados ou profissional autônomo com registro no CREA ou no CAU e com habilitação para prestação dos serviços de avaliação de 37 (trinta e sete) imóveis (terrenos e suas edificações) para a Autoridade Portuária de Santos - APS para fins judiciais e constituição de fundo imobiliário, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 223/2024, datado de 15/08/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 28/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fabiano Vittori Sócio Único da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 97/21-85. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 30/08/2024 ao Contrato SPA/072.2021, datado de 01/09/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e M. RIBEIRO COMUNICAÇÃO LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor contratual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), inclusão de Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Segunda - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 220/2024, de 14/08/2024, consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2464ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/08/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Matheus Araújo Ribeiro, Sócio Administrador da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 175/ADLI-3/SBMS/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE MOSSORÓ - SBMS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Data/hora/local: 25/09/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1054391). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 139-SC/2024/0212. Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0212- 07. Contratada: PATMOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.320.020/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PARANAVAÍ PR - SSPI, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 699.999,84. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 090/ADLI-3/SSPI/2024. Código Orçamentário: 212.311.05.028-9.20.513-0. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 168/ADLI-1/SSPI/2024 Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para a elaboração de projetos e construção do novo Terminal de Passageiros (TPS), edificações complementares e sistema viário do Aeroporto de Paranavaí/PR, por contratação integrada. Data/hora/local: 06/11/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1054604). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2575 ou 1893. HÉRCULES A. DE OLIVEIRA Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 137/ADLI-1/SNDV/2024 Informamos que por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01477, datado de 2/9/2024, o Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil revogou a licitação citada em epígrafe. Informações: www.infraero.gov.br no ícone "Licitações" e www.licitacoes- e.com.br (1050612). ROBERTO DE CASTRO XAVIER Presidente da Comissão de Licitação DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 123/PRSP-2/SBSO/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00078. Objeto: Contratação de Empresa para Serviço no Sistema de Iluminação do Aeroporto Regional de Sorriso. Contratada: 39.503.246 LEANDRO JACOBS. CNPJ nº 39.503.246/0001-11. Valor global: R$ 7.100,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 210.20.513-0.311070403. Autorização em 30/08/2024 por GUSTAVO CO E L H O PEREIRA - GERENTE DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO - ADOLINO BEDIN. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 173/ADLI-3/SEDE/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXISTENTES EM CONTAS JUDICIAIS, RELAT I V O S À DEPÓSITOS RECURSAIS, GARANTIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS, DENTRE OUTROS, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL, ENCONTRADOS EM PROCESSOS ENCERRADOS/ARQUIVADOS OU QUE APRESENTEM OPORTUNIDADE NÃO EXERCIDA DE LEVANTAMENTO DE VALORES EM FAVOR DA INFRAERO. Abertura: 9h, 25/9/2024, www.licitacoes-e.com.br (1054577). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 130/ADLI-3/SEDE/2024 Situação: Revogados os lotes 1 e 3 por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD- 2024/01478, de 3/9/2024. Autoridade: Gerente de Suprimentos de Manutenção. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1049075) CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão de Licitação P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 085/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00368. Obj.: 02 (DUAS) inscrições no curso GESTÃO DE CUSTOS, na modalidade Online. Contratada FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44. Valor global: R$ 1.995,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001- 311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 02/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 089/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00369. Obj.: 05 (CINCO) inscrições no 11° ENOP - ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, na modalidade Presencial. Contratada CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 13.859.951/0001-62. Valor global: R$ 26.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 02/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 083/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00371. Obj.: Contratação 03 (TR ÊS ) inscrições no curso POWER BI, na modalidade online. Contratada: ENG DTP & Multimídia Ltda CNPJ nº 03.556.998/0001-01. Valor global: R$ 5.940,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012- 3-20151-4. Autorização: em 02/09/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000916/2023-69. Espécie: 1° Termo Aditivo à Dispensa de Licitação N° 075/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SOMBRERO SEGUROS S/A, CNPJ n°37.960.905/0001-13. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 426ª Reunião Ordinária, realizada em 19/06/2024. OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Dispensa de Licitação nº 075/2023 por mais 2 (dois) meses contados a partir de 21/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); ALESSANDRO TOLEDO CRUZOLINI, MARCIO AURELIO RIOS MARTINS E RAQUEL CRISTINA TEDESCO ARAKAKI (Diretores). COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 50905.006604/2021-87. Pregão Eletrônico Nº 13/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O. Contratado: 10.797.219/0001-17 - FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 17 (dezessete) unidades no notebook do tipo 1 (item 1). Fundamento Legal: Art. 81, parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A contar da data de sua assinatura. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 81.187,75 (oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 20/08/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194003 Número do Contrato: 186/2021. Nº Processo: 08750.000116/2021-19. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 186/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/07/2024 a 19/07/2025. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.241,82. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).