DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400162 162 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .JOSI CINTRA SILVA GONZALEZ .14185.018284/2024-60 .ND .20.314.686-7 . .JUSILEIDE ASSUNCAO DE SANTANA CO Q U E I R O .14152.090124/2024-25 .AI .22.772.872-6 . .JUSILEIDE ASSUNCAO DE SANTANA CO Q U E I R O .14152.090126/2024-14 .AI .22.772.874-2 . .JUSILEIDE ASSUNCAO DE SANTANA CO Q U E I R O .14152.090132/2024-71 .AI .22.772.880-7 . .L DE SOUZA COSTA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA .14185.012698/2024-85 .ND .20.308.727-5 . .LAJ SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .14152.094124/2024-02 .AI .22.776.872-8 . .LOVEL LOCACAO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA .14185.013526/2023-48 .ND .20.274.877-4 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094606/2024-54 .AI .22.777.354-3 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094607/2024-07 .AI .22.777.355-1 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094608/2024-43 .AI .22.777.356-0 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094609/2024-98 .AI .22.777.357-8 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094610/2024-12 .AI .22.777.358-6 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14152.094611/2024-67 .AI .22.777.359-4 . .LUIGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA .14185.012947/2024-32 .ND .20.309.008-0 . .LUIZ CARLOS CAMPO DALL ORTO .14152.104662/2024-12 .AI .22.787.410-2 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO I LTDA .14152.101159/2024-05 .AI .22.783.907-2 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO I LTDA .14152.101166/2024-07 .AI .22.783.914-5 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO I LTDA .14152.101174/2024-45 .AI .22.783.922-6 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO I LTDA .14152.101177/2024-89 .AI .22.783.925-1 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO II LTDA .14152.101146/2024-28 .AI .22.783.894-7 . .MODELO LUBRIFICANTES PAULO AFONSO II LTDA .14152.101153/2024-20 .AI .22.783.901-3 . .OTICAS ALMEIDA TEIXEIRA LTDA .14185.012538/2024-36 .ND .20.308.552-3 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065497/2024-68 .AI .22.748.245-0 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065506/2024-11 .AI .22.748.254-9 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065512/2024-78 .AI .22.748.260-3 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065517/2024-09 .AI .22.748.265-4 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065523/2024-58 .AI .22.748.271-9 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.065527/2024-36 .AI .22.748.275-1 . .RAIMUNDO SOUZA DE JESUS .14152.070251/2024-16* .AI .22.752.999-5 . .RANCHO DO MILHO VERDE LTDA .14185.004362/2024-49 .ND .20.299.022-2 . .RLX SOLUCOES LTDA .14152.082713/2024-30 .AI .22.765.461-7 . .RLX SOLUCOES LTDA .14152.082741/2024-57 .AI .22.765.489-7 . .RLX SOLUCOES LTDA .14152.091332/2024-41 .AI .22.774.080-7 . .RLX SOLUCOES LTDA .14152.091336/2024-20 .AI .22.774.084-0 . .SBJ PREMODADOS LTDA .14185.018087/2024-41 .ND .20.314.456-2 . .STOP CAR COMERCIO DE BATERIAS LT DA .14185.012715/2024-84 .ND .20.308.744-5 . .VALDIRIO MACARIO AUTOPECAS LT DA .14152.102311/2024-69 .AI .22.785.059-9 . .VALDIRIO MACARIO AUTOPECAS LT DA .14152.102313/2024-58 .AI .22.785.061-1 . .VALDIRIO MACARIO AUTOPECAS LT DA .14152.102315/2024-47 .AI .22.785.063-7 . .VALDIRIO MACARIO AUTOPECAS LT DA .14152.102321/2024-02 .AI .22.785.069-6 . .VALDIRIO MACARIO AUTOPECAS LT DA .14185.017814/2024-52 .ND .20.314.154-7 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TBHVN5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .43.740.230 LUIS CLAUDIO DE SOUZA A I R ES .14152.103169/2024-77 .AI .22.785.917-1 . .43.740.230 LUIS CLAUDIO DE SOUZA A I R ES .14152.103176/2024-79 .AI .22.785.924-3 . .ARGAMARPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA .14185.018370/2024-72 .ND .20.314.793-6 . .BARRETO E TRINDADE CRECHE E MATERNAL LTDA .14185.017630/2024-92 .ND .20.313.926-7 . .BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LT DA .14185.012941/2024-65 .ND .20.309.002-1 . .CAULE & SEIVA ALIMENTACAO LTDA .14152.103660/2024-06 .AI .22.786.408-5 . .CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LT DA .14152.104538/2024-49 .AI .22.787.286-0 . .CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LT DA .14185.018091/2024-17 .ND .20.314.461-9 . .CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA .14152.102206/2024-20 .AI .22.784.954-0 . .DELLPLAST FABRICACAO DE EMBALAGENS LTDA .14152.100702/2024-49 .AI .22.783.450-0 . .ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA .14152.105160/2024-09 .AI .22.787.908-2 . .ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA .14152.105165/2024-23 .AI .22.787.913-9 . .ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA .14152.105172/2024-25 .AI .22.787.920-1 . .ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA .14152.105182/2024-61 .AI .22.787.930-9 . .ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA .14152.105202/2024-01 .AI .22.787.950-3 . .EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA .14152.095231/2024-40 .AI .22.777.979-7 . .EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA .14152.095233/2024-39 .AI .22.777.981-9 . .FGF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA .14152.103244/2024-08 .AI .22.785.992-8 . .FGF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA .14152.103253/2024-91 .AI .22.786.001-2 . .FGF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA .14152.103267/2024-12 .AI .22.786.015-2 . .FGF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA .14152.103289/2024-74 .AI .22.786.037-3 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088553/2024-32 .AI .22.771.301-0 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088554/2024-87 .AI .22.771.302-8 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088555/2024-21 .AI .22.771.303-6 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088556/2024-76 .AI .22.771.304-4 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088557/2024-11 .AI .22.771.305-2 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14152.088558/2024-65 .AI .22.771.306-1 . .G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA .14185.012204/2024-62 .ND .20.308.164-1 . .GASTROSERVICE REFEICOES LTDA .14152.011257/2024-43 .AI .22.694.005-5 . .GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LT .14185.016965/2024-93 .ND .20.313.245-9 . .GF TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA .14152.093505/2024-66 .AI .22.776.253-3 . .GONDIM APOIO ADMINISTRATIVO LT DA .14152.085612/2024-11 .AI .22.768.360-9 . .GONDIM APOIO TECNOLOGICO LTDA .14152.085689/2024-91 .AI .22.768.437-1 . .GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA .14152.187461/2023-53 .AI .22.654.072-3 . .GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA .14152.038469/2024-78 .AI .22.721.217-7 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092744/2024-07 .AI .22.775.492-1 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092762/2024-81 .AI .22.775.510-3 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092763/2024-25 .AI .22.775.511-1 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092764/2024-70 .AI .22.775.512-0 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092765/2024-14 .AI .22.775.513-8 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092766/2024-69 .AI .22.775.514-6 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092767/2024-11 .AI .22.775.515-4 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14152.092768/2024-58 .AI .22.775.516-2 . .GRUPO ECO AMBIENTAL LTDA .14185.012722/2024-86 .ND .20.308.751-8 . .GYPWORK RJ CONSTRUCOES A SECO LT DA .14152.090210/2024-38 .AI .22.772.958-7 . .GYPWORK RJ CONSTRUCOES A SECO LT DA .14152.090211/2024-82 .AI .22.772.959-5 . .HOLCOMB CAMISARIA LTDA .14185.018320/2024-95 .ND .20.314.725-1 . .HORTTI BRASIL HORTIFRUTI LTDA .14185.013484/2024-26 .ND .20.309.639-8 . .ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. .14152.100642/2024-64 .AI .22.783.390-2 . .ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. .14152.100648/2024-31 .AI .22.783.396-1 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094360/2024-11 .AI .22.777.108-7 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094361/2024-65 .AI .22.777.109-5 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094362/2024-18 .AI .22.777.110-9 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094363/2024-54 .AI .22.777.111-7 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094364/2024-07 .AI .22.777.112-5 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094365/2024-43 .AI .22.777.113-3 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14152.094366/2024-98 .AI .22.777.114-1 . .IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .14185.012932/2024-74 .ND .20.308.993-6 . .IMPRESSOES E EXPRESSOES LOCACOES E SERVICOS LTDA .14152.045781/2024-18 .AI .22.728.529-8 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069163/2024-63 .AI .22.751.911-6 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069164/2024-16 .AI .22.751.912-4 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069165/2024-52 .AI .22.751.913-2 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069166/2024-05 .AI .22.751.914-1 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069167/2024-41 .AI .22.751.915-9 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069168/2024-96 .AI .22.751.916-7 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14152.069169/2024-31 .AI .22.751.917-5 . .IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LT DA .14185.009454/2024-15 .ND .20.305.049-5 . .INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A .14152.084016/2024-13 .AI .22.766.764-6 . .INSPECTORATE DO BRASIL INSPECOES LTDA . .14152.081679/2024-86 .AI .22.764.427-1 . .INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP .14152.084036/2024-94 .AI .22.766.784-1 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14152.044072/2024-15 .AI .22.726.820-2 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14152.044073/2024-60 .AI .22.726.821-1 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14152.044074/2024-12 .AI .22.726.822-9 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14152.044075/2024-59 .AI .22.726.823-7 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14152.044076/2024-01 .AI .22.726.824-5 . .INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA .14185.005959/2024-19 .ND .20.300.885-5 . .INSTITUTO SOCIAL SE LIGA .14152.185136/2023-56 .AI .22.651.747-1 . .INSTITUTO SOCIAL SE LIGA .14152.185138/2023-45 .AI .22.651.749-7 . .INSTITUTO SOCIAL SE LIGA .14152.185144/2023-01 .AI .22.651.755-1 . .INSTITUTO SOCIAL SE LIGA .14152.185146/2023-91 .AI .22.651.757-8 . .INSTITUTO THALITA MORAES CURSOS E SERVICOS DE BELE .14185.020149/2023-01 .ND .20.282.544-2 . .INSTITUTO THALITA MORAES CURSOS E SERVICOS DE BELEZA LT .14152.139127/2023-93 .AI .22.605.738-1