DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400173 173 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .109.946-*, , FREVP00644962024, 773-0; 31.853.788/0001-02, , FREVP00647602024, 773-0; .780.788-, , FREVP00641212024, 773-0; .773.917- , , FREVP00652282024, 773-0; 49.080.393/0003-41, , FREVP00653142024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00638232024, 773-0; , FREVP00655452024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00648082024, 773-0; , FREVP00660312024, 773-0; 05.762.444/0001-88, , FREVP00649012024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00657902024, 773-0; 38.199.509/0001-88, , FREVP00604822024, 773-0; 03.757.239/0001-07, , FREVP00659732024, 773-0; .972.247-*, , FREVP00659812024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00641512024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00641662024, 773-0; , FREVP00641382024, 773-0; , FREVP00642092024, 773-0; , FREVP00643482024, 773-0; , FREVP00643802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.530.878/0001-62, , FREVP00642782024, 773-0; .853.348-, , FREVP00647722024, 773-0; .562.136-, , FREVP00650632024, 773-0; , FREVP00653242024, 773-0; 37.607.269/0001-40, , FREVP00650932024, 773-0; , FREVP00651362024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00651062024, 773-0; , FREVP00645162024, 773-0; 03.796.271/0001-93, , FREVP00651312024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00652592024, 773-0; 34.968.114/0001-41, , FREVP00652742024, 773-0; .806.458-*, , FREVP00656842024, 773-0; , FREVP00647342024, 773-0; 52.270.904/0001-30, , FREVP00658982024, 773-0; .936.836- , , FREVP00658992024, 773-0; .490.488-, , FREVP00647572024, 773-0; 17.012.781/0003-07, , FREVP00657882024, 773-0; .661.089-*, , FREVP00658432024, 773-0; .748.216-, , FREVP00660182024, 773-0; .861.008-, , FREVP00647542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.813.278/0001-98, , FREVP00641362024, 773-0; , FREVP00643382024, 773-0; 24.330.752/0001-89, , FREVP00648632024, 773-0; , FREVP00656042024, 773-0; , FREVP00656112024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00601412024, 773-0; , FREVP00651142024, 773-0; , FREVP00657012024, 773-0; , FREVP00657442024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00560962024, 773-0; 66.306.093/0001-95, , FREVP00642052024, 773-0; 41.124.720/0001-46, , FREVP00652692024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00655012024, 773-0; 29.600.421/0001-35, , FREVP00652732024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00651382024, 773-0; .490.199- *, , FREVP00651552024, 773-0; .106.119-, , FREVP00651612024, 773-0; , FREVP00651662024, 773-0; .765.159-, , FREVP00651702024, 773-0; .192.657-*, , FREVP00652422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.221.019/0001-36, SDF4F56, EPSMA00382722024, 683-12; ODM3J96, EPSMA00384072024, 683-13; 01.593.821/0003-03, SCN7C90, EPSMA00408282024, 683-12; 06.315.338/0028-39, OHA0B97, EPSMA00409562024, 683-12; 27.657.370/0001-52, AWS0H87, EPSMA00409602024, 683-13; 51.254.159/0001-73, QJI5H15, EPSMA00409772024, 683-11; 09.400.910/0001-36, CUB1G23, EPSMA00410112024, 683-12; 50.949.528/0015-85, PXN4F78, EPSMA00411532024, 683-13; .906.168-, SJK0I80, EPSMA00412482024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00414152024, 683-12; RIY4J74, EPSMA00415972024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00404412024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00406842024, 683-12; 14.395.944/0001-10, RKS6I04, EPSMA00415232024, 683-13; 44.187.115/0001-02, PPM8I61, EPSMA00416172024, 683-13; 45.070.190/0002-32, GAS7J57, EPSMA00416812024, 683-11; 15.141.799/0001-03, RLC0B22, EPSMA00417362024, 683-12; 61.714.994/0001-00, CNR8E73, EPSMA00417422024, 683-13; 92.791.243/0023-19, RQP6C84, EPSMA00417452024, 683-12; 01.789.121/0004-70, EFU9971, EPSMA00406972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.777.856/0001-10, , FREVP00641642024, 773-0; , FREVP00648462024, 773-0; , FREVP00656642024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00643262024, 773-0; , FREVP00644252024, 773-0; , FREVP00648672024, 773-0; , FREVP00659362024, 773-0; , FREVP00658902024, 773-0; , FREVP00659502024, 773-0; 79.663.241/0001-70, , FREVP00650362024, 773-0; 76.700.939/0001-20, , FREVP00655192024, 773-0; 05.904.145/0001-30, , FREVP00656442024, 773-0; 43.946.289/0001-49, , FREVP00656562024, 773-0; 55.839.013/0001-40, , FREVP00647322024, 773-0; .275.397- , , FREVP00654832024, 773-0; .105.017-*, , FREVP00655122024, 773-0; .196.686-, , FREVP00655162024, 773-0; 08.448.403/0001-00, , FREVP00656652024, 773-0; .523.892-, , FREVP00656792024, 773-0; .076.928-*, , FREVP00657142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20788/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.143.086/0002-05, , FREVP00639262024, 773-0; , FREVP00657682024, 773-0; , FREVP00658012024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00642182024, 773-0; , FREVP00643462024, 773-0; 41.560.222/0001-46, , FREVP00646132024, 773-0; , FREVP00646312024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00647282024, 773-0; , FREVP00615992024, 773-0; 17.012.695/0001-24, , FREVP00644982024, 773-0; .541.641- *, , FREVP00631652024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00641502024, 773-0; , FREVP00641292024, 773-0; , FREVP00660412024, 773-0; 21.185.633/0001-91, , FREVP00643062024, 773-0; 06.182.676/0001-20, , FREVP00643472024, 773-0; 01.831.421/0001-27, , FREVP00642932024, 773-0; , FREVP00651562024, 773-0; 49.271.108/0001-08, , FREVP00658232024, 773-0; 05.361.560/0001-95, , FREVP00659272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração